| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza a transferir prédio escolar da localidade de Aratirum para a de Guaraci. |
| native_id | 134 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
a Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu CRpIrITe gm totoreesrar gusastrrstmeseroicercteesarmereceresrroereesrsarsomsisasaros aces coro cartem comico itemascoatematticicssaace. testaicrzomtemeseaosarmrsasestestntespresactmsasicasaçemss ESTADO DO PARANÁ Cate LEI Nº 38/70 SUMULA:- Autoriza & transferir prédio escolar da localidade de Arativum para a de Guaraci. A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o sr.Prefeito Municipal autorizado a demolir e trans . ferir o prédio escolar onde funciona a Escola Osvaldo — Cruz na localidade de Araticum. Artigo 2º - O prédio escolar mencionado no artigo primeiro, seré re - construido na localidade de Guaraci, conforme lei nº - 45/69 de 12/12/69. , Artigo 3º - As despesas que ocorrerem com a demolição, transferencia e reconstrução, serão procedidas pela verba 4.L.1.0 — — Construção de Edificios Publicos - Construção de Escolas t Ruraise Artigo 4º - À Presente Lei entrará em vigor na datal de sua publixa - ção, revogadas as disposições em contrário. Edificio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, em 05 de outubro de 1970. AR NO “msbibhs vo do