sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
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ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos dezessete de outubro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara Municipal de São 
Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava 
Legislatura, os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, 
localizado na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas 
Jeferson Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora), Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB 
(Segundo Secretário em Exercício), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) 
e Wellington Alves Farias (Advogado). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo 
um terço dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a 
sessão, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento 
Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as 
presenças dos Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores 
Allana Feijó Santa Clara – União Brasil, Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu Macuco 
– PSB, Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA
e Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário). Ausências justificadas dos Vereadores 
Omar Raimundo Picheth Neto – PSB e Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura de ATA da 34ª Sessão Ordinária em 
conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante Requerimento Verbal do Vereador 
Jackson Machado, nos termos do artigo 99, §3º, do Regimento Interno, foi solicitada a dispensa da 
leitura da ata. O Presidente colocou a solicitação de dispensa de leitura da ata em discussão e 
votação (única votação, maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 06
Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Omar Picheth e Valter Przywitowski. O 
Presidente colocou a ATA em discussão para retificação ou impugnação. O Presidente considerou 
aprovada a ata pela ausência de pedido de retificação ou impugnação da ata em conformidade com 
o Art. 100 do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar 
a LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem 
do Dia da sessão: (a) Projeto de Lei nº 019/2023 (Do Poder Executivo) de autoria da Prefeita 
Municipal em sua segunda discussão e votação; (b) Projeto de Lei nº 046/2023 (Do Poder 
Legislativo) de autoria da Vereadora Allana Feijó em sua primeira discussão e votação; (c) 
Requerimentos e (d) Indicações. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 576/2023-GAB de autoria da Prefeita Municipal: 
Encaminhamos anexo, o Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023, que dispõe sobre a alteração 
da alínea “b”, inciso II, do §3º, do art. 94 da Lei Complementar 02 de 08 de agosto de 1994 –
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul/Pr e, dá outras providências, 
para apreciação, por essa Casa de Leis; (b) E-mail encaminhado pela Secretaria de Saúde: a 
Secretaria Municipal de Saúde nos solicitou que informássemos a esta Casa de Leis, que a listagem 
dos medicamentos disponíveis na saúde, solicitação que deriva da Lei Municipal nº 3.224/2023, já 
está inserido no Portal da Transparência; (c) Convite ALEP-PR: O Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Ademar Luiz Traiano, tem a honra de convidar para a 
8ª Sessão Especial de Interiorização - Assembleia Itinerante - 2ª ExpoIrati, com início às 18 horas 
do dia 26 de outubro de 2023, no Centro de Tradições Willy Laars, à Rua Camacuã, s/nº –
Camacuã, Irati-PR; (d) Edital de convocação do PSDB: Nos termos do Estatuto Partidário e 
legislação em vigor, ficam convocados, através deste edital, todos os eleitores que sejam filiados 
ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB neste município, para participarem da 
Convenção Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, que se realizará no dia 
28/10/2023, com início às 13h30 horas e encerramento às 17:00 horas, na rua 21 de setembro, 
409, nesta cidade; (e) Leitura da Moção nº 018/2023 (Aplausos) de autoria do Vereador Eneas 
Melnisk e outros. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente despachou o Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2023 de autoria do Poder Executivo para emissão de pareceres: 
Departamento Jurídico e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. RETIRADA DE MATÉRIA 
DA PAUTA. O Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei do Legislativo nº 
046/2023, uma vez que não consta ainda no sistema os pareceres. O Presidente anunciou a 
ORDEM DO DIA em conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 019/2023 (DO PODER 
EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta 
Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São 
Mateus do Sul, para o exercício de 2024, e dá outras providências. O Presidente colocou o projeto 
em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª votação 
(Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente 
Não Vota): aprovado pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Omar Picheth 
e Valter Przywitowski. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 077/2023 de autoria dos Vereadores Jorge, Jackson, Juliano e Allana: 
Requerer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Superintendência Regional 
do Paraná, Unidade Local Ponta Grossa as seguintes informações: - Por qual motivo o Município 
de São Mateus do Sul não pode receber material fresado para aplicação nas faixas de domínio do 
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DNIT, às margens da BR 476, uma vez que referido benefício tem sido concedido a outros 
municípios da região? - Houve determinação deste Órgão para que a empresa contratada, 
responsável pela manutenção da BR 476, em São Mateus do Sul, não realizasse a manutenção ou 
aplicação de material fresado, ou equivalente no Distrito de Fluviópolis, em São Mateus do Sul? -
É de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, 
Superintendência Regional do Paraná, Unidade Local Ponta Grossa realizar esta manutenção? Se 
a resposta for sim, qual o impedimento legal para realizar a manutenção? O Presidente colocou o 
requerimento em discussão. O Vereador Jorge discutiu a proposição. O Presidente colocou os 
requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovado pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores 
Omar Picheth e Valter Przywitowski. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a 
leitura da INDICAÇÃO Nº 222/2023 de autoria do Vereador Valter: A ser encaminhada à Prefeita 
Municipal para que dentro do planejamento da secretaria responsável, seja realizada a implantação 
de abrigo escolar na comunidade do Lajeado, nas proximidades da propriedade do senhor Antônio 
Walter Rodrigues. O Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O 
Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos 
Vereadores Omar Picheth e Valter Przywitowski. O Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 223/2023 de autoria dos Vereadores Jorge, Jackson, 
Juliano e Allana: Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das 
Secretarias competentes possam realizar verificação de toda a estrutura, drenagem, alinhamento 
de todo o escoamento com a canalização do fluxo das águas e bueiros, referentes a obra que já 
estava ocorrendo na Vila Buaski e, que, foi objeto de rescisão contratual com posterior processo 
licitatório para sua continuidade. O Presidente colocou a indicação em discussão. O Vereador Jorge 
discutiu a proposição. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a proposição. O Vereador Jackson 
discutiu a proposição. O Presidente Enéas discutiu a proposição. O Presidente colocou a indicação 
em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não 
vota): aprovada pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Omar Picheth e 
Valter Przywitowski. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da 
INDICAÇÃO Nº 224/2023 de autoria dos Vereadores Allana, Jorge, Jackson e Juliano: Sugere ao 
Poder Executivo Municipal a isenção de IPTU por um ano, aos proprietários vítimas dos estragos 
das enchentes. Também que empresas, microempresas e MEIS, atingidos pelas enchentes, fiquem 
isentos por um ano de qualquer taxa a ser cobrada pelo município. O Presidente colocou a 
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indicação em discussão. A Vereadora Allana discutiu a proposição. O Vereador Jorge discutiu a 
proposição. O Vereador Jackson discutiu a proposição. O Presidente colocou a indicação em 
votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovada pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Omar Picheth e Valter 
Przywitowski. O Presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 84 do 
Regimento Interno. O Presidente em alusão à Lei nº 2457 de 2014 que “Dispõe sobre homenagem 
aos professores, anualmente, no dia 15 de outubro (Dia do Professor)” declarou aberta a Sessão 
Solene em homenagem aos professores. O Presidente solicitou aos Vereadores Allana Feijó e 
Juliano de Oliveira para acompanharem a Secretária da Educação, Liliane Aparecida Franco Santa 
Ana, à Mesa Diretora. O Presidente passou a palavra à Secretária da Educação. A Secretária da 
Educação fez as suas considerações iniciais. O Presidente passou a palavra aos seguintes 
Vereadores para realizarem os seus questionamentos: Juliano de Oliveira, Jorge Manfroni, Jackson 
Machado e Allana Feijó. O Presidente convidou a professora mais antiga do quadro permanente
da rede municipal de ensino de São Mateus do Sul, Professora Ana Neli Mendes de Lima, para 
receber a homenagem em nome de toda a classe dos Professores. O Presidente convidou a 
professora mais jovem do quadro permanente da rede municipal de ensino de São Mateus do Sul, 
Professora Tatiana Mello Marinho, para receber a homenagem em nome de toda a classe dos 
Professores. O Presidente convidou a professora recém nomeada no quadro da rede municipal de 
ensino de São Mateus do Sul, Professora Eliane de Fatima Gruba, para receber a homenagem em 
nome de toda a classe dos Professores. O Presidente convidou o professor aposentado do quadro 
da rede municipal de ensino de São Mateus do Sul, Professor Evaldo Drabeski, para receber a 
homenagem em nome de toda a classe dos Professores. A Secretária da Educação fez as suas 
considerações finais. O Presidente anunciou o uso da TRIBUNA LIVRE em conformidade com o 
Art. 84, §1º do Regimento Interno. Ausência de inscritos na Tribuna Livre. O Presidente destinou o 
tempo restante para as LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do 
Regimento Interno. Ausência de manifestação dos Líderes Partidários. O Presidente anunciou as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o Art. 85 do Regimento Interno. Manifestaram￾se os seguintes Vereadores: Jackson Machado, Juliano de Oliveira, Irineu Macuco e Osvaldo 
Kotryk ("Parafuso"). O Presidente fez as suas considerações finais. Os Vereadores não solicitaram 
para constarem em ata as suas explicações pessoais. O Presidente informou a ORDEM DO DIA 
DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: (1) 
Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 (Do Poder Executivo) de autoria da Prefeita Municipal 
em sua primeira discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 046/2023 (Do Poder Legislativo) de 
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autoria da Vereadora Allana Feíjó em sua primeira discussão e votação; (3) Moção de Aplausos nº 
018/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Enéas Melnisk e outros em sua discussão 
e votação única; (4) Requerimentos e (5) Indicações. O Presidente anunciou o ENCERRAMENTO 
da sessão em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: declarou encerrada a presente 
sessão, lavrando-se a ata que segue assinada por quem é de direito em conformidade com o Art. 
100, §5º. (Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária pode ser visualizada pelas
plataformas das seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal de 
São Mateus do Sul).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Osvaldo Witonski Kotryk (“Parafuso”)
Segundo Secretário em Exercício