norma nº 45/1970

= eme 4
Prefeitura -Municipal de São Mi
uel do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
SULULA: - Criação de Escola,
A Câmara Iunicipal de São Higuel do Iguaçú, Estado do Paraná,
DECRETA, e eu Prefeito lHunicipal sanciono a seguinte lei:
Arte 1º - Fica o Senhor Prefeito Lunicipal autorizado a criar e cons-/
ruir uma Escola Pública Lunicipal, na localidade denoninada
Linha da Promessa, no Distrito de Itacorá, conforme consta em
ata, no levantamento feito pelo Vereador que a este apresenta
e assina e o Senhor Inácio Paetzhold, Sub-Prefeito do Distri-
to de Itacorá.
Arte 2º — As despesas que ocorrem com a execução da obra prevista no ax
tico anterior, serão ocorridas pela verba - 4,1.4,0-(Constru-
ção de Baifícios Públicos), (Construção de Escolas Rurais).
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Arte 3º - À presente Lei entrará em viçor na data de sua publicação,
revoçadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura lIunicipal de São
- “Wisuel ão Iguaçf, Estado do Paraná, em 30 de dezenbro de 1.970