sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Aos vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Câmara Municipal de São 
Mateus do Sul, Estado do Paraná, referente ao Sétimo Período Legislativo da Trigésima Oitava 
Legislatura, os Vereadores reuniram-se no Plenário Presidente Vereador Miguel Ribeiro Picheth, 
localizado na Rua João Gabriel Martins de número 185, Centro. Integraram a Mesa Diretora: Eneas 
Jeferson Melnisk – PSD (Presidente), Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário), Maria 
Caroline de Camargo (Diretor Jurídico da Mesa Diretora) e Wellington Alves Farias (Advogado). O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para verificação e declaração de presenças 
dos Vereadores. O Primeiro Secretário declarou a presença dos seguintes Vereadores: (1) 
Vereadora Allana Feijó Santa Clara – União Brasil (Vice-Presidente); (2) Eneas Jeferson Melnisk –
PSD (Presidente); (3) Vereador Irineu Macuco – PSB; (4) Vereador Jackson Machado – PSDB; (5) 
Vereador Juliano de Oliveira – PATRIOTA; (6) Vereador Osvaldo Kotryk (“Parafuso”) – PSB 
(Segundo Secretário) e (7) Vereador Valter Przywitowski – PP (Primeiro Secretário). Ausência
justificada do Vereador Jorge Manfroni – PATRIOTA. Ausência do Vereador Omar Raimundo 
Picheth Neto – PSB. A partir da hora prevista e tendo a presença de no mínimo um terço dos 
Vereadores que compõem a Câmara Municipal, O Presidente declarou aberta a sessão, dando 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 80 do Regimento Interno. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura de ATA da 1ª Sessão Ordinária
de 2024 em conformidade com o Art. 81 do Regimento Interno. Mediante Requerimento Verbal do 
Vereador Valter Przywitowski, nos termos do artigo 99, §3º, do Regimento Interno, foi solicitada a 
dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou a solicitação de dispensa de leitura da ata em 
discussão e votação (única votação, maioria simples, simbólica e O Presidente não vota): aprovada 
pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O 
Presidente colocou a ATA em discussão para retificação ou impugnação. Ausência de 
manifestação. O Presidente considerou aprovada a ata pela ausência de pedido de retificação ou 
impugnação da ata em conformidade com o Art. 100 do Regimento Interno. O Presidente passou 
a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE. O 
Primeiro Secretário informou as matérias da Ordem do Dia da sessão: (a) Projeto de Lei nº 
001/2024 de autoria do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (b) Projeto de Lei 
nº 002/2024 de autoria do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (c) Projeto de Lei 
nº 003/2024 de autoria do Poder Executivo em sua primeira discussão e votação; (d) 
Requerimentos; (e) Indicações; e (f) Moção nº 001, de 2024 de autoria dos Vereadores Parafuso, 
Irineu, Eneas e Valter em discussão e votação única. O Primeiro Secretário realizou a LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS: (a) Ofício nº 080/2024-GAB da Prefeita Municipal: Encaminhamos 
anexo, o Projeto de Lei Nº 004/2024, que dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial, no 
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Orçamento do Município de São Mateus do Sul, para apreciação por essa Casa de Leis. (b) Ofício 
nº 050/2024-CRAS da Assistência Social: vimos por meio deste convidar vossa senhoria a 
participar do evento em alusão ao Dia Nacional da luta do povo indígena tendo como tema os 
desafios do povo indígena na garantia dos direitos; (c) Ofício nº 001/2024-JWM do Vereador Jorge 
Manfroni: ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024. DESPACHOS DA 
PRESIDÊNCIA. O Presidente despachou o Projeto de Lei nº 004/2024 de autoria do Poder 
Executivo para emissão de pareceres: Departamento Jurídico; Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação; e Comissão Finanças e Orçamento. O Presidente anunciou a ORDEM DO DIA em 
conformidade com o Art. 82 do Regimento Interno. O Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 001/2024 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria 
da Prefeita Municipal: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do Município de São 
Mateus do Sul. O Presidente colocou o projeto em 1ª discussão. Ausência de discussão. O 
Presidente colocou o projeto em 1ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação 
de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente não): aprovado pelos 06 Vereadores presentes, com 
ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 002/2024 (DO PODER EXECUTIVO) de 
autoria da Prefeita Municipal: Altera o caput do artigo 1º da Lei Nº 2.909, de 18 de junho de 2019, 
que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá 
outras providências. O Presidente colocou o projeto em 1ª discussão. O Vereador Jackson discutiu 
a proposição. O Presidente colocou o projeto em 1ª votação (Tramitação em Regime Normal, 
Quórum de Votação de Maioria Simples, Simbólico e o Presidente não): aprovado pelos 06
Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
003/2024 (DO PODER EXECUTIVO) de autoria da Prefeita Municipal: Altera funcional￾programática de Ação Orçamentária nas peças orçamentárias vigentes, para os fins que especifica. 
O Presidente colocou o projeto em 1ª discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou o 
projeto em 1ª votação (Tramitação em Regime Normal, Quórum de Votação de Maioria Simples, 
Simbólico e o Presidente não): aprovado pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos
Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura da MOÇÃO Nº 001/204 de autoria do Vereador Parafuso: A presente moção de 
aplausos é dedicada ao Corpo de Bombeiros de São Mateus do Sul, em reconhecimento ao 
extraordinário trabalho realizado durante a situação de emergências nas áreas do município 
afetadas pelas inundações no ano de 2023. O Presidente colocou a moção em única discussão. O 
Presidente Enéas discutiu a proposição. O Presidente colocou a moção em única votação 
(Tramitação Normal, Quórum de Votação de Simples, Nominal e o Presidente não): aprovado pelos 
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06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 
002/2024 de autoria dos Vereadores Juliano, Jorge e Jackson: Requer ao Poder Executivo 
informações sobre o andamento das obras do novo Paço Municipal e Terminal Rodoviário. Qual 
é a vigência do contrato e quando iniciou a obra? Qual o valor total do investimento na obra?
Qual a porcentagem da obra já concluída? Houve algum atraso no cronograma original da obra? 
Se sim, quais os motivos dos atrasos? Quais as medidas que estão sendo tomadas para recuperar 
o tempo perdido? Quantas pessoas estão trabalhando na obra? A empresa responsável pela 
obra está cumprindo com todas as obrigações trabalhistas? O Presidente colocou o requerimento 
em discussão. O Vereador Juliano discutiu a proposição. O Presidente Enéas discutiu a proposição.
O Presidente colocou o requerimento em votação (única votação, quórum de votação de maioria 
simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovado pelos 06 Vereadores presentes, com 
ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura do REQUERIMENTO Nº 003/2024 de autoria dos Vereadores 
Juliano, Jorge e Jackson: Requer ao Poder Executivo informações sobre o desativamento do sinal 
semáforo localizado entre a Avenida Ozy Mendonça de Lima e a Rua Vitório Biancolini. Qual o 
motivo que levou a Secretaria Municipal a desativar o sinal semafórico em questão? Foi realizado 
algum estudo técnico para avaliar o impacto da desativação do sinal semafórico no fluxo de veículos 
e na segurança dos pedestres? Se sim, quais foram os resultados do estudo? Se não, por que 
não foi realizado nenhum estudo técnico? O Presidente colocou o requerimento em discussão. O 
Vereador Juliano discutiu a proposição. O Vereador Jackson discutiu a proposição. O Presidente 
colocou o requerimento em votação (única votação, quórum de votação de maioria simples, 
simbólica e o Presidente não vota): aprovado pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos
Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura do REQUERIMENTO Nº 004/2024 de autoria dos Vereadores Eneas, Irineu, 
Parafuso, Valter, Allana e Jorge: Os Vereadores que subscrevem vêm por meio deste requerimento 
expressar profundo pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Cordeiro aos 74 anos de idade, 
ilustre empresário do município de São Mateus do Sul. O Presidente colocou o requerimento em 
discussão. O Vereador Jackson discutiu a proposição. O Presidente Enéas discutiu a proposição.
O Presidente colocou o requerimento em votação (única votação, quórum de votação de maioria 
simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovado pelos 06 Vereadores presentes, com 
ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 001/2024 de autoria dos Vereadores Irineu, 
Parafuso, Valter e Eneas: Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, 
estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade – lombada, na Rua Dona Estefânia, 
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entre as ruas Dr. Paulo Fortes e Ten. Max Wolff Filho, nesta cidade. O Presidente colocou a 
indicação em discussão. Ausência de discussão. O Presidente colocou a indicação em votação 
(única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovada pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar 
Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 
002/2024 de autoria dos Vereadores Parafuso, Irineu, Valter e Eneas: A ser encaminhada à Prefeita 
Municipal que oficie o DNIT, a fim de solicitar a manutenção da rodovia na BR-476, a partir do trevo 
do município de São Mateus do Sul sentido o município de União da Vitória, Estado do Paraná. O 
Presidente colocou a indicação em discussão. O Vereador Osvaldo ("Parafuso") discutiu a 
proposição. O Vereador Juliano discutiu a proposição. O Vereador Jackson discutiu a proposição.
O Presidente Enéas discutiu a proposição. O Presidente colocou a indicação em votação (única 
votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 
06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 003/2024 de 
autoria dos Vereadores Juliano, Jorge e Jackson: A ser encaminhada à Prefeita Municipal 
sugerindo, na forma regimental, determinar ao setor competente para realizarem a melhoraria da 
Rua Gerson Ari do Amaral Ferreira na Vila Nepomuceno com empedramento, patrolamento e 
instalação de placa de identificação com o nome da rua. O Presidente colocou a indicação em 
discussão. O Vereador Juliano discutiu a proposição. O Presidente colocou a indicação em votação 
(única votação, quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): 
aprovada pelos 06 Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar 
Picheth. O Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da INDICAÇÃO Nº 
004/2024 de autoria dos Vereadores Jackson, Jorge e Juliano: Seja oficiada a Prefeita Municipal 
sugerindo na forma regimental, que através da Secretaria de Obras possa ser realizada a instalação 
de lombada na Rua Walter Tetuy das Neves, Bairro São Joaquim, (foto anexa). O Presidente 
colocou a indicação em discussão. O Vereador Jackson discutiu a proposição. O Vereador Osvaldo 
("Parafuso") discutiu a proposição. O Presidente colocou a indicação em votação (única votação, 
quórum de votação de maioria simples, simbólica e o Presidente não vota): aprovada pelos 06
Vereadores presentes, com ausência dos Vereadores Jorge Manfroni e Omar Picheth. O 
Presidente anunciou o GRANDE EXPEDIENTE em conformidade com o Art. 84 do Regimento 
Interno. O Presidente anunciou o uso da TRIBUNA LIVRE em conformidade com o Art. 84, §1º do 
Regimento Interno. Ausência de inscritos na Tribuna Livre. O Presidente destinou o tempo restante 
para as LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS em conformidade com o Art. 84, §4º do Regimento Interno.
Manifestou o Líder e Vereador Jackson Machado. O Vereador não solicitou para constar em ata a 
sua manifestação. O Presidente anunciou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS em conformidade com o 
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Art. 85 do Regimento Interno. Manifestaram-se os seguintes Vereadores: Juliano de Oliveira, Valter 
Przywitowski, Jackson Machado e Allana Feijó. Os Vereadores não solicitaram para constarem em 
ata as suas explicações pessoais. O Presidente fez as suas considerações finais. O Presidente
informou a ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA em conformidade com o 
Art. 88 do Regimento Interno. Ordem do dia da 3ª (terceira) Sessão Ordinária a ser realizada em 
27 de fevereiro de 2024 às 18 horas: (1) Projeto de Lei nº 001/2024 de autoria do Poder Executivo 
em sua segunda discussão e votação; (2) Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Poder Executivo 
em sua segunda discussão e votação; (3) Projeto de Lei nº 003/2024 de autoria do Poder Executivo 
em sua segunda discussão e votação; (4) Projeto de Lei nº 004/2024 de autoria do Poder Executivo 
em sua primeira discussão e votação; (5) Requerimentos; (6) Indicações e (7) Moções. O 
Presidente anunciou o ENCERRAMENTO da sessão em conformidade com o Art. 88 do Regimento 
Interno: declarou encerrada a presente sessão, lavrando-se a ata que segue assinada por quem é 
de direito em conformidade com o Art. 100, §5º. (Observação: a íntegra da gravação da Sessão 
Ordinária pode ser visualizada pelas plataformas das seguintes redes sociais: Facebook e Canal 
do Youtube da Câmara Municipal de São Mateus do Sul).
Eneas Jefferson Melnisk
Presidente da Mesa Diretora
Valter Przywitowski
Primeiro Secretário