materia nº 1/2020

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(0xx44) 3607-1772
e-mail: camarastObrturbo.com.br .
CEP:87220-000 -º SÃO TOME - PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2020
SÚMULA: AUTORIZA O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ A LICENCIAR-
SE DO CARGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. +
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica o Senhor OCÉLIO CESAR FERREIRA LEITE, Prefeito do Município de São
Tomé, Estado do Paraná, autorizado a licenciar-se do cargo, nos termos do art. 54, $1º, III, da
Lei Orgânica Municipal, durante o período de quinze de janeiro a treze de fevereiro do
corrente ano, para tratar de interesses particulares.
Art. 2º A licença constante do art. 1º será uma licença não remunerada.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 06
DE JANEIRO DE 2020.
PAULO Aoeo GOYA
Presidente
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Primeira Secretária
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