sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
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ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos dezenove de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara Municipal de 
São Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava 
Legislatura, os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, 
localizado na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas 
Jeferson Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves 
Farias (Advogado). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos 
Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a sessão, dando 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as presenças dos 
Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores Allana Feijó 
Santa Clara – União Brasil, Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu Macuco – PSB,
Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo 
Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário), Omar Raimundo Picheth Neto – PSB e Valter 
Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura de ATA da 30ª Sessão Ordinária em conformidade com o Art. 81 do Regimento 
Interno. Mediante Requerimento Verbal do Vereador Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, 
§3º, do Regimento Interno, foi solicitada a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou a 
solicitação de dispensa de leitura da ata em discussão e votação (única votação, maioria simples, 
simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente colocou 
a ATA em discussão para retificação ou impugnação. O Presidente considerou aprovada a ata pela 
ausência de pedido de retificação ou impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do 
Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA 
DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da 
sessão: (a) Projeto de Lei nº 023/2023 (Do Poder Executivo) de autoria do Poder Executivo em sua 
segunda discussão e votação; (b) Projeto de Lei nº 028/2023 (Do Poder Executivo) de autoria do 
Poder Executivo em sua segunda discussão e votação; (c) Projeto de Lei nº 030/2023 (Do Poder 
Executivo) de autoria do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (d) Projeto de Lei 
nº 041/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Enéas Melnisk, Valter Przywitowski e 
Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) em sua primeira discussão e votação; (e) Moção de Aplausos nº 
013/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) em discussão 
e votação única; (f) Requerimentos e (g) Indicações. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA 
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DAS CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 532/2023-GAB da Prefeita Municipal: Nos termos do 
Regimento Interno dessa Casa de Leis, REQUEREMOS a Vossa Excelência, seja concedido 
regime de urgência para análise do Projeto de Lei Nº 033/2023, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar o valor da assistência financeira da União, destinada ao cumprimento do piso 
salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme 
a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal n° 14.434, de 04 de
agosto de 2022, e Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2022, e dá outras providencias.;
(b) Ofício nº 531/2023-GAB da Prefeita Municipal: Respostas dos Requerimentos n
os 055, 056, 058 
e 059/2023 e das Indicações nos 175, 176, 177 e 178/2023.; (c) Ofício nº 1514/2023-SEMEC da 
Secretaria de Educação: Convidamos Vossa Excelência e demais vereadores para participarem do 
Desfile Cívico Comemorativo aos 115 anos de emancipação política e administrativa de São 
Mateus do Sul, que acontecerá no dia 23 de setembro de 2023. A cerimônia de abertura se dará a 
partir das 08h30min, no palco de autoridades à Rua Tenente Max Wolff Filho – esquina com D. 
Pedro II.; (d) Leitura da Moção nº 014/2023 (Aplausos) de autoria da Vereadora Allana Feijó: Em 
homenagem a Corporação Musical Fênix. Campeã Paranaense de Bandas e Fanfarra em 
Bandeirantes, na categoria percussão e lira sênior e 3º Lugar Baliza.; (e) Leitura da Moção nº 
015/2023 (Apoio) de autoria dos Vereadores Jackson Machado, Jorge Manfroni, Juliano de Oliveira, 
Allana Feijó, Valter Przywitowski, Osvaldo Kotryk (Parafuso) e Irneu Macuco: Iniciativa dos 
vereadores subscritores a MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da iminente 
legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas 
constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.; (f) Leitura do Projeto de Lei 
do Legislativo nº 015/2023 de autoria dos Vereadores Jackson Machado, Jorge Manfroni e Juliano 
de Oliveira: Institui o Dia 14 de setembro como o Dia Municipal do Jiu-Jitsu em São Mateus do Sul 
e dá outras providências. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente despachou o Projeto de 
Lei nº 033/2023 (Poder Executivo) para emissão dos pareceres: Departamento Jurídico; Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação; Comissão Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social. O Presidente despachou o Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2023 
de autoria dos Vereadores Jackson Machado, Jorge Manfroni e Juliano de Oliveira para emissão 
dos pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência Social. O Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto 
de Lei do Legislativo nº 044/2023 a pedido do autor da proposição. O Presidente anunciou a 
ORDEM DO DIA em conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para realizar a TERCEIRA APRESENTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
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Nº 019/2023 de iniciativa do Poder Executivo que “Dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta 
Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São 
Mateus do Sul, para o exercício de 2024, e dá outras providências” (LDO 2024), para os Vereadores 
apresentarem Emendas em conformidade com o Art. 180, Parágrafo primeiro. O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a TERCEIRA APRESENTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI nº 032/2023 (Poder Executivo): que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São 
Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2024” (LOA 2024), para os Vereadores apresentarem 
Emendas em conformidade com o Art. 180, Parágrafo primeiro. O Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 023/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de 
autoria da Prefeita Municipal: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul. O Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de 
discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum 
de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente Não vota): aprovado pelos 08 Vereadores 
presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 028/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) através de anulação 
de dotação orçamentária - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e 
Cadastro Único. O Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O 
Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação 
de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente Não vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes.
O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
030/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover a concessão de direito real de uso de imóvel público para fins sociais e dá 
outras providências. O Presidente colocou o projeto em 1ª discussão. Ausência de discussão. O 
Presidente colocou o projeto em 1ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação 
de dois terços, Simbólico e o Presidente Vota): aprovado pelos 09 Vereadores presentes. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 041/2023 de autoria dos Vereadores Eneas, Valter e Parafuso: Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) 
através da anulação parcial de dotação orçamentária. O Presidente colocou o projeto em 1ª 
discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 1ª votação (Tramitação 
Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólica e o Presidente Não Vota): aprovado 
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pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura 
da MOÇÃO Nº 013/2023 (Aplausos) de autoria dos Vereadores Parafuso, Irineu, Eneas e Valter: 
Em homenagem ao Senhor Luiz de Oliveira Soares, atleta do Município de São Mateus do Sul, que 
participa há anos de diversas corridas em níveis regionais e estadual tendo excelentes 
desempenhos. O Presidente colocou a moção em única discussão. O Vereador Osvaldo 
("Parafuso") discutiu a proposição. A Vereadora Allana discutiu a proposição. O Vereador Jackson 
discutiu a proposição. O Presidente colocou a moção em única votação (Tramitação Normal, 
Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólica e o Presidente Não vota): aprovado pelos 08
Vereadores presentes. O Vereador Omar Picheth justificou o seu voto. O Presidente convidou o Sr. 
Luiz de Oliveira Soares para receber a Moção de Aplausos do Vereador Osvaldo Kotryk (Parafuso).
REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO DE URGÊNCIA DO OFÍCIO 532/2023 – GAB: Nos termos 
do Regimento Interno dessa Casa de Leis, REQUEREMOS a Vossa Excelência, seja concedido 
regime de urgência para análise do Projeto de Lei Nº 033/2023, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar o valor da assistência financeira da União, destinada ao cumprimento do piso 
salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme 
a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.434, de 04 de 
agosto de 2022, e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2022, e dá outras providências. O 
Presidente colocou o requerimento em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou 
os requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e 
o Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra 
ao Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 066/2023 de autoria do Vereador 
Allana: A ser encaminhada ao Poder Executivo solicitando informações sobre: 1. Qual o sistema 
de atendimento do Município acerca da solicitação dos munícipes sobre os serviços de iluminação 
pública? 2. Qual é o prazo entre a solicitação de serviço e sua execução pelo Município ou empresa 
contratada? 3. Existe alguma clausula contratual entre o Município e a empresa executora acerca 
da realização do serviço? 4. Existe algum sistema de protocolo e ordem cronológica de atendimento 
acerca das solicitações dos moradores? 5. Quantas solicitações estão em andamento e qual o 
prazo de execução? O Presidente colocou o requerimento em discussão. A Vereadora Allana 
discutiu a proposição. O Presidente colocou os requerimentos em votação (única votação, quórum 
de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores 
presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 067/2023 de autoria dos Vereadores Jorge, Jackson e Juliano: Requerer à 
Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias 
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competentes, informações referentes aos atendimentos relacionados a Iluminação Pública: - Quem 
são os responsáveis pela iluminação pública em nosso município? - Quando a população será 
atendida através das demandas que estão sendo geradas? - Qual é o motivo da demora para 
atendimento das solicitações realizadas? O Presidente declarou: salvo o melhor juízo semelhante 
ao Requerimento nº 066/2023, conforme determina o artigo 107, parágrafo quarto, determinou que 
seja anexado ao Requerimento nº 066/2023 para estudo das comissões. O Vereador Jorge solicitou
para discutir a proposição. O Presidente passou a palavra ao Vereador Jorge. O Vereador Jorge 
discutiu a proposição. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 068/2023 de autoria dos Vereadores Jorge, Jackson e Juliano: Requerer à 
Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias 
competentes, informações referentes ao atendimento que está sendo realizado a todos os 
munícipes diagnosticados com o Transtorno do Espectro autista: - Em quais locais estão sendo 
realizados e disponibilizados estes atendimentos? - Foi realizada alguma ação para cadastramento 
e acompanhamento? - Quais as especialidades estão sendo disponibilizadas? - Quantos 
atendimentos diários, semanais e mensais por especialidades estão sendo realizados? Por favor, 
encaminhar um relatório dos últimos 90 dias. - Está sendo seguida toda a Legislação vigente? O 
Presidente colocou o requerimento em discussão. O Vereador Juliano discutiu a proposição. O 
Vereador Jorge discutiu a proposição. A Vereadora Allana discutiu a proposição. O Vereador 
Jackson discutiu a proposição. O Vereador Valter discutiu a proposição. O Presidente colocou os 
requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Vereador Jorge Manfroni 
justificou o seu voto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 069/2023 de autoria do Vereador Parafuso: Requer à Prefeita Municipal 
verifique quem é o responsável pela retirada de terra ao lado do cemitério da Colônia Taquaral. Em 
conformidade com os relatos do responsável pela manutenção do cemitério, alguns túmulos ao 
lado do barranco estão com perigo de desmoronamento. O Presidente colocou o requerimento em 
discussão. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a proposição. O Presidente colocou os 
requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente solicitou aos 
Vereadores Allana Feijó e Omar Picheth para acompanharem a Psicóloga Marly Perrelli à Mesa 
Diretora. O Presidente passou a palavra a Psicóloga. A Psicóloga Marly Perrelli fez as suas 
considerações iniciais. O Presidente realizou os seus questionamentos. O Presidente passou a 
palavra aos seguintes Vereadores para realizarem os seus questionamentos: Omar Picheth Neto, 
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Allana Feijó, Juliano de Oliveira e Valter Przywitowski. A Psicóloga Marly Perrelli fez as suas 
considerações finais. O Presidente verificou e combinou com o Vereadores o adiamento das 
Indicações, relacionadas na pauta, e incluir na pauta da próxima sessão ordinária. O Presidente 
anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 84 do Regimento Interno. O 
Presidente anunciou o uso da TRIBUNA LIVRE em conformidade com o Art. 84, §1º do Regimento 
Interno. Ausência de inscritos na Tribuna Livre. O Presidente destinou o tempo restante para as 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do Regimento Interno. 
Manifestaram os seguintes Vereadores: Jackson Machado e Omar Picheth (mencionou que não 
participará na próxima sessão ordinária, vinte e seis de setembro, em virtude de sua viagem ao Rio 
de Janeiro para participar de reunião na sede da Petrobras). Os Vereadores não solicitaram para 
constarem em ata as suas manifestações. O Presidente anunciou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
em conformidade com o Art. 85 do Regimento Interno. Ausência de manifestação dos Vereadores 
Presentes. O Presidente informou a ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA em 
conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: (1) Projeto de Lei nº 030/2023 (Do Poder 
Executivo) de autoria do Poder Executivo em sua segunda discussão e votação; (2) Projeto de Lei 
nº 041/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Enéas Melnisk, Valter Przywitowski e 
Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) em sua segunda discussão e votação; (3) Projeto de Lei nº 044/2023 
(Poder Legislativo) de autoria do Vereador Valter Przywitowski em sua primeira discussão e 
votação; (4) Moção nº 015/2023 (Aplausos) de discussão e votação única; (5) Moção nº 014/2023 
(Aplausos) de discussão e votação única; (6) Requerimentos e (7) Indicações. O Presidente 
anunciou o ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: 
declarou encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue assinada por quem é de direito 
em conformidade com o Art. 100, §5º. (Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária 
pode ser visualizada pelas plataformas das seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube
da Câmara Municipal de São Mateus do Sul).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário