materia nº 3/2020

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(0xx44) 3607-1772
e-mail: camarastObrturbo.com.br
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES
E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica concedida, na forma do art. 3º. da Resolução nº 004/2016, revisão do
subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Tomé,
mediante acréscimo de 4,30%, conforme índice INPC acumulado dos últimos doze
meses.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação exceto as
vantagens pecuniárias, que retroagirão à 1º de março de 2020.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, AOS
02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2020. ú
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