materia nº 14/2023

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 — FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQgmail.com
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
INDICAÇÃO 014/2023
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, venho à presença de
Vossa Excelência apresentar a presente:
INDICAÇÃO
Solicitando, desde já, que a mesma seja incluída em pauta para
apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo Municipal, indicando-lhe que a pavimentação de estradas
rurais que será possibilitada com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº.
315/2023 dê prioridade para as Estradas Vicinais com agricultores familiares
voltados para o Turismo Rural, como por exemplo a Estrada Peres, Estrada
Araújo e Estrada Cachoeira.
JUSTIFICATIVA:
Está em trâmite perante esta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária nº 315/2023,
que trata de abertura de crédito adicional especial no orçamento emívigor, em
virtude do recebimento do valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) por parte
do município de São Tomé, visando a realização de pavimentação de estradas
vicinais.
Analisando o texto do projeto e de sua justificativa, não foi possível verificar quais
seriam as estradas que seriam contempladas com a aplicação desses recursos.
Sendo assim, é a presente Indicação para o fim de solicitar e sugerir que a aplicação
destes recursos seja destinada àquelas propriedades que conta com agricultores
familiares voltados ao turismo rural, que vem sendo bastante explorado em nosso
município e apresentando bons frutos, necessitando de apoio do poder público para
que possa melhorar cada vez mais.
Sugere-se a pavimentação das estradas descritas acima pois são nelas onde hoje o
turismo rural vem se desenvolvendo de maneira mais forte.
Na Estrada Peres contamos com vários agricultores voltados ao turismo rural que
atuam no segmento de hortifrúti.
Nas Estradas Araújo e Cachoeira, também contamos com várias pessoas investindo
no turismo rural, que atuam na piscicultura, como é o caso dos pesque-pagues, e
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também dos restaurantes com entretenimento e atividades voltados para o ambiente
rural.
Além disso, ainda nas Estradas Araújo e Cachoeira, São Tomé conta com uma rica
quantidade de recursos naturais, como é o caso das Cachoeiras, que também são
peças fundamentais dentro do Turismo Rural local.
Todas estas estradas têm sido muito frequentadas pelos nossos munícipes e por
pessoas de diversas cidades da região e, certamente, a pavimentação destas
estradas trará grandes benefícios, pois refletirá diretamente no bem-estar de todos
os nossos visitantes, além de servir como estímulo para que cada vez mais pessoas
queiram visitar nossa cidade.
São Tomé, 28 de Agosto de 2023.
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