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Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQgmail.com ,
CEP:87220-000 -º SÃO TOME - PARANÁ
REQUERIMENTO 01/2025
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, amparado no art. 133, inciso Ill, do
Regimento Interno, vêm à presença de Vossa Excelência apresentar o presente:
REQUERIMENTO
Solicitando, desde já, que o mesmo seja incluído em pauta para
apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Claudemir Marcelino
Louzada, solicitando que informe o acesso eletrônico por onde estão sendo
divulgadas as informações determinadas pela Lei nº. 343/2024, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que
aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros
procedimentos na rede pública municipal de São Tomé e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA:
No ano de 2024, fora aprovada por esta Câmara Municipal uma lei muito importante,
de autoria do então Vereador, e hoje Secretário Municipal de Saúde, Sr. Claudemir
Marcelino Louzada, obrigando ao Poder Executivo Municipal a divulgar a lista de
pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros
procedimentos, como sendo uma forma de promover maior transparência neste
setor.
No entanto, procurando junto ao portal da transparência, este Vereador não
conseguiu localizar referidas informações, sendo importante que a Secretaria de
Saúde nos informe o meio pelo qual tem feito a divulgação e o seu endereço
eletrônico, para que possamos acompanhar e também divulgar à população,
especialmente aqueles que aguardam na fila.
São Tomé, 17 de fevereiro de 2025.
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