sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
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ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos dez de outubro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara Municipal de São Mateus 
do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava Legislatura, 
os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, localizado na 
Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas Jeferson 
Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário), Maria 
Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves Farias (Advogado). O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificação e declaração de presenças 
dos Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores Allana Feijó 
Santa Clara – União Brasil, Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu Macuco – PSB,
Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo 
Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário), Omar Raimundo Picheth Neto – PSB e Valter 
Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo 
um terço dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a 
sessão, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento 
Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura de ATA da 33ª Sessão
Ordinária em conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante Requerimento Verbal do 
Vereador Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, §3º, do Regimento Interno, foi solicitada a 
dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou a solicitação de dispensa de leitura da ata em 
discussão e votação (única votação, maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada 
pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente colocou a ATA em discussão para retificação ou 
impugnação. O Presidente considerou aprovada a ata pela ausência de pedido de retificação ou 
impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do Regimento Interno. O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O 
Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da sessão (a) Projeto de Lei nº 019/2023 
(Do Poder Executivo) de autoria da Prefeita Municipal em sua primeira discussão e votação; (b) 
Projeto de Lei nº 045/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Jackson Machado e 
outros em sua segunda discussão e votação; (c) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 (Do 
Poder Legislativo) de autoria do Vereador Jorge Manfroni e outros em sua segunda discussão e 
votação; (d) Requerimentos e (e) Indicações. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 574/2023-GAB de autoria da Prefeita Municipal:
Encaminhamos anexo, o Projeto de Lei Nº 034/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar, no valor de R$ 1.946.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil 
reais) através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres, para 
apreciação, por essa Casa de Leis.; (b) Assembleia Legislativa do Paraná: a escola do Legislativo 
em parceria com o Instituto Paranaense de Direito Administrativo convida para o congresso 
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Paranaense de Direito Administrativo que será realizado nos dias 18 a 20 de outubro no plenário 
da Assembleia Legislativa do Paraná; (c) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 de 
iniciativa dos Vereadores Eneas, Valter, Allana, Parafuso, Irineu, Jorge, Jackson, Omar e Juliano: 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município do Município de São Mateus do Sul, 
e dá outras providências.; (d) Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 048, de 2023 de autoria do 
Vereador Eneas: Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 2.503, de 14 de novembro de 
2014 alterada pela Lei nº 2.897, de 22 de março de 2019 que fixa o pronto pagamento, nos termos 
do artigo 60, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus 
do Sul, e dá outras providências.; (e) Requerimento nº 077/2023 de autoria dos Vereadores Jorge, 
Jackson, Juliano e Allana: Requerer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, 
Superintendência Regional do Paraná, Unidade Local Ponta Grossa as seguintes informações (...);
(f) Convite da ALEP-PR: solenidade de de entrega do Título de Cidadão Benemérito do Estado do 
Paraná ao senhor Hélio Airton Lewin em dezessete de outubro. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA. 
O Presidente despachou o Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Poder Executivo para emissão 
de pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão 
Finanças e Orçamento. O Presidente despachou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 
001/2023 de autoria do Poder Legislativo para emissão de pareceres: Departamento Jurídico; 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão Finanças e Orçamento. O Presidente 
despachou o Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2023 de autoria do Poder Legislativo para emissão 
de pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de 
Finanças e Orçamento. O Presidente anunciou a ORDEM DO DIA em conformidade com o Art. 82 
do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
PROJETO DE LEI Nº 019/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Dispõe 
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes 
Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem 
executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2024, e dá outras 
providências. O Presidente colocou o projeto em 1ª discussão. Ausência de discussão. O 
Presidente colocou o projeto em 1ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação 
de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente Não Vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes.
O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 045/2023 de autoria dos Vereadores Jackson, Jorge e Juliano: Institui o Dia 14 
de setembro como o Dia Municipal do Jiu-Jitsu em São Mateus do Sul e dá outras providências. O 
Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o 
projeto em 2ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólica e o 
Presidente Não Vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra 
ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 de 
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autoria dos Vereadores Jorge, Jackson e Juliano: Concede honraria de Mulher Destaque no âmbito 
do Município de São Mateus do Sul à Sra. Angela Cabral Sakurai. O Presidente colocou o projeto 
em 2ª discussão. O Vereador Jorge discutiu a proposição. O Vereador Omar discutiu a proposição.
O Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de dois 
terço, Nominal e o Presidente Vota). O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para 
coletarem os votos dos Vereadores. O Primeiro Secretário convidou os Vereadores para declarem 
os seus votos na seguinte ordem: Vereador Irineu Macuco (favorável), Vereador Osvaldo 
("Parafuso") (favorável), Vereadora Allana Feijó (favorável), Vereador Omar Picheth (favorável),
Vereador Juliano de Oliveira (favorável), Vereador Jorge Manfroni (favorável), Vereador Jackson 
Machado (favorável), Vereador Valter Przywitowski (favorável) e Vereador Enéas Melnisk 
(favorável). O Presidente anunciou o resultado final: Aprovado por unanimidade com 09 (nove) 
votos favoráveis. O Vereador Jorge Manfroni justificou o seu voto. O Vereador Jackson Machado 
justificou o seu voto. O Vereador Juliano de Oliveira justificou o seu voto. O Vereador Omar Picheth 
justificou o seu voto. A Vereadora Allana Feijó justificou o seu voto. O Presidente solicitou aos 
Vereadores Allana Feijó e Jorge Manfroni para acompanhar a Senhora Angela Cabral Sakurai à 
Mesa Diretora. O Presidente passou a palavra a Senhora Angela. A Senhora Angela realizou o seu 
discurso. O Presidente convidou o Vereador Jorge Manfroni para entregar o Título de Mulher 
Destaque no âmbito do Município de São Mateus do Sul à Sra. Angela Cabral Sakurai. O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 075/2023 de autoria 
do Vereador Parafuso: Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do estudo da 
reforma do Posto de Saúde da comunidade do Emboque, sugerido pela Indicação nº 014/2023. O 
Presidente colocou o requerimento em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou 
os requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e 
o Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra 
ao Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 076/2023 de autoria do Vereador 
Parafuso: Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento de estudo de reparo e 
manutenção da cerca de proteção na Unidade de Saúde da Comunidade do Rosas, sugerido pela 
Indicação nº 312/2021. O Presidente colocou o requerimento em discussão. O Vereador Osvaldo 
("Parafuso") discutiu a proposição. O Vereador Jorge discutiu a proposição. A Vereadora Allana 
discutiu a proposição. O Presidente colocou os requerimentos em votação (única votação, quórum 
de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores 
presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 
220/2023 de autoria dos Vereadores Valter, Parafuso, Irineu e Eneas: Para que o Executivo 
Municipal, dentro da Secretaria responsável, possa realizar a manutenção da estrada rural que liga 
a comunidade do Turvo Barracas ao Faxinal do Elias. O ponto de referência seria: passando a 
ponte do Rio Turvo, barracas, sentido pedreira do turvo, passando em frente à residência do Sr. 
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Romacir Leal. O Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O 
Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 221/2023 de autoria dos 
Vereadores Valter, Parafuso, Irineu e Eneas: Para que o Executivo Municipal, dentro da Secretaria 
responsável, possa realizar estudo para o corte da árvore localizada na Rua Ozy Mendonça de 
Lima, nas proximidades da empresa Bieni Embalagens. A árvore está localizada em uma área de 
grande circulação de pessoas e veículos, o que representa um risco iminente de acidente. A medida 
mais segura para evitar qualquer incidente seria realizar o corte da árvore. O Presidente colocou a 
indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em votação 
(única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota):
aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em 
conformidade com o Art. 84 do Regimento Interno. O Presidente anunciou o uso da TRIBUNA 
LIVRE em conformidade com o Art. 84, §1º do Regimento Interno. Estava inscrito a Vereadora 
Allana Feijó. A Vereadora não solicitou para constar em ata o seu discurso. O Presidente destinou 
o tempo restante para as LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do 
Regimento Interno. Manifestaram os seguintes Líderes: Omar Picheth Neto, Jorge Manfroni e Valter 
Przywitowski. Os Vereadores não solicitaram para constarem em ata as suas manifestações.
O Presidente anunciou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o Art. 85 do 
Regimento Interno. Manifestou o Vereador Juliano de Oliveira. O Presidente fez as suas 
considerações finais. Os Vereadores não solicitaram para constarem em ata as suas explicações 
pessoais. O Presidente informou a ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA em 
conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: (1) Projeto de Lei nº 019/2023 (Do Poder 
Executivo) de autoria da Prefeita Municipal em sua segunda discussão e votação; (2) Projeto de 
Lei nº 046/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria da Vereadora Allana Feíjó em sua primeira 
discussão e votação; (3) Requerimentos e (4) Indicações. O Presidente anunciou o 
ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: declarou 
encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue assinada por quem é de direito em 
conformidade com o Art. 100, §5º. (Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária pode 
ser visualizada pelas plataformas das seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube da 
Câmara Municipal de São Mateus do Sul).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário