sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
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ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara Municipal de 
São Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava 
Legislatura, os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, 
localizado na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Allana 
Feijó Santa Clara – União Brasil (Vice-Presidente em Exercício), Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves 
Farias (Advogado). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos 
Vereadores que compõem a Câmara Municipal, a Presidente declarou aberta a sessão, dando 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. A 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as presenças dos 
Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores Allana Feijó 
Santa Clara – União Brasil (Vice-Presidente), Irineu Macuco – PSB, Jackson Machado – PSDB, 
Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira – PATRIOTA, Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB 
(Segundo Secretário), Omar Raimundo Picheth Neto – PSB e Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário). Ausência justificada do Vereador Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente). A 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura de ATA da 40ª Sessão Ordinária 
em conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante Requerimento Verbal do Vereador 
Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, §3º, do Regimento Interno, foi solicitada a dispensa 
da leitura da ata. A Presidente colocou a solicitação de dispensa de leitura da ata em discussão e 
votação (única votação, maioria simples, simbólica e a Presidente não vota): aprovada pelos 07
Vereadores presentes, com ausência justificada do Vereador Eneas Melnisk. A Presidente colocou 
a ATA em discussão para retificação ou impugnação. A Presidente considerou aprovada a ata pela 
ausência de pedido de retificação ou impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do 
Regimento Interno. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA 
DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da 
sessão: (1) Projeto de Lei nº 034/2023 (Do Poder Executivo) de autoria da Prefeita Municipal em 
sua segunda discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 036/2023 (Do Poder Executivo) de autoria 
da Prefeita Municipal em sua segunda discussão e votação; (3) Projeto de Lei nº 032/2023 (Do 
Poder Executivo) de autoria da Prefeita Municipal em sua primeira discussão e votação; (4) Projeto 
de Lei nº 050/2023 (Do Poder Legislativo) de autoria do Vereador Enéas Melnisk e outros em sua 
primeira discussão e votação; (5) Requerimentos e (6) Indicações. O Primeiro Secretário realizou 
a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 670/2023-GAB: Nos termos do Regimento 
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Interno dessa Casa de Leis, requeremos a Vossa Excelência, seja concedido regime de urgência 
para análise do Projeto de Lei Nº 037/2023, que Cria o Fundo Municipal para Calamidades 
Públicas.; (b) Ofício nº 668/2023-GAB: Nos termos do Regimento Interno dessa Casa de Leis, 
requeremos a Vossa Excelência, seja concedido regime de urgência para apreciação do
Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, referente ao biênio 2022/2023, 
protocolizado junto a essa Casa de Leis, por meio do ofício nº 1814/2023 da Secretaria Municipal 
de Educação. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente despachou o Projeto de Lei nº 
037/2023 de autoria do Poder Executivo para emissão de pareceres: Departamento Jurídico; 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social. A Presidente anunciou a ORDEM DO DIA em conformidade 
com o Art. 82 do Regimento Interno. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a 
leitura do PROJETO DE LEI Nº 034/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita 
Municipal: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.946.000,00 
(um milhão, novecentos e quarenta e seis mil reais) através de anulação de dotação orçamentária 
na fonte 000 - Recursos Livres. A Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de 
discussão. A Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum 
de Votação de Maioria Simples, Simbólico e a Presidente Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores 
presentes, com ausência justificada do Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 036/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de 
autoria da Prefeita Municipal: Altera o caput do artigo 1º. da Lei Nº 3.056/2021 de 22/12/2021, que 
dispõe sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao 
funcionamento do Fundo de Previdência do Município de São Mateus do Sul, e dá outras 
providências. A Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. A Presidente
colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação de Maioria 
Simples, Simbólico e a Presidente Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência justificada do Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 032/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria 
da Prefeita Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o 
exercício financeiro de 2024. A Presidente colocou o projeto em 1ª discussão. Ausência de 
discussão. A Presidente colocou o projeto em 1ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum 
de Votação de Maioria Simples, Simbólico e a Presidente Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores 
presentes, com ausência justificada do Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/2023 de autoria 
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dos Vereadores Eneas, Valter, Parafuso, Irineu, Allana e Jackson, Jorge, Omar e Juliano: Confere 
o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação São-mateuense de Apoio e 
Proteção ao Idoso, no município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Presidente
colocou o projeto em 1ª discussão. Ausência de discussão. A Presidente colocou o projeto em 1ª 
votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólica e a Presidente
Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência justificada do Vereador Eneas 
Melnisk. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO 
Nº 089/2023 de autoria do Vereador Parafuso: Requer à Prefeita Municipal informações se existe 
o programa de benefício para disponibilizar kit enxoval para as gestantes em situação de 
vulnerabilidade no município de São Mateus do Sul. O kit é composto de quais itens básicos? Quais 
são os critérios que a gestante deve atender para receber o kit enxoval? Onde a gestante deve 
solicitar o kit enxoval? A Presidente colocou o requerimento em discussão. Ausência de discussão. 
A Presidente colocou os requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria 
simples, simbólica e A Presidente não vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência justificada do Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 090/2023 de autoria dos Vereadores Juliano, 
Jorge, Jackson e Allana: Requerer à Prefeita Municipal, por meio das Secretarias competentes, 
informações de quem é a responsabilidade de realizar as obras de esgoto na Rua Rodolfo Wolf, a 
empresa contratada para realizar a pavimentação asfáltica ou a Sanepar, a fim de esclarecer 
dúvidas da população local sobre o andamento das obras. A Presidente colocou o requerimento 
em discussão. O Vereador Juliano discutiu a proposição. O Vereador Jorge discutiu a proposição.
O Vereador Jackson discutiu a proposição. O Vereador Valter discutiu a proposição. A Presidente
colocou os requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
simbólica e A Presidente não vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência 
justificada do Vereador Eneas Melnisk. O Vereador Jorge Manfroni justificou o seu voto. A 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 
091/2023 de autoria do Vereador Valter: Requer seja elaborado Projeto de Lei que possibilite o 
Município de São Mateus do Sul a conceder perdão da dívida da taxa de coleta de lixo nas 
propriedades afetadas pelas chuvas fortes ocorridas no mês de outubro de 2023. A Presidente
colocou o requerimento em discussão. O Vereador Valter discutiu a proposição. A Presidente
colocou os requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
simbólica e a Presidente não vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência 
justificada do Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para 
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a leitura do REQUERIMENTO Nº 092/2023 de autoria do Vereador Valter: Requer ao Poder 
Executivo que oficie a COPEL, a fim de solicitar informações para minimizar o impacto gerado pela 
falta de energia elétrica constantes aos produtos de fumo das comunidades do Lajeado, Porto 
Ribeiro, Palmito e Divisa. Quais são os investimentos em infraestrutura elétrica para melhorar o 
fornecimento de energia elétrica em áreas rurais citadas acima? Tem algum planejamento para 
construção de novas linhas de transmissões para conectar as áreas rurais em rede elétricas mais 
confiáveis? Tem algum plano de modernização para melhorar a capacidade de distribuição de 
energia elétrica? Quais são os apoios técnicos que a COPEL está oferecendo aos produtores de 
fumo pela falta de energia elétrica. A Presidente colocou o requerimento em discussão. Ausência 
de discussão. A Presidente colocou os requerimentos em votação (única votação, quórum de 
votação de maioria simples, simbólica e a Presidente não vota): aprovado pelos 07 Vereadores 
presentes, com ausência justificada do Vereador Eneas Melnisk. O Vereador Jorge Manfroni 
justificou o seu voto. O Vereador Valter Przywitowski justificou o seu voto. O Vereador Jackson 
Machado justificou o seu voto. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura 
do REQUERIMENTO Nº 093/2023 de PEDIDO DE URGÊNCIA do Ofício nº 670/2023-GAB de 
autoria do Poder Executivo: A urgência se justifica, considerando a aprovação, pela Comissão de 
Constituição e Justiça do estado, bem como no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, do 
PL nº 906/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FEAP, 
a fim de facilitar a remessa de recursos para Municípios afetados pelas fortes chuvas que assolam 
nosso Estado desde o mês de outubro corrente. Considerando ainda que o presente projeto prevê 
o envio de recursos fundo a fundo, meio mais rápido de recebimento de verbas legalmente existente 
e que, para tanto, se faz necessária a existência de fundo municipal com fim assemelhado. A 
Presidente colocou o requerimento em discussão. Ausência de discussão. A Presidente colocou os 
requerimentos em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e a
Presidente não vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência justificada do 
Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da 
INDICAÇÃO Nº 245/2023 de autoria dos Vereadores Parafuso, Irineu, Eneas e Valter: A ser 
encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de 03 (três) bueiros nas seguintes 
comunidades: 01 (um) bueiro na comunidade do Rosas, nas proximidades da propriedade do Sr. 
Mauro Bagiski; 01 (um) bueiro na comunidade do Colônia Iguaçu, nas proximidades do Clube do 
Bolinha; 01 (um) bueiro na comunidade do Colônia Cachoeira, nas proximidades do pesque￾pague do Sr. Ivo. A Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. A 
Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
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simbólica e a Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência 
justificada do Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para 
a leitura da INDICAÇÃO Nº 246/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: 
Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a realização de podas de 
arbustos na Rua Tenente Max Wolff Filho, esquina com a Rua Dona Estefânia, nesta cidade. A 
Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. A Presidente colocou a 
indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e a
Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência justificada do 
Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da 
INDICAÇÃO Nº 247/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: Que a Sra. 
Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, fazer um estudo de viabilidade para a 
implantação de faixa de travessia de pedestres, placas indicativas de passagem sinalizada de 
pedestres e placa de velocidade máxima permitida de 40 km/h, na Rodovia PR 364 em frente ao 
Clube de Mães do Paiol Grande, nesta cidade. A Presidente colocou a indicação em discussão. O 
Vereador Irineu discutiu a proposição. A Presidente colocou a indicação em votação (única votação, 
quórum de votação de maioria simples, simbólica e a Presidente não vota): aprovada pelos 07
Vereadores presentes, com ausência justificada do Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 248/2023 de autoria dos 
Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento 
competente, a implantação de redutor de velocidade – lombada, na estrada de Faxinal do Ilhéus, 
próximo a residência do Sr. Mauro Guimarães, neste município. A Presidente colocou a indicação 
em discussão. Ausência de discussão. A Presidente colocou a indicação em votação (única 
votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e a Presidente não vota): aprovada pelos 
07 Vereadores presentes, com ausência justificada do Vereador Eneas Melnisk. A Presidente
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 249/2023 de autoria dos 
Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento 
competente, reformas e fechaduras nos portões, entrada e lateral do cemitério municipal de Colônia 
Taquaral. A Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. A Presidente
colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica 
e a Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência justificada do 
Vereador Eneas Melnisk. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da 
INDICAÇÃO Nº 250/2023 de autoria dos Vereadores Valter, Irineu, Parafuso e Eneas: Seja oficiada 
a Prefeita Municipal para que a Secretaria responsável possa realizar a implantação de redutor de 
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velocidade e placa de sinalização, conforme as normas vigentes, na Rua Theodoro Toppel, 1475. 
A Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. A Presidente colocou a 
indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e a
Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência justificada do 
Vereador Eneas Melnisk. A Presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em conformidade com 
o Art. 84 do Regimento Interno. CONVIDADA. A Presidente lembrou que no dia 25 de novembro 
foi comemorado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A Presidente
convidou a Delegada Keylla dos Anjos Melo Glatzl para compor à Mesa Diretora. A Presidente
solicitou aos Vereadores Parafuso e Omar Picheth para acompanharem a Delegada à Mesa 
Diretora. A Presidente passou a palavra a Delegada. A Delegada fez as suas considerações iniciais.
A Presidente passou a palavra aos seguintes Vereadores para realizarem as suas manifestações: 
Omar Picheth Neto, Juliano de Oliveira, Jorge Manfroni, Jackson Machado, Irineu Macuco e Valter 
Przywitowski. A Presidente Allana fez a sua manifestação. A Delegada fez as suas considerações 
iniciais finais. A Presidente anunciou o uso da TRIBUNA LIVRE em conformidade com o Art. 84, 
§1º do Regimento Interno. Ausência de inscritos na Tribuna Livre. A Presidente destinou o tempo 
restante para as LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do Regimento 
Interno. Ausência de manifestação dos Líderes Partidários. A Presidente anunciou as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o Art. 85 do Regimento Interno. Ausência de 
manifestação dos Vereadores Presentes. A Presidente informou a ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: (1) Projeto de Lei nº 
032/2023 do Poder Executivo em sua segunda discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 050/2023 
do Poder Legislativo em sua segunda discussão e votação; (3) Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder 
Executivo em sua primeira discussão e votação; (4) Requerimentos; e (5) Indicações. A Presidente
fez as suas considerações finais. A Presidente anunciou o ENCERRAMENTO da sessão em 
conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: declarou encerrada a presente sessão, 
lavrando-se a ata que segue assinada por quem é de direito em conformidade com o Art. 100, §5º. 
(Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária pode ser visualizada pelas plataformas
das seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal de São Mateus 
do Sul).
Allana Feijó Santa Clara
Vice-Presidente da Mesa Diretora em Exercício
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário