materia nº 368/2025

Prefeitura Municipal de São Tomé
CNPJ 75381 178/0001-29
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 248 - FONE / FAX: (44) 3607-1280
CEP 87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
e-mail: prefeitura()saotome.pr.gov.br
PROJETO DE LEIN”. 368/2025.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NO
CARGO DE TRATORISTA NA LEI Nº.
039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º - Fica acrescido o número de vagas no cargo de TRATORISTA - constante do
ANEXO II, parte Permanente da Lei Municipal nº 039/2015, passando a vigorar
conforme o anexo I, desta Lei:
Art. 2º- Esta Lei Entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO ARICINI DA SILVA, AOS 07 (SETE) DIAS
DO MÊS DE MARÇO DE 2025.
Ao: ÃO AD 77 e ES RADDI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Tomé
CNPJ 75381 178/0001-29
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 248 - FONE / FAX: (44) 3607-1280
CEP 87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
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ANEXO I
ANEXO II
PARTE PERMANENTE DA LEI Nº 039/2015.
Denominação do Cargo Carga Horária Nº. Vagas
Tratorista 40 05
Prefeitura Municipal de São Tomé
CNPJ 75381 178/0001-29
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 248 —- FONE / FAX: (44) 3607-1280
CEP 87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
e-mail: prefeitura()saotome.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 368/2025
O presente Projeto de Lei visa alterar a Lei nº 039/2015, que dispõe sobre Plano de
Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos ocupantes de cargos de
carreira, integrantes do Quadro de Servidores do Município de São Tomé, os quais
formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta,
A alteração proposta têm como objetivo melhorar os trabalhos na Secretaria Municipal
de Turismo, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, bem como na Secretária
Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei,
por se tratar de medida necessária, justa e alinhada ao interesse público, contribuindo
para melhor atendimento à população do nosso município.
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO ARICINI DA SILVA, AOS 07 (SETE) DIAS
DO MÊS DE MARÇO DE 2025.
JOAO PAULO TRAVAS) RADDI
PREFEITO MUNICIPAL