norma nº 49/1970

Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 49/70
SÚMULA: - Criação de Escolas
A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçú, Estado do Param
ná, DECRETA, e eu Prefeito Kynicipal sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica o Senhor Prefeito luynicipal, autorizado a criar e conse
truir uma Egcola Pública Hunicipal, na localidade denominada
CABIU, nêste Municípios
Art. 2º — As despesas que ocorrerem com a execução da óvra prevista /
no artigo anterior, serão ocorridas pela verba 4.1.4.0 / /
, (construção de Edifícios Públicos) (Construção de Escolas -
Rurais). R
Arte 3º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São xi guel do
Iguaçã, Estado do Paraná, em 30 de dezeghnende 1.970.-
“A ER
“Fan ra ç
. Sia 44 Toa?