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materia nº 1/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaRequerimento de informação dos resultados financeiros de Janeiro a Dezembro de 2021 e de Janeiro a Abril de 2022, separadamente, constando especialmente: a) o valor total arrecadado com contribuição patronal; b) o valor total arrecadado com contribuição dos servidores ativos e inativos; c) o valor total recebido a título de Taxa Administrativa; d) o valor total gasto com folha de pagamento dos aposentados e pensionistas; e) o valor total de gastos custeados com a Taxa Administrativa; f) o resultado das aplicações financeiras.
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Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE (44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQgmail.com )
CEP:87220-000 -º SÃO TOMÉ - PARANÁ
REQUERIMENTO 001/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, amparado no art. 133, inciso III, do
Regimento Interno, vem à presença de Vossa Excelência apresentar o presente:
REQUERIMENTO
Solicitando, desde já, que o mesmo seja incluído em pauta para
apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado
ofício à Presidente do FUNPREST - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
SÃO TOMÉ, requerendo-lhe que nos informe, através de ofício, os resultados
financeiros de Janeiro a Dezembro de 2021 e de Janeiro a Abril de 2022,
separadamente, constando especialmente o seguinte:
a) O valor total arrecadado com a contribuição patronal;
b) O valor total arrecadado com a contribuição dos servidores ativos e
inativos;
c) O valor total recebido a título de Taxa Administrativa;
d) O valor total gasto com folha de pagamento dos Aposentados e
Pensionistas;
e) O valor total de gastos custeados com a Taxa Administrativa;
f) O resultado das aplicações financeiras.
JUSTIFICATIVA:
Como Vereadores, é importante que estejamos informados sobre todos os assuntos
de interesse público, não só para exercer nosso papel de fiscalização, mas também
para que tenhamos conhecimento suficiente de tudo o que se passa na esfera
pública de nosso município.
E, nesse tocante, um dos temas que é importante conhecer é a previdência
municipal, a qual tenho tentado me aprofundar desde o início do mandato.
Assim, neste momento de pós-reforma da previdência, entendo ser necessário ter
em mãos os resultados financeiros do FUNPREST, tanto do ano de 2021 (de forma
integral), como o de 2022 (ainda que de forma parcial), pois esta é uma forma de
acompanharmos os reflexos econômicos da reforma e também estarmos cientes da
Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 — FONE (44) 3607-1772
e-mail: camarasaotome gmail.com .
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ E PARANÁ
vida financeira do fundo de previdência, que é um órgão que interessa não só aos
servidores públicos, mas também a toda população que aqui representamos.
Somente se estivermos munidos de dados concretos teremos condições de entender
a realidade da previdência municipal, fiscalizá-la e sugerir melhorias que no futuro
possam ser pertinentes.
São Tomé, 02 de maio de 2022.
Vereador

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