sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
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ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos três de outubro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara Municipal de São Mateus 
do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava Legislatura, 
os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, localizado na 
Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas Jeferson 
Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário), Maria 
Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves Farias (Advogado). A 
partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos Vereadores que compõem a 
Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a sessão, dando início ao PEQUENO 
EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as presenças dos Vereadores. O Primeiro 
Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores Allana Feijó Santa Clara – União Brasil, 
Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu Macuco – PSB, Jackson Machado – PSDB, 
Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB 
(Segundo Secretário), Omar Raimundo Picheth Neto – PSB e Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário). O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura de ATA da 32ª 
Sessão Ordinária em conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante Requerimento 
Verbal do Vereador Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, §3º, do Regimento Interno, foi 
solicitada a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou a solicitação de dispensa de leitura da 
ata em discussão e votação (única votação, maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente colocou a ATA em discussão para 
retificação ou impugnação. O Presidente considerou aprovada a ata pela ausência de pedido de 
retificação ou impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do Regimento Interno. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA DA MATÉRIA DO 
EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da sessão: (a) Projeto 
de Lei nº 045/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Jackson Machado e outros em 
sua primeira discussão e votação; (b) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 (Do Poder 
Legislativo) de autoria do Vereador Jorge Manfroni e outros em sua primeira discussão e votação; 
(c) Requerimentos e (d) Indicações. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 014/2023-VP de autoria do Vereador Valter Przywitowski: 
Retirar de Pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2023 desta Sessão Ordinária; (b) Convite 
para inauguração do Centro Municipal de Convivência do Idoso – Elpídio Brusque em quatro de 
outubro do ano corrente, a partir das treze horas e quinze minutos; (c) Leitura do Projeto de Lei do 
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Legislativo nº 0474, de 2023 de autoria do Vereador Valter Przywitowski: Insere no Calendário 
oficial de atividades do Município de São Mateus do Sul o evento (AGROSAMAS), e dá outras 
providências.; (e) Leitura do Projeto de Resolução nº 004, de 2023 de autoria do Vereador Valter 
Przywitowski: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 3.195m de 07 de junho de 2023 que 
denomina o Centro Municipal de Educação de Educação Infantil localizado na Vila Bom Jesus, bem 
público de uso especial, como Centro Municipal de Educação Infantil Professora Denise dos Santos 
Pinto. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente despachou o Projeto de Resolução nº 
004/2023 de autoria do Vereador Valter Przywitosk para emissão de pareceres: Departamento 
Jurídico; e Comissão de Legislação, Justiça e Redação.O Presidente despachou o Projeto de Lei 
do Legislativo nº 047/2023 (Poder Executivo) para emissão dos pareceres: Departamento Jurídico; 
e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente comunicou a retirada de pauta do 
Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2023 a pedido do autor da proposição. O Presidente anunciou 
a ORDEM DO DIA em conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/2023 
de autoria dos Vereadores Jackson, Jorge e Juliano: Institui o Dia 14 de setembro como o Dia 
Municipal do Jiu-Jitsu em São Mateus do Sul e dá outras providências. O Presidente colocou o 
projeto em 1ª discussão. O Vereador Jackson discutiu a proposição. O Presidente colocou o projeto 
em 1ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólica e o 
Presidente Não Vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Vereador Jackson Machado 
justificou o seu voto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 de autoria dos Vereadores Jorge, Jackson
e Juliano: Institui o Dia 14 de setembro como o Dia Municipal do Jiu-Jitsu em São Mateus do Sul e 
dá outras providências. O Presidente colocou o projeto em 1ª discussão. O Vereador Jorge discutiu 
a proposição. O Vereador Omar discutiu a proposição. O Presidente colocou o projeto em 1ª 
votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de dois terço, Nominal e o Presidente Vota). O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para coletarem os votos dos Vereadores. O 
Primeiro Secretário convidou os Vereadores para declarem os seus votos na seguinte ordem:
Vereador Irineu Macuco (favorável), Vereador Osvaldo ("Parafuso") (favorável), Vereadora Allana 
Feijó (favorável), Vereador Omar Picheth (favorável), Vereador Juliano de Oliveira (favorável),
Vereador Jorge Manfroni (favorável), Vereador Jackson Machado (favorável), Vereador Valter 
Przywitowski (favorável) e Vereador Enéas Melnisk (favorável). O Presidente anunciou o resultado 
final: Aprovado por unanimidade com 09 (nove) votos favoráveis. O Presidente passou a palavra 
ao Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 072/2023 de autoria do Vereador 
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Valter: A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria de Obras e responsáveis requerendo 
explicações sobre como está o andamento para execução dos trabalhos para dar trafegabilidade 
na estrada que liga a fazendo Olho d’água, comunidade rural da Água Branca, até a comunidade 
do Faxinal dos Ilhéus. Saber da programação, se tem previsão de dar continuidade nas 
manutenções, a fim de dar condições para aqueles moradores que tem necessidade em fazer uso 
de tal estrada? Existe alguma ação prevista quanto a construção de nova galeria que se faz 
necessário nesse trajeto? Devido à grande necessidade e a importância de tal revitalização da 
estrada esperada pela grande maioria dos moradores da região que dependem desse trajeto, há 
condições em dar prazo para o término da manutenção com a inclusão de implantação de galerias? 
O Presidente colocou o requerimento em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou 
os requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e 
o Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Vereador Valter Przywitowski 
justificou o seu voto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 073/2023 de autoria dos Vereadores Valter, Eneas, Parafuso e Irineu: A ser 
encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria de Obras e responsáveis requerendo explicações 
sobre o andamento de estudo de implantações de redutores de velocidade nas vias pavimentadas 
do bairro Palmeirinha, solicitada pela Indicação nº 190/2022. O Presidente colocou o requerimento 
em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou os requerimentos em votação (única 
votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovado pelos 
08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 074/2023 de autoria do Vereador Eneas: Requer à Prefeita Municipal que 
seja informado sobre a aquisição de uniformes e equipamentos para os vigias do quadro de 
servidores públicos deste município, bem como quanto a aquisição de equipamentos como: 
lanternas e materiais de apoio. Por fim requer ainda que seja informado sobre o grau periculosidade 
dos referidos servidores. O Presidente colocou o requerimento em discussão. Ausência de 
discussão. O Presidente colocou os requerimentos em votação (única votação, quórum de votação 
de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes.
O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 216/2023 
de autoria dos Vereadores Jorge, Jackson, Juliano e Allana: Seja oficiada a Prefeita Municipal 
sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possam realizar a 
manutenção e melhorias no Posto de Saúde da Comunidade da Divisa. O Presidente colocou a 
indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em votação 
(única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
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aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura da INDICAÇÃO Nº 217/2023 de autoria dos Vereadores Jorge, Jackson, Juliano e 
Allana: Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das 
Secretarias competentes possam realizar a manutenção e melhorias no Posto de Saúde da 
Comunidade do Lajeado. O Presidente colocou a indicação em discussão. O Vereador Jorge 
discutiu a proposição. O Vereador Valter discutiu a proposição. O Presidente colocou a indicação 
em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não 
vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 218/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, 
Eneas e Valter: Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a remoção de 
entulhos da calçada em frente a CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado, 
Centro, nesta cidade. O Presidente colocou a indicação em discussão. O Vereador Irineu discutiu 
a proposição. O Vereador Jorge discutiu a proposição. O Presidente colocou a indicação em 
votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura da INDICAÇÃO Nº 219/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e 
Valter: Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, o empedramento de 
estrada no trecho próximo a igreja católica da comunidade de Estiva dos Vidal, neste município. O 
Presidente colocou a indicação em discussão. O Vereador Irineu discutiu a proposição. O 
Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente 
anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 84 do Regimento Interno. O 
Presidente solicitou aos Vereadores Allana Feijó e Omar Picheth para acompanharem o 
especialista em trânsito, Arthur Roscoche, à Mesa Diretora. O Presidente passou a palavra ao 
especialista em trânsito. O especialista em trânsito, Arthur Roscoche, fez as suas considerações 
iniciais. O Presidente passou a palavra aos seguintes Vereadores para realizarem os seus 
questionamentos: Omar Picheth Neto, Jackson Machado, Allana Feijó, Juliano de Oliveira, Jorge 
Manfroni, Valter Przywitowski, Osvaldo Kotryk ("Parafuso") e Presidente Enéas Melnisk. O 
especialista em trânsito, Arthur Roscoche, fez as suas considerações finais. O Presidente anunciou 
o uso da TRIBUNA LIVRE em conformidade com o Art. 84, §1º do Regimento Interno. Ausência de 
inscritos na Tribuna Livre. O Presidente destinou o tempo restante para as LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do Regimento Interno. Manifestou o Vereador
Omar Picheth Neto. O Vereador não solicitou para constar em ata o seu discurso. O Presidente 
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anunciou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o Art. 85 do Regimento Interno. 
Manifestaram-se os seguintes Vereadores: Osvaldo Kotryk ("Parafuso"), Allana Feijó Santa Clara
e Jorge Manfroni. Os Vereadores não solicitaram para constarem em ata as suas explicações 
pessoais. O Presidente informou a ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA em 
conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: (1) Projeto de Lei nº 019/2023 (Do Poder 
Executivo) de autoria da Prefeita Municipal em sua primeira discussão e votação; (2) Projeto de Lei 
nº 044/2023 (Poder Legislativo) de autoria do Vereador Valter Przywitowski em sua primeira
discussão e votação; (3) Projeto de Lei nº 045/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador 
Jackson Machado e outros em sua segunda discussão e votação; (4) Projeto de Decreto Legislativo 
nº 001/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Jorge Manfroni e outros em sua segunda 
discussão e votação; (5) Moção Apoio nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Valter, Irineu, 
Parafuso, Eneas e Allana em discussão e votação única; (6) Moção Apoio nº 017/2023 de autoria 
dos Vereadores Valter, Irineu, Parafuso, Eneas e Allana em discussão e votação única; (7) 
Requerimentos e (8) Indicações. O Presidente fez as suas considerações finais. O Presidente 
anunciou o ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: 
declarou encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue assinada por quem é de direito 
em conformidade com o Art. 100, §5º. (Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária 
pode ser visualizada pelas plataformas das seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube
da Câmara Municipal de São Mateus do Sul).
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Presidente da Mesa Diretora
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