sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Página 1 de 2
Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Aos sete de novembro de dois mil e vinte e três, às vinte horas e quatorze minutos, na 
Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente à Décima Sétima
Sessão Extraordinária do Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava Legislatura, os 
Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, localizado 
na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas 
Jeferson Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington 
Alves Farias (Advogado). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um 
terço dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a 
sessão, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do 
Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e 
declarar as presenças dos Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a 
presença dos Vereadores Allana Feijó Santa Clara – União Brasil, Enéas Jeferson Melnisk 
– PSD (Presidente), Irineu Macuco – PSB, Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni –
PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo 
Secretário), Omar Raimundo Picheth Neto – PSB e Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário). O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura das ATA da
16ª Sessão Extraordinária em conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante 
solicitação verbal do Vereador Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, §3º, do 
Regimento Interno, foi solicitada as dispensas das leituras das atas. O Presidente colocou a 
solicitação de dispensa de leitura das atas em discussão e votação (única votação, maioria 
simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O 
Presidente colocou as ATA em discussão para retificações ou impugnações. O Presidente 
considerou aprovada a ata pela ausência de pedido de retificação ou impugnação da ata em 
conformidade com o Art. 100 do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretario para realizar a leitura da matéria do expediente. O Primeiro Secretário 
informou as matérias da Ordem do Dia da sessão: (1) Projeto de Lei nº 035/2023 de autoria 
do Poder Executivo em sua segunda discussão e votação. O Presidente anunciou a ORDEM 
DO DIA em conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente realizou a leitura
da ementa do PROJETO DE LEI Nº 035/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da 
Prefeita Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a receber terreno urbano em doação, nos 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Página 2 de 2
Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal. O Presidente colocou o projeto em 2ª 
discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª votação 
(Tramitação em Regime de Urgência, Quórum de Votação de Maioria Absoluta, Simbólico e 
o Presidente Vota): aprovado pelos 09 Vereadores presentes. O Presidente anunciou o 
ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: 
declarou encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue assinada por quem é 
de direito em conformidade com o Art. 100, §5º, do Regimento Interno. (Observação: a 
íntegra da gravação da Sessão Extraordinária pode ser visualizada pelas plataformas das 
seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal de São Mateus 
do Sul).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário
ATA aprovada na ________ Sessão Extraordinária em __________________.