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materia nº 22/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaIndicação solicitando: a) que determine o reparo do telhado do Ginásio de Esportes por conta das goteiras lá existentes, ou cobrar a empresa responsável pela reforma para que o faça, caso ainda seja sua obrigação; b) que determine a redução do valor cobrado a título de aluguel da quadra, para valores entre R$ 15,00 (quinze reais) e R$ 20,00 (vinte reais); e c) que os valores cobrados a título de aluguel ocorram através de guia emitida pelo município, mediante requisição.
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Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
Fone: (44) 3607-1772 - e-mail: camarasaotomeQgmail.com
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14
CEP:87220-000 -º SÃO TOMÉ -
PARANÁ
INDICAÇÃO 022/2022
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, venho à presença de Vossa
Excelência apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO
Solicitando, desde já, que a mesma seja incluída em pauta para apreciação,
discussão e votação do Plenário, e, se aprovada, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, indicando-lhe que: a) determine o reparo do telhado do Ginásio de Esportes por
conta das goteiras lá existentes, ou cobrar a empresa responsável pela reforma para que o
faça, caso ainda seja sua obrigação; b) determine a redução do valor cobrado a título de
aluguel da quadra, para valores entre R$ 15,00 (quinze reais) e R$ 20,00 (vinte reais); e c)
que os valores cobrados a título de aluguel ocorram através de guia emitida pelo município,
mediante requisição.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação vem da cobrança de diversos pais de crianças e jovens que frequentam o
ginásio de esportes de nosso município.
Sobre as goteiras, estive na data de hoje visitando o Ginásio e infelizmente as goteiras que
antes existiam ainda persistem, mesmo após a reforma, sendo necessária sua imediata
reparação, permitindo a conservação do imóvel e que os praticantes de esportes possam
utilizar a quadra com segurança.
Quanto ao valor da cobrança de alugueis, segundo informações colhidas com o Sr. Wagner
Abílio, hoje está estipulado em R$ 40,00 (quarenta reais), valor este que está acima das
quadras dos municípios vizinhos, que têm cobrado valores entre R$ 15,00 (quinze reais) e
R$ 20,00 (vinte reais), sendo importante que se faça uma redução, para que as pessoas de
todas as classes sociais possam ter acesso àquele bem público.
E, por fim, é importante que o recolhimento dos valores de alugueis ocorram através de
guias emitidas pelo município, após requisição do interessado, pois assim é possível que
se tenha um controle da quantidade de dinheiro arrecadado com o aluguel, além de ser
possível destinar os depósitos para uma conta específica do esporte, para ser reinvestido
no mesmo.
São Tomé, 26 de Setembro de 2022.
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