| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-08-21 |
| Ementa | Moção de apoio aos nobres parlamentares em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapeso, consagrados no texto constitucional. |
| native_id | 150 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-22T08:23:23.129195-03:00 | Aprovado em Turno Único | 7 | 0 | 0 |
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