materia nº 1/2021

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(0xx44) 3607-1772
e-mail: camarasaotome gmail.com
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ
- PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2021
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica concedido revisão geral anual aos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal, mediante acréscimo de 4,52% em seus vencimentos,
correspondente ao acumulado de inflação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA.
Art. 2º Em razão da concessão que trata a presente Resolução, ficam alteradas as
tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), conforme Anexo I
da presente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação exceto as
vantagens pecuniárias, que retroagirão à 1º de março de 2021.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, AOS
OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE D L E VINTE E UM.
PAULO USTO GOYA
idente
2%
04
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RESIDENTE
Sim Dá Não ES em,
08 peo? ZoU Aprovado Sim t] Não EI PT
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JOD jlou
Eu
Sala das Sessões
discussão por Qnantimes
aprovado
PRESIDENTE
é Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
4 PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(0xx44) 3607-1772
EUSÃO TOMÉ e-mail: camarasaotome(Q gmail.com
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
ANEXO |
As tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), ficam alteradas,
passando a contar com a seguinte disposição:
> ANEXO Il - DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2006
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Número de Vagas Simbologia
Assessor Jurídico 01 CC-1
Diretor Geral 01 CC-1
TABELA DE VALORES
CC | 2.242,28
ANEXO IV - DA RESOLUÇÃO 001/2015
CARGO - PROCURADOR LEGISLATIVO
CLASSE B c D E
NIVEL
1 5.019,18 5.270,14 5.797,15 6.956,58
E 2 5.209,91 5.470,40 6.017,44 7.220,93
3 5.407,89 5.678,28 6.246,11 7.495,33
4 5.613,39 5.894,05 6.483,46 7.780,15
5 5.826,69 6.118,03 6.729,83 8.075,80
6, 6.048,11 6.350,51 6.985,56 8.382,68
o 6.277,94 6.591,83 7.251,02 8.701,22
8 6.516,50 6.842,32. 7.526,55 9.031,87
9 6.764,12 7.102,33 7.812,56 9.375,08
10 7.021,16 7.372,22 8.109,44 9.731,33
1 7.287,97 7.652,36 8.417,60 10.101,12
12 7.564,91 7.943,15 8.737,47 10.484,96
13 7.852,37 8.244,99 9.069,49 10.883,39
14 8.150,76 8.558,30 9.414,13 11.296,96
15 8.460,49 8.883,52 9.771,87 11.726,24
16 8.781,99 9.221,09 10.143,20 12.171,84
17 9.115,71 9.571,49 10.528,64] 12.634,37
18 9.462,11 9.935,21 10.928,73 13.114,48
CARGO - CONTADOR
CLASSE B c D E
NIVEL
1 4.555,46 4.783,23 5.261,56 6.313,87
2 4.728,57 4.965,00 5.461,50 6.553,79
3 4.908,25 53,67 5.669,03 6.802,84
4 5.094,77 349,50, 5.884,46 7.061,35
5 5.288,37 6.108,06 7.329,68
6 5.489,33 6.340,17 7.608,21
7 5.697,92 5.982,82. 6.581,10 7.897,32
8 5.914,44 6.210,16 6.831,18 8.197,42
9 6.139,19 6.446,15, 7.090,76 8.508,92
10 6.372,48 6.691,10 7.360,21 8.832,26
Et 6.614,63 6.945,36 7.639,90 9.167,88
12 6.865,99 7.209,29 7.930,22. 9.516,26
13 7.126,90 7.483,24] 8.231,57 9.877,88
14 7.397,72 7.767,60 8.544,37 10.253,24]
15 7.678,83 8.062,77 8.869,05 10.642,86
16 7.970,63 8.369,16 9.206,08 11.047,29
17 8.273,51 8.687,19) 9.555,91 11.467,09
18 8.587,91 9.017,30 9.919,03 11.902,84]
CARGO | - TECNICO EM CONTABILIDADE
CLASSE A B c D E
NIVEL,
1 455424 | 4.781,95 5.021,05 5.523,15 6.627,79,
2 4.721,30 4.963,67 5.211,85 5.733,03 6.879,64
3 4.906,94 5.152,29 5.409,90 5.950,89 7.141,07
4 5.093,40 5.348,07 5.615,48 6.177,02 7.412,43
5 5.286,95 5.551,30, 5.828,86 6.411,75 7.694,10
6 5.487,86 5.762,25 6.050,36 6.655,40 7.986,48
7 5.696,39 5.981,21 6.280,27 6.908,30 8.289,96
8 5.912,86 6.208,50 6.518,93 7.170,82 8.604,98
9 613755. | 6.444,42 6.766,64 7.443,531 8.931,97
10 6.370,77 6.689,31 7.023,78 7.726,15 9.271,39
TI 6.612,86 6.943,50 7.290,68 8.019,75 9.623,70
6.864,15 7.207,36 7.561,73 8.324,50 9.989,40
7.124,99 7.481,24 7.855,30 8.640,83 10.369,00
7.395,74 7.765,52 8.153,80 8.969,18 10.763.02
7.676,78 8.060,61 8.463,65 9.310,01 11.172,01
7.968,49 8.366,92 8.785,26 9.663,79 11.596,55
827130 | | 8.684,86 9.119,10 10.031,01 12.037,22
8.585,61 9.014,89 9.465,63 10.412,19 12.494,63
CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CLASSE A B é D E
NIVEL
I 439,17 L5ILI3 1.586,68 1.745,35 2.094,42
õ 1.493,86 1.568,55 1.646,98] 1.811,68 2.174,01
3 1.550,63 1.628,16, 1.709,56 1.880,52 2.256,62
4 1.609,55 1.690,03 1.774,53 1.951,98] 2.342,38
5 1.670,71 1.754,25 1.841,96 2.026,16 2.431,39
6 1.734,20 1.820,91 911,95 2.103,15 2.523,78
E 1.800,10 1.890,10) 1.984,61 2.183,07 2.619,68
[- 8 1.868,50 1.961,93 2.060,02 2.266,03 2.719,23
9 1.939,51 2.036,48 2.138,30 2.352,13 2.822,56
| 10 2.013,21 2.113,87 2.219,56 2.441,52 2.929,82
| 11 2.089,71 2.194,19 2.303,90 2.534,29 3.041,15
| o) 2.169,12 2.271,57 2.391,45 2.630,60 3.156,72
13 2.251,54 2.364,12 2.482,33 2.730,56 3.276,67
14 2.337,10 2.453,96 2.576,66 2.834,32 3.401,18
15 242591 254721 2.674,57 2.942,02 3.530,43
16 2.518,10 2.644,00 2.776,20) 3.053,82 3.664,59
17 2.613,78 2.744,47 2.881,70 3.169,87 3.803,84
18 2.713,11 2.848,76 2.991,20 3.290,32 3.948,39
CARGO - ZELADOR
CLASSE A B c D E
NIVEL
I 1.179,59 1.238,57 1.300,50, 1.430,55 1.716,66,
2 1.224,41 1.285,64 1.349,92 [484,91 1.781,89
3 1.270,94 1.334,49 1.401,21 1.541,34 1.849,60
4 1319.24 1.385,20) 1.454,46 1.599,91 1.919,89]
5 1.369,37 1.437,84 1.509,73 1.660,70 1.992,84
6, L421,41 1.492,48] 1.567,10 1.723,81 2.068,57
7 475,42 1.549,19) 1.626,65] 1.789,31 2.147,18
8 1.531,48 1.608,06, 1.688,46, 1.857,31 2.228,77
9 1.589,68 1.669,16, 1.752,62 1.927,89 2.313,46
10 1.650,09) 1.732,59) 1.819,22 2.001,14 2.401,37
Fo 1.712,79 1.798,43 1.888,35 2.077,19 2.492,63
ESSE 777,88 1.866,77 1.960,11 2.156,12 2.587,35
13 1.845,44 1.937,71 2.034,59 2.238,05 2.685,67
14 1.915,56 2.011,34 2.111,91 2.323,10 2.781,72
15 1.988,36 2.087,77 2.192,16 2.411,38 2.893,65
16 2.063,91 2.167,11 2.275,46 2.503,01 3.003,61
17 2.142,34 2.249,46 2.361,93 2.598,12 3.117,75
18 2.223,15 2.334,94 2.451,69 2.696,85 3.236,22