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São Miguel do Iguaçu (PR)

IBGE code4125704
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoiguacu.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 143 / 0
Documents (with text) 142 (105)

Records per year

0 12 25 38 50 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 50 2009 · Norma: 1 2010 · Norma: 1 2011 · Norma: 1 2017 · Norma: 1 2018 · Norma: 1 2020 · Norma: 1 2021 · Norma: 1 2022 · Norma: 4 2023 · Norma: 4 2025 · Norma: 6 2026 · Matéria: 2 2026 · Norma: 3 1968 2009 2011 2018 2021 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (145)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2026 2026-05-04 Resolução Constitui Comissão para análise e revisão da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2026 2026-04-29 Projeto de Resolução Constitui Comissão para análise e revisão da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências 1 extracted
norma 20/2026 2026-04-15 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 2, de 2011, para adequar a contribuição municipal à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos - COSIP. 1 extracted
materia 560/2026 2026-03-26 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NORMAS PARA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 failed
norma 19/2026 2026-02-25 Lei Complementar Altera a Jornada e a Remuneração do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito Municipal, Símbolo CC1-II, e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 18/2025 2025-11-11 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2025 2025-08-25 Resolução Altera o art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 17/2025 2025-08-12 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007/2022, de 4 de março de 2022, que dispõe a Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Município de São Miguel do Iguaçu-Pr, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2025 2025-06-09 Regimento Interno Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 16/2025 2025-03-11 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 15/2025 2025-02-25 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta e indireta do poder executivo do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14/2023 2023-12-14 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta e indireta do poder executivo do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/2023 2023-09-19 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta e indireta do poder executivo do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/2023 2023-04-25 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 02, de 10 de novembro de 2011, que institui o Código Tributário municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de São Miguel do Iguaçu 1 extracted
norma 11/2023 2023-04-18 Lei Complementar Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 008/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta e indireta do poder executivo do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2022 2022-10-04 Lei Complementar Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 008/2022, Que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2022 2022-05-26 Lei Complementar Dispõe alteração do artigo 25 da Lei Complementar nº 007/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de São Miguel do Iguaçu-Pr, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2022 2022-03-04 Lei Complementar Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Município de São Miguel do Iguaçu-Pr, e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/2022 2022-03-04 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/2021 2021-03-10 Lei Complementar Dá Nova Redação a Lei Complementar nº 005/2020 - Código Municipal de Meio Ambiente de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2020 2020-02-27 Lei Complementar Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2018 2018-10-02 Lei Complementar Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos na Lei Complementar Nº 02/2011, de 10 de Novembro de 2011 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2017 2017-09-26 Lei Complementar Dá Nova Redação ao Artigo 561 da Lei Complementar Nº 02/2011, de 10 de Novembro de 2011 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2011 2011-11-10 Lei Complementar Institui O Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de São Miguel Do Iguaçu. 0 no document
norma 1/2010 2010-03-29 Lei Orgânica Municipal Estabelece a Lei Orgânica do Munícipio de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná 0 no document
norma 1/2009 2009-07-07 Lei Complementar Dispõe sobre a instituição das comissões permanentes de sindicância - CPS, de processo administrativo disciplinar - CPAD e comissão de pro-cesso administrativo especial - CPAE, conforme determina o estatuto dos servidores municipais, e atribui gratificação especial aos seus membros. 1 extracted
norma 33/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de materiais e serviços com o Sr. Plinio De´Bastiani e dá outras providências. 1 extracted
norma 34/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento do 13º salário. 1 extracted
norma 35/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a dispensar impostos e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 36/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir escola. 1 extracted
norma 38/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a recuperar escola. 1 extracted
norma 39/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a recuperar escola. 1 extracted
norma 40/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a construir escola. 1 pending_ocr
norma 41/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a recuperar escola. 1 extracted
norma 42/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a recuperar escola. 1 pending_ocr
norma 43/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a construir escola. 1 extracted
norma 44/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Cria escola e dá outras providências. 1 extracted
norma 45/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Cria escola. 1 extracted
norma 46/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício de 1.970. 1 pending_ocr
norma 47/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder, no exercício de 1.970, as subvenções e auxílios que especifica e dispõe sobre execução de obras, equipamentos, que compra e permuta quando conveniente e contém outras providências. 1 extracted
norma 48/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Aprova o plano trienal de despesas de capital do Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, para o período de 1.970, 1.971 e 1.972, e dá outras providências. 1 extracted
norma 49/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município. 1 extracted
norma 50/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir um prédio escolar no Distrito de Aurora do Iguaçu, em convênio com o Ministério da Educação e Cultura. 1 extracted
norma 51/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a GEPLANEPAR e dá outras providências. 1 extracted
norma 32/1969 1969-12-06 Lei Ordinária Concede Isenção de Impostos Municipais. 1 pending_ocr
norma 31/1969 1969-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a efetuar a doação de terrenos. 1 extracted
norma 29/1969 1969-09-30 Lei Ordinária Autoriza a alienação de máquina rodoviária mediante permuta com similar e dá outras providências. 1 extracted
norma 28/1969 1969-09-25 Lei Ordinária Revoga a lei anterior e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 23/1969 1969-09-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio para construção da Igreja Matriz e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 24/1969 1969-09-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder permuta de materiais e serviços que especifica, com a firma Moinho Iguaçu S/A., e contem outras providências. 1 extracted