sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
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ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Aos vinte de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Câmara Municipal 
de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente à Décima Nona Sessão Extraordinária 
do Sexto Período Legislativo da Trigésima Oitava Legislatura, os Vereadores reuniram-se 
no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, localizado na Rua João Gabriel 
Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Enéas Jeferson Melnisk – PSD 
(Presidente da Mesa Diretora), Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). A partir da 
hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos Vereadores que compõem a 
Câmara Municipal, o Presidente declarou aberta a sessão, dando início ao PEQUENO 
EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para verificar e declarar as presenças dos Vereadores. O 
Primeiro Secretário verificou e declarou a presença dos Vereadores Allana Feijó Santa Clara 
– União Brasil (Vice-Presidente), Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Irineu Macuco 
– PSB, Jackson Machado – PSDB, Jorge Manfroni – PATRIOTA, Juliano de Oliveira –
PATRIOTA, Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo Secretário), Omar Raimundo 
Picheth Neto – PSB e Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretario para realizar a leitura da matéria do expediente. O Primeiro 
Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da sessão: (1) Projeto de Lei nº 040/2023 
de autoria do Poder Executivo em sua segunda discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 
041/2023 de autoria do Poder Executivo em sua segunda discussão e votação; (3) Projeto 
de Lei nº 042/2023 de autoria do Poder Executivo em sua segunda discussão e votação; (4) 
Projeto de Lei nº 054/2023 do Poder Legislativo de autoria do Vereador Omar Raimundo 
Picheth em sua segunda discussão e votação. O Presidente anunciou a ORDEM DO DIA
em conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 040/2023 (DO PODER 
EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Autoriza o Poder Executivo, doar imóvel de 
sua propriedade, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. 
O Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente 
colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação em Regime de Urgência, Quórum de Votação 
de dois terços, Simbólico e o Presidente Vota): aprovado pelos 09 Vereadores presentes. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
041/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: INSTITUI 
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GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRAÇÃO, PREGOEIRO, AGENTE DE COMISSÃO 
DE CONTRATAÇÃO E DE EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. 
O Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. O Vereador Jorge discutiu a proposição. O 
Vereador Valter discutiu a proposição. O Vereador Jackson discutiu a proposição. O 
Vereador Juliano discutiu a proposição. O Presidente Eneas discutiu a proposição. O 
Presidente colocou o projeto em 2ª votação (Tramitação em Regime de Urgência, Quórum 
de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente Não Vota): O Presidente anunciou 
o resultado final: Aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. O 
Presidente anunciou os votos dos Vereadores: (1) Vereador Omar Picheth Neto – PSB 
(favorável); (2) Vereadora Allana Feijó Santa Clara (Vice-Presidente) – União Brasil 
(favorável); (3) Vereador Osvaldo Kotryk ("Parafuso") (2º Secretário) – PSB (favorável); (4) 
Vereador Irineu Macuco – PSB (favorável); (5) Vereador Valter Przywitowski (1º Secretário) 
– PP (favorável); (6) Vereador Juliano de Oliveira – PATRIOTA (contrário); (7) Vereador 
Jorge Manfroni – PATRIOTA (contrário); (8) Vereador Jackson Machado – PSDB (contrário).
O Vereador Jorge Manfroni justificou o seu voto. O Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 042/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de 
autoria da Prefeita Municipal: ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
SÃO MATEUS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou o projeto 
em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª votação 
(Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o 
Presidente Não Vota): O Presidente anunciou o resultado final: Aprovado por 05 (cinco) votos 
favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. O Presidente anunciou os votos dos Vereadores: 
(1) Vereador Juliano de Oliveira – PATRIOTA (contrário); (2) Vereador Jorge Manfroni –
PATRIOTA (contrário); (3) Vereador Jackson Machado – PSDB (contrário); (4) Vereadora 
Allana Feijó Santa Clara (Vice-Presidente) – União Brasil (favorável); (5) Vereador Omar 
Picheth Neto – PSB (favorável); (6) Vereador Osvaldo Kotryk ("Parafuso") (2º Secretário) –
PSB (favorável); (7) Vereador Irineu Macuco – PSB (favorável); (8) Vereador Valter 
Przywitowski (1º Secretário) – PP (favorável); (9) Vereador Eneas Melnisk (Presidente) –
PSD, votou em conformidade com o Art. 150, II, do Regimento Interno. O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 043/2023 (DO 
PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), através 
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de anulação de dotação orçamentária na fonte 1053 - Transferências Destinadas ao Setor 
Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual. O Presidente colocou o projeto em 2ª 
discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª votação 
(Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o 
Presidente Não Vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
054/2023 de autoria do Vereador Omar: Confere o título de Utilidade Pública a Associação 
de Famílias de agricultores e experimentadores em agroecologia no bioma da floresta com 
Araucária, situada no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná. O 
Presidente colocou o projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou 
o projeto em 2ª votação (Tramitação Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, 
Simbólica e o Presidente Não Vota): aprovado pelos 08 Vereadores presentes. O Presidente 
refez a votação do PROJETO DE LEI Nº 040/2023 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da 
Prefeita Municipal: Autoriza o Poder Executivo, doar imóvel de sua propriedade, ao Fundo 
de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. O Presidente colocou o 
projeto em 2ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o projeto em 2ª 
votação (Tramitação em Regime de Urgência, Quórum de Votação de dois terços, Simbólico 
e o Presidente Vota): aprovado pelos 09 Vereadores presentes. O Presidente anunciou o 
ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno: 
declarou encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue assinada por quem é 
de direito em conformidade com o Art. 100, §5º, do Regimento Interno. (Observação: a 
íntegra da gravação da Sessão Extraordinária pode ser visualizada pelas plataformas das 
seguintes redes sociais: Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal de São Mateus 
do Sul).
Enéas Jeferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário
ATA aprovada na ________ Sessão Extraordinária em __________________.