| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1969 |
| Date | 1969-07-15 |
| Ementa | Torna de utilidade pública terrenos pertencentes à escolas. |
| native_id | 66 |
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” SÚMULAS « Art, 1º « é! »xJé Prefeitura Municipal ae São Mi | do Iguaçu Estado do Paraná LEI Nº 20/69 DATAS Torna de utilidade pública torrenos prtencentes à escolas A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçú, Estado do Paraná , DECREIA, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte leis Edi Fica o Senhor Prefeito Municipal de São Miguel do Iguaçú, Est do do Paranã, autorizado a tornar de utilidade pública os tor nos com a área de 1,600 m2 (hum mil e seiscentos metros quad dos), ende estão localizadas as seguintes escolas! 2. FOME DA ESCOLA LOCAL ÁREA 01 - Navegantes Navegantes 1.600 mz 02 - De João VI Z Lobo 1.600 u2 03% - Frei Henrique v Turitama 1.600 m2 Ol, - Carmela Dutra v Ituvirana 1.600 mz - 05 = Cruz Machado Jacutinga 1.600 m2 A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ro 74 Sa "a : vogadas as dispesições em contrário. Edifício da Prefeii ura Municipal de São Miguel do Iguaçú, Est co de Paraná, em 15 de julho de 1.969,= + RA Ed Pad N VERÓRINO. TARÓTIRO “usecpetário. -