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materia nº 11/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaIndicação solicitando que busque firmar parceria com a Usina Santa Terezinha visando utilizar as casas conhecidas como "Casinhas da Usina" situadas no final da Av. Porthus Baragatti, como programa de habitação municipal.
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Câmara Municipal de São Tomé
CN PJ01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQ gmail.com ,
CEP:87220-000 - SÃO TOME - PARANÁ
INDICAÇÃO 011/2022
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, venho à presença de
Vossa Excelência apresentar a presente:
INDICAÇÃO
Solicitando, desde já, que a mesma seja incluída em pauta para
apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo Municipal, indicando-lhe que busque firmar parceria com a
Usina Santa Terezinha visando utilizar as casas conhecidas como “Casinhas
da Usina” situadas no final da Avenida Porthus Baragatti, como programa de
habitação municipal.
JUSTIFICATIVA:
Com o fechamento da Usina, diversas casas por eles construídas na localidade
citada encontram-se vazias.
Além disso, as casas, ruas e calçadas encontram-se abandonadas e inevitavelmente
se deteriorando, o que causa um prejuízo também para a Usina.
Assim, levando em consideração a necessidade de se atender pessoas carentes
com moradia popular, o Poder Público poderia firmar uma parceria com a Usina,
visando melhor utilizar aquelas residências, destinando-as às pessoas de baixa
renda, que necessitam pagar aluguel.
Pelo exposto, solicito apoio dos demais Vereadores com a aprovação da presente
matéria.
São Tomé, 16 de maio de 2022.
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