materia nº 5/2021

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(0xx44) 3607-1772
e-mail: camarasaotome GQ gmail.com
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005/2021
SÚMULA: APROVA AS CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de São Tomé,
Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade do Sr.
Océlio Cesar Ferreira Leite.
Art. 2º As contas referidas no art. 1º tramitaram perante o Tribunal de Contas do Estado do
Paraná sob o nº. 302343/18, com Acórdão de Parecer Prévio recomendando a Irregularidade
das Contas, tendo este sido rescindido através do Pedido de Rescisão nº. 670109/20, cujo
Acórdão de Parecer Prévio recomendou por sua regularidade com ressalva.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, AOS
VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
ULO CESAR RADDI
Relator
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