| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1968 |
| Date | 1968-08-28 |
| Ementa | Declara de utilidade pública uma área de terra no lugar denominado São Braz. |
| native_id | 13 |
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* Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu LEI mê ESTADO DO PARANÁ 8/68 Data de 28/8/68 SÓNULAS - Art. 1º - Deêlara de utilidade pública uma área de terra no lúgar deneminade São Bras A Câmara Municipal de São Miguel de Iguaçú, Estado do Paraná decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a se- guinte leis Pica declarado de utilidade pública uma área de terras | de um alqueíro ou 211.200 m2. ( vinte e quatro mil e due Art, 28 - sentes metres quadrades), ne local deneminsdo São Bras onde estão localizados o Cemitério Municipal a Escela Municipal e a Igreja, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação re- vegadas as disposições em centrário, Edifício da Prefeitura Municipal de Sãe M4 -da Iguaçú,