materia nº 354/2024

Prefeitura Municipal de São Tomé
CNPJ 75381 178/0001-29
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 248 — FONE/FAX: (0xx44) 3607-1280
e-mail: licita.saotomeGgmail.com .
CEP 87220-000 — SÃO TOME - PARANÁ
LEI Nº 354/2024
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 039/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Altera o Anexo 1, O Anexo Ile o Anexo V da Lei Municipal 039/2015, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO I
PARTE PERMANENTE
DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA Nº VAGAS
ASSISTENTE SOCIAL 30 03
ASSISTENTE SOCIAL II 30 03
CONTADOR 40 01
ODONTÓLOGO 20 03
ODONTÓLOGO II 40 02
ENFERMEIRO 40 10
ENFERMEIRO II 30 05
FARMACÊUTICO 40 02
FISIOTERAPEUTA 40 01
FONOAUDIÓLOGO 40 02
MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 04
MEDICO CLÍNICO GERAL II 40 04
MÉDICO PEDIATRA 10 02
MÉDICO VETERINÁRIO 40 02
MÉDICO VETERINÁRIO IL 20 02
NUTRICIONISTA 40 02
PSICÓLOGO 40 05
PROCURADOR 20 03
INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40 03
ENGENHEIRO CIVIL 20 01
AGENTE DE LICITAÇÃO 40 02
CONTROLADOR DE FROTA E PATRIMÔNIO 40 02
FISCAL TRIBUTÁRIO 40 04
ATENDENTE DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE 40 20
ENSINO
ESCRITURÁRIO 40 22
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40 03
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E l 40 10
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA l 40
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40
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TÉCNICO EM INFORMÁTICA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TECNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COVEIRO
ELETRICISTA
MOTORISTA
PEDREIRO
TRATORISTA
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PESADOS
LFISCALDEOBRAS [o dot am]
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EFETIVO - ESPECIAL
ANEXO VI
TABELA DE CLASSE, NÍVEIS DE VENCIMENTOS POR CARGO, DE ACORDO COM O ANEXO V,
CARGOS ATIVOS, EM EXTINÇÃO — INCLUINDO OS EXTINTOS PARA EFEITO DE PARIDADE DE
SERVIDORES INATIVOS.
REF. CARGO CARGA | CLASSES NÍVEIS
HORÁRIA ;
DE ATÉ
1 ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS | B-C-D-E 28 45
2 ASSISTENTE SOCIAL II 30 HORAS | B-C-D-E o | 45
3 CONTADOR 40 HORAS | B-C-D-E 39 56 |
4 ODONTÓLOGO 20 HORAS | B-C-D-E 32 49
5 ODONTÓLOGO II 40 HORAS | B-C-D-E 41 s8
6 ENFERMEIRO 40 HORAS | B-C-D-E 28 45
7 ENFERMEIRO II 30 HORAS | B-C-D-E 21 38
E) FARMACÊUTICO 40 HORAS | B-C-DE 28 45
9 FISIOTERAPEUTA 40 HORAS | B-C-D-E 28 45
10 FONOAUDIÓLOGO 40 HORAS | B-CD-E 28 45
uy MÉDICO CLINICO GERAL 20HORAS | B-C-D-E “4 6
12 MÉDICO CLINICO GERAL II 40 HORAS | B-C-DE [5 79
13 MÉDICO PEDIATRA IO HORAS | B-C-D-E 25 42
14 MÉDICO VETERINÁRIO 40 HORAS | B-C-D-E 28 4s
15 MÉDICO VETERINÁRIO II 20 HORAS | B-C-D-E u 28
16 NUTRICIONISTA 40 HORAS | B-C-D-E 28 45
17 PSICÓLOGO 40 HORAS | B-C-D-E 28 as
18 PROCURADOR 20 HORAS | B-C-D-E 39 56
19 INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FISÍCA 40 HORAS | B-C-D-E 20 3%
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20 ENGENHEIRO CÍVIL 20 HORAS
21 AGENTE DE LICITAÇÃO 40 HORAS
CONTROLADOR DE FROTA
22 E PATRIMÔNIO 40 HORAS | B-C-D-E
23 FISCAL TRIBUTÁRIO 40 HORAS | B-C-D-E 22 39
ATENDENTE DE APOIO DA REDE
24 MUNICIPAL DE ENSINO 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
25 ESCRITURÁRIO 40 HORAS | A-B-C-D-E 7 24
26 | AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO | 40HORAS | A-B-C-D-E 6 23 |
27 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS | A-B-C-D-E 15 32
28 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 HORAS | ABCDE | 10 27
29 TÉCNICO EM HIGIÊNE DENTAL 40 HORAS | A-B-C-D-E 9 26
30 TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40 HORAS | A-B-CD-E 18 35
31 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 40 HORAS | A-B-C-D-E lu 28
32 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 HORAS | A-B-C-D-E 14 31
33 | TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO | 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 28
34 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
35 COVEIRO 40 HORAS | A-B-C-D-E 3 20
36 ELETRICISTA 40 HORAS | A-B-C-D-E 20 37
37 MOTORISTA 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 23 |
38 PEDREIRO 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 ls
39 TRATORISTA 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 23
40 | OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PESADOS | 40HORAS | AB-C-D-E 17 34
41 OPERADOR DE MOTONIVELADORA 40 HORAS | A-B-C-D-E 7 | 3
42 FISCAL DE OBRAS 40 HORAS | A-B-C-D-E 15 32
43 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 HORAS | A-B-C-D-E 5 22
aa AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 40 HORAS | A-B-C-D-E 5 2
MONITOR DE CRECHE 4O HORAS | A-B-C-D-E 2
46 AUXILIAR DE SANEAMENTO 40 HORAS | A-B-C-D-E 12 29
47 FISCAL FAZENDARIO 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
48 INSPETOR DE ALUNOS 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
[49 MECÂNICO EQUIPAMENTOS PESADOS 40 HORAS | A-B-C-D-E 2 | 29
so MECÂNICO 40 HORAS | A-B-C-D-E 9 26
51 CARPINTEIRO 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 23
52 VIGIA 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
53 OPERADOR DE MÁQUINAS 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 23
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
AUXILIAR DE CONTABILIDADE | AOHORAS | A-B-C-D-E 33 50
TÉCNICO EM ENFERMAGEM II 40 HORAS | A-B-C-D-E M | 3
AGENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS | A-B-C-D-E 33 50
TÉCNICO EM CONTABILIDADE IL 40 HORAS | B-C-D-E
59 ZOOTECNISTA 40 HORAS
Prefeitura Municipal de São Tomé
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AGENTE TRIBUTÁRIO
AUXILIAR ADMINSTRATIVO II
CONTROLADOR DE ARRECADAÇÃO 40 HORAS
OFICIAL ADMINISTRATIVO 40 HORAS
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 40 HORAS
65 MARCENEIRO 40 HORAS
66 SECRETÁRIA 40 HORAS
67 FISCAL TRIBUTÁRIO (SEM GRADUAÇÃO) 40 HORAS
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
40 HORAS
40 HORAS
A-B-C-D-E
A-B-C-D-E
B-C-D-E
Ef
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO ARICINI DA SILVA, AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE
2024.
OCELIO CESAR FERREIRA LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
LIDO NO EXFEUIENTE DE DEN.
Prefeitura Municipal de São Tomé
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PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 248 — FONE/FAX: (0xx44) 3607-1280
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CEP 87220-000 - SÃO TOME ts PARANÁ
Exmo. Senhor Presidente.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 354/2024
Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis, o Projeto que tem o objetivo promover
adequações na Lei Municipal 039/2015.
Visando atender a legislação federal, Lei 12317/2010 de 26/08/2010, e interesse da
Administração Pública, o Município encaminha o projeto de Lei acima, para adequações do plano de
cargos e carreira do Município de São Tomé.
Sem mais nada a declarar e esperando pela aprovação da mesma, reitero meus sinceros
cumprimentos.
PAÇO MUNICIPAL “ANTONIO ARICINI DA SILVA” DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ, AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.
OCELIO VARRES FERREIRA LEITE
PREFEITO MUNICIPAL