sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Aos doze de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e vinte minutos, na Câmara 
Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente à Décima Terceira Sessão 
Extraordinária do Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava Legislatura, os Vereadores 
reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, localizado na Rua João 
Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas Jeferson Melnisk –
PSD (Presidente da Mesa Diretora), Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário em 
Exercício), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves 
Farias (Advogado). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos 
Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a sessão, dando 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as presenças dos 
Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores Allana Feijó 
Santa Clara – União Brasil, Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu Macuco – PSB,
Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo 
Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário) e Omar Raimundo Picheth Neto – PSB. Ausência 
Justificada do Vereador Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da ATA da 12ª Sessão Extraordinária em conformidade 
com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante solicitação verbal da Vereadora Allana Feijó, nos 
termos do artigo 99, §3º, do Regimento Interno, foi solicitada a dispensa da leitura da ata. O 
Presidente colocou a solicitação de dispensa de leitura da ata em discussão e votação (única 
votação, maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores 
presentes, com ausência do Vereador Valter Przywitowski. O Presidente colocou as ATAS em 
discussão para retificação ou impugnação. O Presidente considerou aprovada as atas pelas
ausências de pedidos de retificações ou impugnações das atas em conformidade com o Art. 100 
do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra à Secretaria para realizar a leitura da matéria 
do expediente. A Secretaria informou a matéria da Ordem do Dia da sessão: (1) Projeto de Lei nº 
031/2023 (Do Poder Executivo) de autoria da Prefeita Municipal em sua segunda discussão e 
votação em regime de urgência. O Presidente anunciou a ORDEM DO DIA em conformidade com 
o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura 
do PROJETO DE LEI Nº 031/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais) através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres. O Presidente 
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PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª 
votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o 
Presidente Não vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Valter 
Przywitowski. O Presidente anunciou o ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 
88 do Regimento Interno: declarou encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue 
assinada por quem é de direito em conformidade com o Art. 100, §5º, do Regimento Interno. 
(Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária pode ser visualizada pelas plataformas
das seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal de São Mateus 
do Sul).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Osvaldo Witonski Kotryk (“Parafuso”)
Segundo Secretário em Exercício