| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1969 |
| Date | 1969-12-12 |
| Ementa | Cria escola e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu Estado do Paraná LEI Nº 44/69 Data 12/12/69 SÚMULA: - Cria escola e dá outras providências, A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçú, Estado do Paraná DECRETA, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte leis Art, 1º — Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado & criar e construir uma unidade escolar com uma sala de aula, para entrar em fun cionamento É partir de 1.970, na lâcalidade denominada Cabe- ceira do Rio Indio. Arte 2º - Para ocorrer as despesas com o previsto no artigo anterior, serão utilizadas verbas previstas para este fim na lei or= camentérias arte 3º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, / Revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SÃo Miguel do Iguaçú, /. Estado do Paraná, em 12 de dezembro de- Te S6 de=