norma nº 16/1970

O é ESTADO DO PARANÁ |
LEJ Nº 6/70:
SÚMULA: - Autoriza o Poder Executivo « firmar convênio com e Prefeitura do HedSanetra,
pera execução de obras que específica e contém outras providênciaso
A Camare. Municipal de São Kignel do Iguaçú, Estado do Perená, APROVOU, e =
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Arte 1º - Fica o Sre Prefeito Municipel autorizado a firmar convênio com o Município
de Medeianeira, para execução de obras de interesse comum, a sabert
a) - 1 ponte con um vão de 20 metros lineeres sobre o Ric São João, divi-
-ger municipel, nas proximidades da localidade denominada Olinda.
b) - 2 ponte com us vao de 10 é 12 metros lineares no trageto da estreda -
que liga Olinda à Senta Inês, divisa entre anbos os Manicfpics.
Arte 2º - As déspeses que ocorrerem, digo, competirem à responsabilidade do Município
de São Miguel do Iguaçã, ementa A
to vigentes
Art, 3º — Esta lei entrarê em vigor na date do sua publicação, revogadas as dispost-
ções em contrário.
Bdifício da Prefeitura Municipal de Sao Higuel do
18 Iguaçú, Estado do Paraná, em 30 do maio do 1.9/0-
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