| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-05-09 |
| Ementa | Indicação solicitando que viabilize o calçamento das margens da Av. Vidigal, no trecho compreendido entre as ruas Paraná e Nilson José dos Santos. |
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Câmara Municipal de São Tomé CNPJ 01.508.970/0001-65 PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE:(44) 3607-1772 e-mail: camarasaotome (gmail.com ) CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ = PARANÁ INDICAÇÃO 010/2022 Senhor Presidente, Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, venho à presença de Vossa Excelência apresentar a presente: INDICAÇÃO Solicitando, desde já, que a mesma seja incluída em pauta para apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, indicando-lhe que viabilize o calçamento das margens da Avenida Vidigal, no trecho compreendido entre as ruas Paraná e Nilson José dos Santos. JUSTIFICATIVA: Esta indicação se justifica em razão da reinvindicação de diversas pessoas da sociedade, em especial dos moradores do Jardim Habita São Tomé e redondezas, haja vista que quando essas pessoas necessitam caminhar pelas margens da Avenida Vidigal, não encontram calçamento no trecho compreendido entre as ruas Paraná e Nilson José dos Santos, o que faz com que as mesmas necessitem caminhar pelo asfalto, causando risco de acidentes. Sra A Lei Complementar 027/2020 determina, inclusive, que o calçamento da Avenida Vidigal deve contar com 3,00m (três metros) de cada lado da via com pelo menos 1,20 (um metro e vinte centímetros) destinado ao passeio. Assim, é de extrema importância que o Poder Público Municipal viabilize o calçamento daquela localidade, seja pela necessidade dos munícipes, seja por determinação legal, motivo pelo qual peço apoio dos demais Vereadores. São Tomé, 09 de maio de 2022. PE: