sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
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ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara Municipal de 
São Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava 
Legislatura, os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, 
localizado na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas 
Jeferson Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves 
Farias (Advogado). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos 
Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a sessão, dando 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as presenças dos 
Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores Allana Feijó 
Santa Clara – União Brasil, Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu Macuco – PSB,
Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo 
Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário) e Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). 
Com ausência justificada do Vereador Omar Raimundo Picheth Neto – PSB. O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura de ATA da 31ª Sessão Ordinária em conformidade 
com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante Requerimento Verbal do Vereador Valter 
Przywitowski, nos termos do artigo 99, §3º, do Regimento Interno, foi solicitada a dispensa da leitura 
da ata. O Presidente colocou a solicitação de dispensa de leitura da ata em discussão e votação 
(única votação, maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores 
presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente colocou a ATA em discussão 
para retificação ou impugnação. O Presidente considerou aprovada a ata pela ausência de pedido 
de retificação ou impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do Regimento Interno. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA DA MATÉRIA DO 
EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da sessão: (a) Projeto 
de Lei nº 030/2023 (Do Poder Executivo) de autoria do Poder Executivo em sua segunda discussão 
e votação; (b) Projeto de Lei nº 041/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Enéas 
Melnisk, Valter Przywitowski e Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) em sua segunda discussão e votação;
(c) Projeto de Lei nº 044/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Valter Przywitowski 
em sua primeira discussão e votação; (d) Moção de Aplausos nº 014/2023 (Do Poder Legislativo) 
de autoria do Vereadora Allana Feijó Santa Clara em discussão e votação única; (e) Moção de 
Apoio nº 015/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Jackson Machado em discussão 
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e votação única; (f) Requerimentos e (g) Indicações. RETIRADA DE MATÉRIA DA PAUTA. O 
Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2023 a pedido do 
autor da proposição. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: (a) 
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 046, de 2023 de autoria da Vereadora Allana Feijó Santa 
Clara: Dispõe sobre a conscientização, proteção e segurança ambiental no Rio Iguaçu no âmbito 
do Município de São Mateus do Sul; (b) Ofício nº 329/2023-MP-PR: acerca do Projeto Agentes da 
Cidadania; (c) Leitura da Moção nº 016/2023 (apoio) de autoria dos Vereadores Valter Przywitowski,
Osvaldo Kotryk ("Parafuso"), Irineu Macuco, Enéas Melnisk e Allana Feijó Santa Clara: Em face da 
proposta de emenda à Constituição nº 48, de 2023 e demais propostas legislativas que vierem a 
surgir sobre a problemática envolvendo o marco temporal da demarcação das terras indígenas 
estabelecido em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição; (d) Leitura da Moção 
nº 017/2023 (apoio) de autoria dos Vereadores Valter Przywitowski, Osvaldo Kotryk ("Parafuso"), 
Irineu Macuco, Enéas Melnisk e Allana Feijó Santa Clara: Em face da manifestação do Presidente 
do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a questão da descriminalização das drogas para consumo 
pessoal na qual o Excelentíssimo Presidente do Senado Federal pontou que o Poder Legislativo é 
o responsável pela resolução do tema por meio de uma nova legislação. O Presidente anunciou a 
ORDEM DO DIA em conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 030/2023 (DO PODER 
EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 
concessão de direito real de uso de imóvel público para fins sociais e dá outras providências. O 
Presidente convidou a Vice-Presidente do Conselho da Associação São-Mateuense de Apoio e 
Proteção ao Idoso, Silmara Santos, a fim de explicar o projeto ao Vereadores. O Presidente passou 
a palavra a Vice-Presidente do Conselho para considerações iniciais. O Presidente passou a 
palavra para os seguintes Vereadores para realizarem os seus questionamentos: Vereadores 
Jackson Machado, Juliano de Oliveira, Jorge Manfroni e Osvaldo Kotryk (Parafuso). O Presidente 
realizou os seus questionamentos. O Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de 
discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum 
de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente Vota): aprovado pelos 08 Vereadores 
presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/2023 de autoria dos 
Vereadores Eneas, Valter e Parafuso: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 
no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) através da anulação parcial de dotação 
orçamentária. O Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O 
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Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria 
Simples, Simbólica e o Presidente Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a 
leitura da MOÇÃO Nº 014/2023 de autoria da Vereadora Allana: Em homenagem a Corporação 
Musical Fênix. Campeã Paranaense de Bandas e Fanfarra em Bandeirantes, na categoria 
percussão e lira sênior e 3º Lugar Baliza. O Presidente colocou a moção em única discussão. A
Vereadora Allana discutiu a proposição. O Presidente colocou a moção em única votação 
(Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólica e o Presidente Não vota): 
aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da MOÇÃO Nº 015/2023 de autoria dos 
Vereadores Jackson, Jorge, Juliano, Allana, Valter e Parafuso: Iniciativa dos vereadores 
subscritores a MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do 
aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e 
republicanas das competências do Poder Legislativo. Aos Gabinetes das Presidências do Senado 
Federal e da Câmara dos Deputados, para acolher esta moção como manifestação dos vereadores 
que subscrevem, para impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de 
legiferante. Ainda, em defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e, em respeito ao 
sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo 
tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da interrupção voluntária da gravidez, 
conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 
apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar se há recepcionalidade dos 
artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal 
brasileira. O Presidente colocou a moção em única discussão. O Vereador Jackson discutiu a 
proposição. O Vereador Jorge discutiu a proposição. A Vereadora Allana discutiu a proposição. O 
Presidente colocou a moção em única votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria 
Simples, Simbólica e o Presidente Não vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência do Vereador Omar Picheth. O Vereador Valter Przywitowski justificou o seu voto. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 203/2023 de 
autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao 
departamento competente, a verificação e instalação de tomadas elétricas em instalações 
localizadas no cemitério municipal da localidade de São Miguel da Roseira, neste município. O 
Presidente colocou a indicação em discussão. O Vereador Irineu discutiu a proposição. O 
Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
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simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do 
Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da 
INDICAÇÃO Nº 204/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso e Eneas: Que a Sra. Prefeita 
Municipal solicite ao departamento competente, solicitação de mudança de local de um trailer de 
lanches instalado na Rua João Gabriel Martins, esquina com a Rua Pedro Effko, devido a 
localização que compromete a visibilidade de motoristas que trafegam naquele local. O Presidente 
colocou a indicação em discussão. O Vereador Irineu discutiu a proposição. O Presidente colocou 
a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar 
Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 
205/2023 de autoria dos Vereadores Eneas, Irineu, Parafuso e Valter: A Sra. Prefeita Municipal, 
que através da Secretaria de Obras, efetue a colocação de manilhas e boca de lobo no cruzamento 
das ruas José Staviski com Travessa Estanislau Vengiarek, na Tamareiras, neste Município. O 
Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a 
indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar 
Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 
206/2023 de autoria do Vereador Allana: Seja oficiado o Poder Executivo, sugerindo a 
implementação de lombada na Rua Luciano Stencel (próximo a HR PNEUS e Posto São Benedito). 
O Presidente colocou a indicação em discussão. A Vereadora Allana discutiu a proposição. O 
Vereador Juliano discutiu a proposição. O Vereador Jorge discutiu a proposição. O Presidente 
colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica 
e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador 
Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO 
Nº 207/2023 de autoria dos Vereadores Parafuso, Irineu, Eneas e Valter: A ser encaminhada à 
Prefeita Municipal sugerindo a substituição do toldo na Escola do Emboque. O Presidente colocou 
a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em votação 
(única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 208/2023 de autoria dos 
Vereadores Parafuso, Irineu, Eneas e Valter: A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a 
aquisição de terreno para área coberta ao lado da Escola do Emboque, a fim de implantar uma 
área de lazer para os estudantes. O Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de 
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discussão. O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de 
maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a 
leitura da INDICAÇÃO Nº 209/2023 de autoria dos Vereadores Parafuso, Irineu, Eneas e Valter: A 
ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de ponto de ônibus na comunidade 
do Turvo de Baixo, nas proximidades do Sr. Félix, seguindo a norma padronizada do município. O 
Presidente colocou a indicação em discussão. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a 
proposição. O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de 
maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a 
leitura da INDICAÇÃO Nº 210/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: 
Que a Sra. Prefeita Municipal encaminhe a Sanepar ofício solicitando informações sobre a falta de 
água, e quando libera, vai pouca água, na localidade do Paiol Grande. O Presidente colocou a 
indicação em discussão. O Vereador Irineu discutiu a proposição. O Presidente colocou a indicação 
em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não 
vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 211/2023 de 
autoria do Vereador Allana: Seja oficiado o poder executivo para atender as seguintes demandas 
do posto de saúde da vila Palmeirinha: -Um toldo na entrada para que os pacientes possam 
aguardar a retirada de fichas. - Uma Alto clave; - Um Destilador; - Equipamentos de Ar 
Condicionado. E também seja verificado a estrutura da unidade pois a mesma apresenta grandes 
trincas. O Presidente colocou a indicação em discussão. A Vereadora Allana discutiu a proposição. 
O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria 
simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a 
leitura da INDICAÇÃO Nº 212/2023 de autoria dos Vereadores Valter, Parafuso, Irineu e Eneas: 
Para que o Executivo Municipal oficie o DER para realizar estudo de implantação de redutor de 
velocidade (lombada) na PR-151, nas proximidades de acesso à comunidade de São Miguel da 
Roseira. O Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente 
colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica 
e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador 
Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO 
Nº 213/2023 de autoria dos Vereadores Valter, Parafuso, Irineu e Eneas: Para que o Executivo 
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Municipal oficie o DER para realizar estudo de implantação de redutor de velocidade (lombada) na 
PR-151, nas proximidades de acesso à comunidade do Palmito no município de São Mateus do 
Sul – PR. O Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente 
colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica 
e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador 
Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO 
Nº 214/2023 de autoria dos Vereadores Valter, Parafuso, Irineu e Eneas: Para que o Executivo 
Municipal, dentro do planejamento da secretaria responsável, possa instalar placa de sinalização 
de lombada na Rua David Felipe de Meira. O Presidente colocou a indicação em discussão. 
Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de 
votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores 
presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 215/2023 de autoria dos Vereadores Valter, Parafuso, 
Irineu e Eneas: Para que o Executivo Municipal oficie o DER para realizar alteração na barreira de 
proteção localizada ao longo da rodovia PR-151 do município de São Mateus do Sul – PR. As 
referidas barreiras foram implantadas recentemente para melhorar a segurança em alguns trechos, 
entretanto, algumas barreiras estão invadindo o acesso às estradas rurais, que já são estreitas, 
dificultando o acesso dos veículos pesados que necessitam escoarem suas produções agrícolas. 
O Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a 
indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar 
Picheth. O Presidente solicitou aos Vereadores Juliano e Allana para acompanharem os 
Farmacêuticos Claudia e Avanir à Mesa Diretora, convidado para comentar sobre a Farmácia 
Municipal. O Presidente passou a palavra para os Farmacêuticos. O Presidente passou a palavra 
aos seguintes Vereadores para realizarem os seus questionamentos: Vereadores Irineu Macuco, 
Allana Feijó, Juliano de Oliveira, Jorge Manfroni e Valter Przywitowski. O Presidente fez a sua 
manifestação. O Presidente anunciou o uso da TRIBUNA LIVRE em conformidade com o Art. 84, 
§1º do Regimento Interno. A Vice-Presidente Allana Feijó assumiu temporariamente a Presidência. 
Estava inscrito o Vereador Osvaldo Kotryk (Parafuso). O Vereador não solicitou para constar em 
ata o seu discurso. O Presidente assumiu a Presidência. O Presidente destinou o tempo restante 
para as LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do Regimento Interno. 
Manifestaram os seguintes Vereadores: Valter Przywitowski, Jorge Manfroni e Jackson Machado.
Os Vereadores não solicitaram para constarem em ata os seus discursos. O Presidente anunciou 
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as EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o Art. 85 do Regimento Interno. 
Manifestaram-se os seguintes Vereadores: Allana Feijó Santa Clara, Juliano de Oliveira, Valter 
Przywitowski, Jorge Manfroni e Jackson Machado. Os Vereadores não solicitaram para constarem 
em ata as suas explicações pessoais. O Presidente fez as suas considerações finais. O Presidente 
informou a ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA em conformidade com o Art. 88 
do Regimento Interno: (1) Projeto de Lei nº 044/2023 (Poder Legislativo) de autoria do Vereador 
Valter Przywitowski em sua segunda discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 045/2023 (Do Poder 
Legislativo) de autoria do Vereador Jackson Machado e outros em sua primeira discussão e 
votação; (3) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do 
Vereador Jorge Manfroni e outros em sua primeira discussão e votação; (4) Requerimentos e (5) 
Indicações. O Presidente anunciou o ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 
88 do Regimento Interno: declarou encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue 
assinada por quem é de direito em conformidade com o Art. 100, §5º. (Observação: a íntegra da 
gravação da Sessão Ordinária pode ser visualizada pelas plataformas das seguintes redes sociais: 
Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal de São Mateus do Sul).
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Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
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