sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Aos trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, às vinte horas e quinze minutos, na 
Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente à Décima Sexta
Sessão Extraordinária do Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava Legislatura, os 
Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, localizado 
na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas 
Jeferson Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora) e Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos 
Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a sessão, 
dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento 
Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as 
presenças dos Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos 
Vereadores Allana Feijó Santa Clara – União Brasil, Enéas Jeferson Melnisk – PSD 
(Presidente), Irineu Macuco – PSB, Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, 
Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário), 
Omar Raimundo Picheth Neto – PSB e Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura das ATAS da 14ª e 15ª 
Sessões Extraordinárias em conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante 
solicitação verbal do Vereador Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, §3º, do 
Regimento Interno, foi solicitada as dispensas das leituras das atas. O Presidente colocou a 
solicitação de dispensa de leitura das atas em discussão e votação (única votação, maioria 
simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O 
Presidente colocou as ATAS em discussão para retificações ou impugnações. O Presidente 
considerou aprovada as atas pelas ausências de pedidos de retificações ou impugnações
das atas em conformidade com o Art. 100 do Regimento Interno. O Presidente passou a 
palavra à Secretaria para realizar a leitura da matéria do expediente. O Primeiro Secretário 
informou as matérias da Ordem do Dia da sessão: (1) Projeto de Lei nº 035/2023 de autoria 
do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação. O Presidente anunciou a ORDEM 
DO DIA em conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 035/2023 (DO PODER 
EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a receber 
terreno urbano em doação, nos termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal. O Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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colocou o projeto em 1ª discussão. O Presidente Enéas explicou aos Vereadores sobre o 
projeto encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo. O Presidente colocou o 
projeto em 1ª votação (Tramitação em Regime de Urgência, Quórum de Votação de Maioria 
Absoluta, Simbólico e o Presidente Vota): aprovado pelos 09 Vereadores presentes. O 
Vereador Omar Picheth justificou o seu voto. O Presidente informou a ORDEM DO DIA DA 
PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA em conformidade com o Art. 88 do Regimento 
Interno: Ordem do dia da 17ª (décima sétima) sessão ordinária a ser realizada em 07 de 
novembro de 2023 após a 38ª sessão extraordinária, a fim de deliberar o Projeto de Lei nº 
035/2023 de autoria do Poder Executivo em sua segunda discussão e votação. O Presidente 
anunciou o ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 88 do Regimento 
Interno: declarou encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue assinada por 
quem é de direito em conformidade com o Art. 100, §5º, do Regimento Interno. (Observação: 
a íntegra da gravação da Sessão Extraordinária pode ser visualizada pelas plataformas das 
seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal de São Mateus 
do Sul).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário
ATA aprovada na ________ Sessão Extraordinária em __________________.