sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Aos seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Câmara Municipal de São 
Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sétimo Período Legislativo da Trigésima Oitava 
Legislatura, os Vereadores reuniram-se no PlenáriA Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, 
localizado na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Allana 
Feijó Santa Clara – União Brasil (Vice-Presidente em Exercício), Valter Przywitowski – PP (Primeiro 
Secretário), Maria Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves 
Farias (Advogado). A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificação e 
declaração de presenças dos Vereadores. O Primeiro Secretário declarou a presença dos 
seguintes Vereadores: (1) Vereadora Allana Feijó Santa Clara – União Brasil (Vice-Presidente); (2) 
Vereador Irineu Macuco – PSB; (3) Vereador Jackson Machado – PSDB; (4) Vereador Jorge 
Manfroni – PATRIOTA; (5) Vereador Juliano de Oliveira – PATRIOTA; (6) Vereador Omar 
Raimundo Picheth Neto – PSB; (7) Vereador Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB (Segundo 
Secretário) e (8) Vereador Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). Ausência justificada do 
Vereador Enéas Jeferson Melnisk – PSD (Presidente). A partir da hora prevista e tendo a presença 
de no mínimo um terço dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal, A Presidente declarou 
aberta a sessão, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do 
Regimento Interno. A Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura de ATA da 
43ª Sessão Ordinária de 2023 em conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante
Requerimento Verbal do Vereador Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, §3º, do Regimento 
Interno, foi solicitada a dispensa da leitura da ata. A Presidente colocou a solicitação de dispensa 
de leitura da ata em discussão e votação (única votação, maioria simples, simbólica e A Presidente
não vota): aprovada pelos 07 Vereadores presentes, com ausência do Vereador Eneas Melnisk. A 
Presidente colocou a ATA em discussão para retificação ou impugnação. Ausência de 
manifestação. A Presidente considerou aprovada a ata pela ausência de pedido de retificação ou 
impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do Regimento Interno. A Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O 
Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da sessão: (a) Eleição das Comissões 
Permanentes do exercício de 2024. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 051/2024-GAB da Prefeita Municipal: Encaminhamos anexo, 
o Projeto de Lei Nº 001/2024, que dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial, no 
Orçamento do Município de São Mateus do Sul, para apreciação por essa Casa de Leis.; (b) Ofício 
nº 058/2024-GAB da Prefeita Municipal: Encaminhamos anexo, os Projetos de Lei Nº 002/2024, 
que dispõe sobre:“Altera o caput do artigo 1º da Lei Nº 2.909, de 18 de junho de 2019, que dispõe
sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras 
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providências;” e Projeto de Lei Nº 003/2024 que “Altera funcional programática de Ação 
Orçamentária nas peças orçamentárias vigentes, para os fins que especifica.” Para apreciação por 
essa Casa de Leis.; (c) Ofício nº 052/2024-GAB da Prefeita Municipal: Reportando-nos às 
Indicações encaminhadas à este Poder Executivo, informamos a V.Sa. o que segue: Indicação 
nº 223/23 – De acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de Obras, já existe 
projeto de drenagem executado no local.; Indicação nº 224/23 – Informamos que será realizado 
estudo técnico, visando a viabilidade proposta.; Indicação nº 254/23 – Informamos que será 
realizada, pela Secretaria Municipal de Obras, avaliação técnica no local.; Indicação nº 222, 255 
e 257/23 – Informamos que será realizada, pela Secretaria Municipal de Obras, avaliação para 
inclusão no cronograma de trabalhos daquela Secretaria.; Indicação nº 256/23 – Informamos que 
será realizada, pela Secretaria Municipal de Obras, vistoria no local. (d) Ofício/Gab. nº 003/2024 do 
Deputado Federal Luciano Ducci: Com meus cordiais cumprimentos, e conforme solicitado pelo 
amigo Sr. Omar Raimundo Picheth Neto - Vereador, tenho a grata satisfação de encaminhar para 
conhecimento, Ordem Bancária referente indicação de Recursos Financeiros ao Orçamento Geral 
da União - OGU 2023, por meio da Emenda de Bancada 2023 (Cota Dep. Luciano Ducci – PSB￾PR), acerca da Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 
– Investimento - No Estado do Paraná, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), beneficiando a 
nossa querida APAE de São Mateus do Sul.; (e) Leitura da Moção nº 001/2024 de autoria dos
Vereadores Parafuso, Irineu, Eneas e Valter: A presente moção de aplausos é dedicada ao Corpo 
de Bombeiros de São Mateus do Sul, em reconhecimento ao extraordinário trabalho realizado 
durante a situação de emergências nas áreas do município afetadas pelas inundações no ano de 
2023. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente despachou o Projeto de Lei nº 001/2024 de 
autoria do Poder Executivo para emissão de pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação; e Comissão Finanças e Orçamento. O Presidente despachou o 
Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Poder Executivo para emissão de pareceres: 
Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão Finanças e 
Orçamento. O Presidente despachou o Projeto de Lei nº 003/2024 de autoria do Poder Executivo 
para emissão de pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; 
e Comissão Finanças e Orçamento. A Presidente anunciou a ORDEM DO DIA em conformidade 
com o Art. 82 do Regimento Interno. A Presidente anunciou a Eleição das Comissões Permanentes
do exercício de 2024. O Presidente explicou o procedimento em conformidade com o Art. 54 do 
Regimento Interno: A eleição das Comissões Permanentes será feita por maioria simples, em 
escrutínio secreto, considerando-se eleito, em caso de empate, o mais votado para vereador. § 1º 
Far-se-á a votação para as Comissões em cédulas impressas ou datilografadas, indicando-se os 
nomes dos vereadores, a legenda partidária e as respectivas comissões. § 3º O mesmo vereador 
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não pode ser eleito para mais de três comissões. § 4º As Comissões Permanentes da Câmara, 
previstas neste Regimento, serão constituídas até o oitavo dia a contar da instalação da sessão 
legislativa, e para as demais sessões legislativas as comissões deverão ser constituídas na 
primeira reunião do ano. Os membros das comissões permanentes serão escolhidos para integrar 
por período de um ano, permitida a recondução. Art. 55. As comissões, logo que constituídas, 
reunir-se-ão para eleger os respectivos Presidentes e Secretários e deliberar sobre os dias de 
reunião, ordem dos trabalhos, os quais serão consignados em livro próprio. A Presidente convidou 
os Vereadores Irineu e Juliano para inspecionarem as cédulas de votação e a urna de votação. Os 
Vereadores inspecionaram as nove cédulas de votação, como havia oito Vereadores presentes na 
sessão, e a Presidente rasgou uma cédula de votação sobressalente. A Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário para convidarem os Vereadores a votarem. O Primeiro Secretário 
convidou os Vereadores a votarem na seguinte ordem: Vereador Osvaldo Kotryk (Parafuso) votou, 
Vereador Irineu Macuco votou, Vereador Omar Picheth votou; Vereador Juliano de Oliveira votou, 
Vereador Jorge Manfroni votou, Vereador Jackson Machado votou. A Presidente convidou o 
Vereador Valter Przywitowski a votar e solicitou ao Segundo Secretário, Osvaldo (Parafuso), para 
assumir a Secretaria. O Vereador Valter Przywitowski votou. O Vereador Valter reassumiu a 
Secretaria. A Presidente convidou o Vereador Valter a assumir a Presidência para votar. A 
Vereadora Allana Feijó votou. A Vereadora Allana Feijó reassumiu a Presidência e o Vereador 
Valter retornou à Secretaria. A Presidente convidou os Vereadores Irineu e Juliano para realizarem
a contagem dos votos. A Presidente informou os Vereadores eleitos em cada comissão 
permanente. Os eleitos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação foram os Vereadores Irineu 
Macuco, Omar Picheht e Valter Przywitowski. Os eleitos na Comissão de Finanças e Orçamento
foram os Vereadores Irineu Macuco, Osvaldo Kotryk (Parafuso) e Valter Przywitowski. Os eleitos 
na Comissão de Obras e Serviços Públicos foram os Vereadores Allana Feijó, Omar Picheth e 
Osvaldo Kotryk (Parafuso). Os eleitos na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social foram 
os Vereadores Juliano de Oliveira, Omar Picheth e Osvaldo Kotryk (Parafuso). A Presidente 
suspendeu a sessão por cinco minutos para cada comissão eleger os respectivos Presidentes, 
Secretários e Membros. A Presidente convidou os membros eleitos da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para se reunirem a fim de eleger o Presidente, Secretário e Membro. A 
Presidente convidou os membros eleitos da Comissão de Finanças e Orçamento para se reunirem 
a fim de eleger o Presidente, Secretário e Membro. A Presidente convidou os membros eleitos da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos para se reunirem a fim de eleger o Presidente, Secretário 
e Membro. O Primeiro Secretário assumiu a Presidência temporariamente. A Presidente convidou 
os membros eleitos da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para se reunirem a fim 
de eleger o Presidente, Secretário e Membro. A Presidente recomeçou a sessão e anunciou a 
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formação dos cargos de cada comissões permanentes. Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação: Vereador Valter Przywitowski – Presidente, Vereador Irineu Macuco – Secretário, e 
Vereador Omar Picheth – Membro. Comissão de Finanças e Orçamento: Vereador Irineu Macuco 
– Presidente, Vereador Valter Przywitowski –Secretário, e Vereador Osvaldo Kotryk (Parafuso) –
Membro. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Vereador Osvaldo Kotryk (Parafuso) –
Presidente, Vereadora Allana Feijó –Secretária, e Vereador Omar Picheth Neto – Membro. 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Vereador Omar Picheth – Presidente, 
Vereador Osvaldo Kotryk (Parafuso) –Secretário, e Vereador Juliano de Oliveira – Membro. A 
Presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 84 do Regimento 
Interno. A Presidente anunciou o uso da TRIBUNA LIVRE em conformidade com o Art. 84, §1º do 
Regimento Interno. Estava inscrito o Vereador Jorge Manfroni. O Vereador não solicitou para 
constar em ata o seu discurso. A Presidente destinou o tempo restante para as LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do Regimento Interno Manifestaram os 
seguintes Líderes: Valter Przywitowski, Omar Picheth, Jorge Manfroni. Os Vereadores não 
solicitaram para constarem em ata as suas manifestações. A Presidente anunciou as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o Art. 85 do Regimento Interno. Ausência de 
manifestação dos Vereadores Presentes. A Presidente fez as suas considerações finais. A
Presidente informou a ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA em 
conformidade com o Art. 88 do Regimento Interno. Ordem do dia da 2ª (segunda) Sessão Ordinária 
a ser realizada em 20 de fevereiro de 2024 às 18 horas: (1) Projeto de Lei nº 001/2024 de autoria 
do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria 
do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (3) Projeto de Lei nº 003/2024 de autoria 
do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (4) Requerimentos; (5) Indicações e (6) 
Moção. A Presidente anunciou o ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 88 do 
Regimento Interno: declarou encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue assinada 
por quem é de direito em conformidade com o Art. 100, §5º. (Observação: a íntegra da gravação 
da Sessão Ordinária pode ser visualizada pelas plataformas das seguintes redes sociais: Facebook 
e Canal do Youtube da Câmara Municipal de São Mateus do Sul).
Allana Feijó Santa Clara
Vice-Presidente da Mesa Diretora em Exercício
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário