sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Página 1 de 5
Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Aos cinco de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara Municipal de São 
Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava 
Legislatura, os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, 
localizado na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas 
Jeferson Melnisk – PSD (Presidente da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves 
Farias (Advogado). A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos 
Vereadores que compõem a Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a sessão, dando 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as presenças dos 
Vereadores. O Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores Allana Feijó 
Santa Clara – União Brasil (Vice-Presidente), Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu 
Macuco – PSB, Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira –
PATRIOTA, Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário) e Valter Przywitowski – PP 
(Primeiro Secretário). Ausência justificada do Vereador Omar Raimundo Picheth Neto – PSB. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura de ATA da 41ª Sessão Ordinária 
em conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante Requerimento Verbal do Vereador 
Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, §3º, do Regimento Interno, foi solicitada a dispensa 
da leitura da ata. O Presidente colocou a solicitação de dispensa de leitura da ata em discussão e 
votação (única votação, maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07
Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth Neto. O Presidente colocou a ATA 
em discussão para retificação ou impugnação. O Presidente considerou aprovada a ata pela 
ausência de pedido de retificação ou impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do 
Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA 
DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da 
sessão: (a) Projeto de Lei nº 032/2023 do Poder Executivo em sua segunda discussão e votação; 
(b) Projeto de Lei nº 050/2023 do Poder Legislativo em sua segunda discussão e votação; (c) 
Requerimentos; e (d) Indicações. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 689/2023-GAB: Nos termos do Regimento Interno dessa 
Casa de Leis, REQUEREMOS a Vossa Excelência, seja concedido regime de urgência para análise 
do Projeto de Lei Nº 038/2023, que “INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRAÇÃO, 
PREGOEIRO, AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DE EQUIPE DE APOIO DO 
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL”; (b) Ofício nº 691/2023-GAB: Nos termos do Regimento 
Interno dessa Casa de Leis, REQUEREMOS a Vossa Excelência, seja concedido regime de 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Página 2 de 5
Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
urgência para análise do Projeto de Lei Nº 039/2023, que “ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL”.; (c) Leitura da Moção nº 023/2023 de autoria do 
Vereador Valter: Em homenagem ao Pastor Oswaldo Rodrigues de Jesus pela sua dedicação e 
empenho no exercício de seu ministério pastoral, onde tem sido um líder espiritual e um exemplo 
de fé para o município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.; (d) Leitura da Moção nº 024/2023 
de autoria do Vereador Valter: Em homenagem às Paróquias São Mateus, Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro e Nossa Senhora Aparecida e Czestochowa, que têm desempenhado um papel 
fundamental na vida religiosa e social no município de São Mateus do Sul.; (e) Leitura do 
Requerimento nº 098/2023 de autoria dos Vereadores Allana, Jorge, Jackson e Juliano):
REQUERER ao Presidente, a retirada da proposição legislativa por questões de segurança jurídica. 
Destacamos que tal requerimento não precisa de deliberação do plenário, uma vez que não houve 
pareceres e sendo assim se encontra sujeito a apenas despacho do Presidente. DESPACHOS DA 
PRESIDÊNCIA. O Presidente despachou o Projeto de Lei nº 038/2023 de autoria do Poder 
Executivo para emissão de pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação; e Comissão Finanças e Orçamento. O Presidente despachou o Projeto de Lei nº 
039/2023 de autoria do Poder Executivo para emissão de pareceres: Departamento Jurídico; 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão Finanças e Orçamento. O Presidente 
anunciou a ORDEM DO DIA em conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 032/2023 (DO 
PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2024. O Presidente colocou o projeto 
em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª votação 
(Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente 
Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth 
Neto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 050/2023 de autoria dos Vereadores Eneas, Valter, Parafuso, Irineu, Allana 
e Jackson: Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação São￾mateuense de Apoio e Proteção ao Idoso, no município de São Mateus do Sul, e dá outras 
providências. O Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O 
Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria 
Simples, Simbólica e o Presidente Não Vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência do Vereador Omar Picheth Neto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura do REQUERIMENTO Nº 094/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas 
e Valter: Requerer que seja oficiada a Exma. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, que 
solicite ao setor competente a instalação de um banheiro químico na proximidade da antiga 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Página 3 de 5
Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
rodoviária, onde aos dias de hoje está em reformas e construção. Além disso, os comerciantes 
estão solicitando informações se o Poder Executivo pretende instalar banheiros químicos no local. 
O Presidente colocou o requerimento em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou 
o requerimento em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar 
Picheth Neto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 096/2023 de autoria do Vereador Eneas: Encaminhamos anexo, o Projeto de 
Lei Nº 038/2023, que institui gratificação ao agente de contração, pregoeiro, agente de comissão 
de contratação e de equipe de apoio do município de São Mateus do Sul, para apreciação, em 
regime de urgência, por essa Casa de Leis, conforme requerido por meio do nosso oficio Nº 
689/2023 - GAB O Presidente colocou o requerimento em discussão. O Vereador Jorge discutiu a 
proposição. O Vereador Juliano discutiu a proposição. O Vereador Valter discutiu a proposição. O 
Vereador Jackson discutiu a proposição. O Presidente colocou o requerimento em votação (única 
votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): REJEITADO
pela maioria dos Vereadores presentes. O Presidente anunciou como os Vereadores votaram: 
Vereador Jackson (contrário), Vereador Jorge (contrário), Vereador Juliano (contrário), Vereadora 
Allana (contrário), Vereador Osvaldo Kotryk ("Parafuso") (favorável), Vereador Irineu Macuco 
(favorável) e Vereador Valter Przywitowski (favorável). O Presidente anunciou o resultado final: 
Rejeitado por 04 (quatro) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis, com ausência do Vereador 
Omar Picheth Neto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 097/2023 de autoria do Vereador Eneas: Nos termos do Regimento Interno 
dessa Casa de Leis, REQUEREMOS a Vossa Excelência, seja concedido regime de urgência para 
análise do Projeto de Lei Nº 039/2023, que “ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE SÃO MATEUS DO SUL”. O Presidente colocou o requerimento em discussão. O Vereador Jorge 
discutiu a proposição. O Presidente colocou o requerimento em votação (única votação, quórum de 
votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): REJEITADO pela maioria dos 
Vereadores presentes. O Presidente anunciou como os Vereadores votaram: Vereador Jackson 
(contrário), Vereador Jorge (contrário), Vereador Juliano (contrário), Vereadora Allana (contrário), 
Vereador Osvaldo Kotryk ("Parafuso") (favorável), Vereador Irineu Macuco (favorável) e Vereador 
Valter Przywitowski (favorável). O Presidente anunciou o resultado final: Rejeitado por 04 (quatro) 
votos contrários e 03 (três) votos favoráveis, com ausência do Vereador Omar Picheth Neto. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 251/2023 de 
autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao 
departamento competente, as melhorias necessárias, como patrolamento e empedramento na 
estrada da comunidade de Santana, nas proximidades da rodovia BR 476, neste município. O 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Página 4 de 5
Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
Presidente colocou a indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a 
indicação em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o 
Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar 
Picheth Neto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO 
Nº 252/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Parafuso, Eneas e Valter: Que a Sra. Prefeita 
Municipal solicite ao departamento competente, efetuar as melhorias necessárias, como 
patrolamento e empedramento na Rua dos Imigrantes, rua nova frente ao Posto de Saúde e Igreja 
Católica na Vila Americana, nesta cidade. O Presidente colocou a indicação em discussão. 
Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de 
votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores 
presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth Neto. O Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 253/2023 de autoria dos Vereadores Parafuso, 
Irineu, Eneas e Valter: A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo que a Secretaria 
responsável realize a limpeza da Rua Dona Estefânia nas proximidades da empresa BBM. O 
Presidente colocou a indicação em discussão. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a 
proposição. O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, quórum de votação de 
maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com 
ausência do Vereador Omar Picheth Neto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura do REQUERIMENTO Nº 095/2023 de autoria dos Vereadores Irineu, Allana, Eneas, 
Parafuso, Valter, Jorge, Jackson e Juliano: O Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul apresenta VOTO DE APLAUSOS ao Casal Nelson Wlubleski e Romilda Maria Zakrzeski, pela 
comemoração de Bodas de Ouro, 50 anos de casados, a completar-se no dia 29 de dezembro de 
2023. Justifica-se ao fato de também serem residentes neste município e contribuírem ativamente, 
por todo esse tempo, em atividades como: presidente de associação de moradores, presidente do 
Conselho de Municipal de Saúde, diretor e comentarista de programa esportivo, apresentador de 
programa polonês, entre outras atividades. Contribuindo significativamente para o progresso do 
município. O Presidente colocou o requerimento em discussão. O Vereador Irineu discutiu a 
proposição. A Vereadora Allana discutiu a proposição. O Vereador Jackson discutiu a proposição.
O Vereador Juliano discutiu a proposição. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a proposição.
O Vereador Enéas discutiu a proposição. O Presidente colocou os requerimentos em votação 
(única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovado pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Omar Picheth Neto. O 
Presidente solicitou ao Vereador Irineu Macuco entregar a homenagem ao casal Nelson Wlubleski 
e Romilda Maria Zakrzeski. O Presidente passou a palavra ao Sr. Nelson Wlubleski. O 
homenageado Sr. Nelson fez o seu discurso. O Presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Página 5 de 5
Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
conformidade com o Art. 84 do Regimento Interno. O Presidente mencionou sobre a campanha em 
alusão ao mês dezembro verde de campanha de conscientização contra o abandono de animais. 
CONVIDADA. O Presidente convidou a jornalista Andressa Bianchessi para aludir sobre a 
campanha de conscientização contra o abandono de animais. O Presidente solicitou aos 
Vereadores Allana Feijó e Juliano de Oliveira para acompanharem a Jornalista Andressa 
Bianchessi à Mesa Diretora. O Presidente passou a palavra a Jornalista Andressa Bianchessi. A 
Jornalista Andressa fez as suas considerações iniciais. O Presidente passou a palavra aos 
seguintes Vereadores para realizarem as suas manifestações: Manifestaram os Vereadores Juliano 
de Oliveira, Jackson Machado, Irineu Macuco, Jorge Manfroni e Allana Feijó. O Presidente fez a 
sua manifestação. O Presidente anunciou o uso da TRIBUNA LIVRE em conformidade com o Art. 
84, §1º do Regimento Interno. Ausência de inscritos na Tribuna Livre. O Presidente destinou o 
tempo restante para as LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do 
Regimento Interno. Manifestou o Líder Jorge Manfroni. O Vereador não solicitou para constar em 
ata a sua manifestação. O Presidente anunciou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade 
com o Art. 85 do Regimento Interno. Manifestaram-se os seguintes Vereadores: Juliano de Oliveira,
Irineu Macuco, Osvaldo Kotryk ("Parafuso") e Allana Feijó Santa Clara. O Presidente fez as suas 
considerações finais. Os Vereadores não solicitaram para constarem em ata as suas explicações 
pessoais. O Presidente fez as suas considerações finais. O Presidente informou a ORDEM DO DIA 
DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: (1) 
Projeto de Lei nº 037/2023 de autoria do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (2) 
Projeto de Lei nº 038/2023 de autoria do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (3) 
Projeto de Lei nº 039/2023 de autoria do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (4) 
Requerimentos e (5) Indicações. O Presidente anunciou o ENCERRAMENTO da sessão em 
conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: declarou encerrada a presente sessão, 
lavrando-se a ata que segue assinada por quem é de direito em conformidade com o Art. 100, §5º. 
(Observação: a íntegra da gravação da Sessão Ordinária pode ser visualizada pelas plataformas
das seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal de São Mateus 
do Sul).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário