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materia nº 10/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaIndicação solicitando que viabilize o calçamento das margens da Av. Vidigal, no trecho compreendido entre as ruas Paraná e Nilson José dos Santos.
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Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotome (gmail.com )
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ = PARANÁ
INDICAÇÃO 010/2022
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, venho à presença de
Vossa Excelência apresentar a presente:
INDICAÇÃO
Solicitando, desde já, que a mesma seja incluída em pauta para
apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo Municipal, indicando-lhe que viabilize o calçamento das margens
da Avenida Vidigal, no trecho compreendido entre as ruas Paraná e Nilson José dos
Santos.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação se justifica em razão da reinvindicação de diversas pessoas da
sociedade, em especial dos moradores do Jardim Habita São Tomé e redondezas,
haja vista que quando essas pessoas necessitam caminhar pelas margens da
Avenida Vidigal, não encontram calçamento no trecho compreendido entre as ruas
Paraná e Nilson José dos Santos, o que faz com que as mesmas necessitem
caminhar pelo asfalto, causando risco de acidentes.
Sra A Lei Complementar 027/2020 determina, inclusive, que o calçamento da Avenida
Vidigal deve contar com 3,00m (três metros) de cada lado da via com pelo menos
1,20 (um metro e vinte centímetros) destinado ao passeio.
Assim, é de extrema importância que o Poder Público Municipal viabilize o
calçamento daquela localidade, seja pela necessidade dos munícipes, seja por
determinação legal, motivo pelo qual peço apoio dos demais Vereadores.
São Tomé, 09 de maio de 2022.
PE:

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