norma nº 35/1970

SÚMULAS —
"APROVOU"
Arte 1º —
Arte 2º «=
Arte 3º —
das
Estado o Paraná
LEI Nº 35/70
Autoriza o Poder Executivo a firmer convênio com o Ministério
de Educação e Cultura (Divisão de Educação Física) para insta
lação de um Parque Infantil na sede do Municipio e contém ou-
tras providências
A Cêmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná,
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Fica o Prefeito dêste Municipio autorizado a firmar convênio
com o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, através da Divisão /
de Educação Física, para instalação de um parque infentil na
sede do Municipio, observadas as disposiçoõs da Portaria 695,
de 23 de Novembro de 1.967.
O Parque será instalado na quadra nº 74 /Setenta e quatro/ /
(Praça Pública) de propricdndo do lunicipio, podendo o xeque
rimento de solicitação do mesmo ser feito diretamente pelo /
Chefe dom Executivo, ou por delegação dêste à qualquer depu=
tado Federal da bancada Paranaense na Gâmara Foderale
Este Lei entrará em vigor ne data de sua publicação, revogam
das as dipposiçoãs em contrários
REGISTRE=SE E PUBLIQUE-SE