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materia nº 2/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaIndicação solicitando reparos na iluminação da praça do conjunto São Marcos e das ruas do Jardim San Martini; e fiscalização e autuação dos proprietários de terrenos baldios daquelas localidades que se encontram sujos.
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Autoria

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Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ01.508.970/0001-65
Fone: (44) 3607-1772 - e-mail: camarasaotomeQgmail.com
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14
CEP:87220-000 -º SÃO TOME - PARANÁ
INDICAÇÃO 002/2022
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, venho à presença de
Vossa Excelência apresentar a presente:
INDICAÇÃO
Solicitando, desde já, que a mesma seja incluída em pauta para
| apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovada, seja enviado ofício ao
. Chefe do Executivo Municipal, indicando-lhe que determine aos setores e/ou
servidores competentes que realizem:
a) Reparos na iluminação da praça do conjunto São Marcos e das
Ruas do Jardim San Martini; e
b) A fiscalização e autuação dos proprietários de terrenos baldios
daquelas localidades, que se encontram sujos.
JUSTIFICATIVA:
Essa Indicação se justifica em razão da solicitação de diversos moradores
daquelas localidades, que reportaram a esse Vereador a falta de iluminação na
praça do Conjunto São Marcos e também em algumas ruas do Jardim San Martini,
as quais necessitam urgentemente de reparos.
Sabe-se que a falta de iluminação, além de prejudicar o uso daquele
equipamento público pelos moradores, acaba por afetar até mesmo a segurança
pública, na medida em que facilita a ação de bandidos.
— Além da questão de iluminação, os cidadãos têm nos cobrado muito a
respeito da limpeza de terrenos baldios localizados no Jardim San Martini, uma vez
que existem diversos terrenos completamente tomados pelo mato.
Essa situação é extremamente preocupante, haja vista que aquele local é
conhecido pela presença de escorpiões e estes ambientes são propícios para a
reprodução dos mesmos.
Outro ponto é a prejudicialidade que tem causado ao trânsito, pois impede
a visibilidade dos motoristas que por ali trafegam, além de que, existem placas de
sinalização que estão completamente escondidas pelo mato.
Assim, sabendo que há na legislação local a previsão de autuação e
aplicação de multa aos proprietários destes terrenos, entendo que o Executivo
Municipal deva agir fortemente neste sentido. cid
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aprovado Sira Pf Mo EX em LJíVICA
discussão por (MANN Der
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