sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
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ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara Municipal de 
São Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava 
Legislatura, os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, 
localizado na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas 
Jeferson Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves 
Farias (Advogado). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos 
Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a sessão, dando 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as presenças dos 
Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores Allana Feijó 
Santa Clara – União Brasil, Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu Macuco – PSB, 
Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo 
Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário), Omar Raimundo Picheth Neto – PSB e Valter 
Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura de ATA da 39ª Sessão Ordinária em conformidade com o Art. 81 do Regimento 
Interno. Mediante Requerimento Verbal do Vereador Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, 
§3º, do Regimento Interno, foi solicitada a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou a 
solicitação de dispensa de leitura da ata em discussão e votação (única votação, maioria simples, 
simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente colocou 
a ATA em discussão para retificação ou impugnação. O Presidente considerou aprovada a ata pela 
ausência de pedido de retificação ou impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do 
Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA 
DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da 
sessão: (a) Projeto de Lei nº 034/2023 (Do Poder Executivo) de autoria da Prefeita Municipal em 
sua primeira discussão e votação; (b) Projeto de Lei nº 036/2023 (Do Poder Executivo) de autoria 
da Prefeita Municipal em sua primeira discussão e votação; (c) Projeto de Lei nº 047/2021 (Do 
Poder Legislativo) de autoria do Vereador Enéas Melnisk em sua segunda discussão e votação; (d) 
Requerimentos e (e) Indicações. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS: (a) Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023 de autoria do 
Vereador Omar: Confere o título de Utilidade Pública a Associação de Famílias de agricultores e 
experimentadores em agroecologia no bioma da floresta com Araucária, situada no âmbito do 
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Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná; (b) Leitura da Moção nº 019/2023 de autoria 
dos Vereadores Valter, Irineu, Parafuso e Eneas: Em homenagem ao aluno Joacir Antonio de 
Ramos Júnior, da Escola 21 de Outubro – APAE de São Mateus do Sul, que participou da Cerimônia 
de premiação do Concurso Agrinho 2023, com a temática "Ações que transformam o Mundo", 
realizada na Expotrade Pinhais em Curitiba, Estado do Paraná, e ao Professor Guilherme Chula 
pela sua dedicação e orientação acadêmica; (c) Ofício nº 651/2023-GAB: Encaminhamos para 
conhecimento dessa Casa de Leis, a Declaração do compromisso assumido referente à 
sustentabilidade do empreendimento, conforme segue: Proponente: Prefeitura Municipal de São 
Mateus do Sul – PR. Programa: 56000 – Ministério das Cidades nº do Contrato: Operação 
1.085.697-57 – Convênio 939823/2022. Descrição Detalhada do Objeto do Contrato: recape de 
vias urbanas acesso parque de exposições; (d) Ofício nº 661/2023-GAB: A Prefeitura Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Esporte, tem a satisfação de convidar V.Sª. para prestigiar as 
finais dos Jogos do Campeonato Municipal, que serão realizadas nos dias 08 e 09 de dezembro, 
no Ginásio Municipal Olívio Wolff do Amaral.; (e) Leitura da Moção nº 022/2023 de autoria dos 
Vereadores Valter, Irineu, Parafuso e Eneas: Ao peão Emmanuel Okonoski, do CTG Chapada dos 
Ervais pela conquista do título inédito de 2º Peão Tradicionalista Juvenil da CBTG 2023-2025.; (f) 
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Valter e 
Juliano: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de São Mateus do Sul referente ao 
exercício financeiro de 2015. O Presidente despachou o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023 
de autoria do Vereador Omar Picheth para emissão de pareceres: Departamento Jurídico e 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente anunciou a ORDEM DO DIA em 
conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 034/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria 
da Prefeita Municipal: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 
1.946.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil reais) através de anulação de dotação 
orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres. O Presidente colocou o projeto em 1ª discussão. 
Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 1ª votação (Tramitação em Regime 
Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente Não Vota): aprovado 
pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura 
do PROJETO DE LEI Nº 036/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: 
Altera o caput do artigo 1º. da Lei Nº 3.056/2021 de 22/12/2021, que dispõe sobre a taxa de 
administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo 
de Previdência do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. O Presidente colocou 
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o projeto em 1ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 1ª votação 
(Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente 
Não Vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/2021 de autoria do 
Vereador Eneas: Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação de 
Moradores e Agricultores da comunidade de Burrinho, município de São Mateus do Sul, e dá outras 
providências. O Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O 
Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria 
Simples, Simbólica e o Presidente Não Vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 
087/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: Requerer que seja oficiada 
a Exma. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, que oficie a Companhia Paranaense de 
Energia (COPEL), a prestar esclarecimentos, assim como apresentar propostas de trabalho para 
sanar problemas de quedas de energia elétrica na área rural deste município, São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná. O Presidente colocou o requerimento em discussão. O Vereador Irineu discutiu 
a proposição. O Vereador Jorge discutiu a proposição. O Vereador Juliano discutiu a proposição. 
O Presidente colocou os requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria 
simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 
088/2023 de autoria dos Vereadores Allana, Jorge, Jackson e Juliano: Requer à Prefeita Municipal 
informações sobre o planejamento de recuperação da ponte sobre o Valetão da Vila Prohmann, no 
cruzamento das ruas João Gabriel Martins com a Rua Casemiro Witkowski, e que desmoronou por 
conta do alto volume de águas, causados pelas chuvas no mês de outubro. O Presidente colocou 
o requerimento em discussão. A Vereadora Allana discutiu a proposição. O Presidente colocou os 
requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 241/2023 de autoria dos Vereadores Allana, 
Jorge, Jackson e Juliano: Seja oficiado o Poder Executivo sugerindo a implantação de um redutor 
de velocidade na Rua João Gabriel Martins nas proximidades da empresa Barantec Antenas. O 
Presidente colocou a indicação em discussão. A Vereadora Allana discutiu a proposição. O 
Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 242/2023 de autoria dos 
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Vereadores Allana, Jorge e Jackson: Seja oficiado o Poder Executivo, sugerindo a implantação de 
uma faixa elevada na rua Dona Estefânia e outra na rua Barão do Rio Branco e manutenção nas 
pinturas e sinalização ambas nas proximidades da Escola Pedro Effico. O Presidente colocou a 
indicação em discussão. A Vereadora Allana discutiu a proposição. O Presidente colocou a 
indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 243/2023 de autoria dos Vereadores Allana, 
Jorge, Jackson e Juliano: Seja oficiado o Poder Executivo sugerindo para que seja feita as podas 
de árvores nos canteiros das ruas Moisés Santos Lima, Rua Professor Bernardo do Amaral Wolff 
e Rua Lauro Severiano na Vila Verde. O Presidente colocou a indicação em discussão. A Vereadora 
Allana discutiu a proposição. O Presidente Eneas solicitou a podas de galhos da Vila Americana. 
O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria 
simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 244/2023 de 
autoria do Vereador Irineu: Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a 
reforma de calçada junto a faixa de pedestre que, inclusive, é também acesso de cadeirante na 
Rua Hezir Leal Hultman, próximo a escola de Vila Verde, nesta cidade. O Presidente colocou a 
indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em votação 
(única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovada pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em 
conformidade com o Art. 84 do Regimento Interno. O Presidente anunciou o uso da TRIBUNA 
LIVRE em conformidade com o Art. 84, §1º do Regimento Interno. Ausência de inscritos na Tribuna 
Livre. CONVIDADOS. O Presidente realizou a leitura do Requerimento aprovado nº 083/2023 de 
autoria do Vereador Valter Przywitowski que requer ao Presidente da Mesa Diretora convidar o 
Coordenador da Defesa Civil e a Secretária de Assistência Social para explanar sobre os danos e 
prejuízos causados pela enchente que atingiu o município de São Mateus do Sul. O Presidente 
convidou o Secretário do Meio Ambiente Tiago e a Secretária de Assistência Social Marina para 
compor à Mesa Diretora. O Presidente solicitou aos Vereadores Allana Feijó e Juliano de Oliveira
para acompanharem a o Secretário do Meio Ambiente e a Secretária de Assistência Social à Mesa 
Diretora. O Presidente passou a palavra ao proponente do requerimento, Vereador Valter 
Przywitowski, para fazer as suas considerações iniciais. O Vereador Valter Przywitowski fez as 
suas considerações iniciais. O Secretário do Meio Ambiente fez as suas considerações iniciais. A
Secretária de Assistência Social fez as suas considerações iniciais. O Presidente passou a palavra 
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aos seguintes Vereadores para realizarem as suas manifestações: Omar Picheth Neto, Osvaldo 
Kotryk ("Parafuso"), Irineu Macuco e Valter Przywitowski. Os Secretários fizeram as suas 
considerações finais. O Presidente fez as suas manifestações finais. O Presidente destinou o tempo 
restante para as LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do Regimento 
Interno. Manifestou o Líder Jorge Manfroni. O Vereador não solicitou para constar em ata a sua 
manifestação. O Presidente anunciou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o Art. 
85 do Regimento Interno Manifestou a Vereadora Allana Feijó Santa Clara. A Vereadora não 
solicitou para constar em ata a sua explicação pessoal. O Presidente informou a ORDEM DO DIA 
DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: (1) 
Projeto de Lei nº 034/2023 (Do Poder Executivo) de autoria da Prefeita Municipal em sua segunda 
discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 036/2023 (Do Poder Executivo) de autoria da Prefeita 
Municipal em sua segunda discussão e votação; (3) Projeto de Lei nº 032/2023 (Do Poder 
Executivo) de autoria da Prefeita Municipal em sua primeira discussão e votação; (4) Projeto de Lei 
nº 050/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Enéas Melnisk e outros em sua primeira 
discussão e votação; (5) Moção de aplausos nº 019/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do 
Vereadores Valter, Irineu, Parafuso e Enéas em discussão e votação única; (6) Moção de aplausos 
nº 021/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereadores Valter, Irineu, Parafuso e Enéas em 
discussão e votação única; (7) Moção de aplausos nº 022/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria 
do Vereadores Valter, Irineu, Parafuso e Enéas em discussão e votação única; (8) Requerimentos 
e (9) Indicações. O Presidente fez as suas considerações finais. O Presidente anunciou o 
ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: declarou 
encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue assinada por quem é de direito em 
conformidade com o Art. 100, §5º. (Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária pode 
ser visualizada pelas plataformas das seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube da 
Câmara Municipal de São Mateus do Sul).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário