norma nº 23/1970

SUMULA: —
Art, 12º —
Art. 2º —
Art. 3º —
ESTADO DO PARANA
LEI Nº.23/7:
Criação de Escola.
A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçé, Estado do Para-
ná, “DECRETA” e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte —-
Leis
Fica o Senhdr Prefeito Municipal, autorizado a criar €e =
construir uma escola pública municipal,.na localidade deno-
minada Linha São Sebastião, conforme consta em ata, no le-
vantamento feito pelo vereador que este apresenta e assina
e o Senhor Inácio Paetzhold, Sub-Prefeito do Distrito de ..
Itacorá.
As despesas que ocorrerem com a execução da óbra prevista
no artigo anterior, serão ocorridas pela verba 4.1.4.0, — —
(Construção de Edifícios Públicos) (Construção de Escolas -
Rurais).
A presente lei entrará em vigôr na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.-
Edifício da Prefeitura Municipal de Sa8 Miguel do Iguaçú,
Estado do Paraná, em 12 de agôsto de 1.970.-