| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza a construir escola. |
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Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu Estado do Paraná LE Nº Oe— Autoriza a construir escolas SÚMULA: - A Camera Municipal de São Miguel do Iguaçú, Egtado do Paraná, DECRETA, e eu / Prefeito Municipal sanciono a seguinte leit Arte 1º - Fica o Senhor Prefeito Mupicipal de São Miguel do Iguaçú, Estado"do Paraná, / | autorizado a construir um prédio escolar, com uma sala de aulas, no lugar de- nominado MACEDÔNIPA , junto aos terrenos dos Srse Antonio Manarim e Manoel Ma- | cedas Art, 2º - Às despesas que ocorrerem com a construção da escola prevista no artigo ante- rior, serao procedidas pela verha 4e1e1.0-61 - ÓBRAS PÚBLICAS - EDIFICAÇÕES / ESCOLARES, da consignação orçamentária do exercício de 1.970s Arte 3º - A presents lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispp- ' siçoes em contrário Ed, da Prefeitura Municipal de Se Me do Iguaçã, Pro om 28 do janeiro de 1970. REGISTRA-SE E. PUZTIÇA-SE o: ÁGIL 9 COLE RE