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materia nº 20/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaIndicação solicitando que elabore e envie à esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando instituir auxílio transporte a estudantes residentes no município de São Tomé, que estejam matriculados em cursos superiores de graduação, ensino técnico ou cursos preparatórios par vestibular em outras localidades.
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Autoria

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Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQ gmail.com .
CEP:87220-000 -º SÃO TOME - PARANÁ
INDICAÇÃO 020/2022
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, venho à presença de
Vossa Excelência apresentar a presente:
INDICAÇÃO
Solicitando, desde já, que a mesma seja incluída em pauta para
apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo Municipal, indicando-lhe que elabore e envie à esta Casa de
Leis um Projeto de Lei visando instituir auxílio transporte a estudantes
residentes no município de São Tomé, que estejam matriculados em cursos
superiores de graduação, ensino técnico ou cursos preparatórios para
vestibular em outras localidades.
JUSTIFICATIVA:
Esta justificativa se trata de solicitação de diversos estudantes de nosso município
que necessitam de realizar deslocamento rodoviário para outras cidades da região
para realizarem seus estudos.
A ideia é de que os alunos residentes em São Tomé e matriculados em cursos
superiores de graduação, ensino técnico e cursos preparatórios sejam beneficiados
com um auxílio transporte, desde que atendam aos requisitos determinados pela lei.
Sobre os valores, seria interessante que este fosse estipulado de acordo com a
quantidade de dias em que o aluno necessita realizar o transporte.
Em contrapartida, poderia ser estipulado um termo de compromisso de trabalho
voluntário com os beneficiários, para que estes prestem serviços em entidades
públicas ou filantrópicas de nosso município, em carga horária também a ser
estipulada pela lei.
Penso que essa forma de auxílio irá beneficiar a população local e incentivar a
mesma a buscar ainda mais pela qualificação profissional, já que, por muitas vezes,
os custos com transportes são fatores que impedem estas pessoas de realizar seus
estudos.
Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeGgmail.com )
CEP:87220-000 -º SÃO TOMÉ - PARANÁ
Por fim, gostaria de salientar que caso haja interesse do Executivo em implementar
essa política em nosso município, me comprometo a contribuir com a confecção do
texto de referida lei, da qual já possuo um esboço elaborado.
São Tomé, 15 de Agosto de 2022.
aprovado UM À
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