materia nº 1/2022

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 — FONE: (44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeOgmail.com .
CEP:87220-000 - SÃO TOME - PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica concedido revisão geral anual aos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal mediante acréscimo de 10,38% em seus vencimentos,
conforme índice IPCA acumulado dos últimos doze meses.
Art. 2º Em razão da concessão que trata a presente Resolução, ficam alteradas as
tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), conforme Anexo |
da presente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
financeiros retroativos à data de 1º de março de 2022.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, AOS
VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS.
Câmara Municipal de São Tomé
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQgmail.com
ANEXO I
- PARANÁ
As tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), ficam alteradas,
passando a contar com a seguinte disposição:
ANEXO Il - DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2006
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Número de Vagas Simbologia |
Assessor Jurídico 01 CC
Diretor Geral 01 CC-1
TABELA DE VALORES
CC-1
R$ 2.475,02
ANEXO IV - DA RESOLUÇÃO 001/2015
CARGO - PROCURADOR LEGISLATIVO
B c D E
5.540,17 581718 6.398,90 7
5.750,10 6.038,23 6.642,05 7.970,47
5.969,22. 6.267,68 6.894,45
6.196,05 6.505,86 7.156,44 8.587,73
[643150] | 675308 | 742859 — | 89406 |
7.110,67 9.252,80
6.929,58 7.276,06 8.003,67 9.604,40
7.192,91 7.552,55 8.307,81 9.969,37
[ses | 0348 |
8.446,68 9.291,35 11.149,61
8.767,65 9.644,42 11.573,30
10.010,90 12.013,09
9.805,63 10.786,19 12.943,43
[ticos | 1343528 |
10.565,01 11.621,51 13.945,82
10.444,27 10.966,48 12.063,13 14.475,76
CONTADOR
B c D E
5.028,31 5.279,13 5.807,70 6.969,24
5.219,39 5.480,36
6.028,39 [72407 |
6.257,47
[649525 | ao |
6.742,07
5.417,72 5.688,61
5.623,60 5.904,78 7
6.129,16
| 6.362,07 6.998,27 8.397,93
7.264,21 8.717,05
7.540,25
6.528,35 6.854,77
6.776,43 7.115,25 7.826,18 9.392,13
7.033,93 7.385,63 8.124,1 9.749,03
7.301,22 7.666,28 9 10.119,49
8.259,99 10.903,19
8.573,87 9.431,26 11.317,51
9.789,65 11.747,57
12.193,98
12.657,35
9.588,90
13.138,33
9.953,28
9.479,32 10.948,61
CARGO - TECNICO EM CONTABILIDADE
CLASSE A B c D E
NIVEL
1 5.026,97 5.278,32 5.542,23 6.096,46 7.315,15
2 5.217,99 5.478,89 5.752,84 6.328,12 7.593,75
3 5.416,28 5.687,09 5.971,45, 6.568,59 7.882,31
E! 5.622,10 5.903,20 6.198,36 6.818,20 8.181,84
5 5.835,74 6.127,52 6.433,90 7.077,29 8.492,75
6 6.057,49 6.360,37 6.678,39 7.346,23 8.815,47
7 6.287,68 6.602,06 6.932,17 7.625,38 | 9.150,46
8 6.526,61 6.852,94 7.195,59 7.915,15 9.498,18
9 6.774,62 7.113,35 7.469,02 8.215,92 9.859,11
10 7.032,06 7.383,66 7.752,84 8.528,13 10.233,75
11 7.299,28 7.664,24 8.047,45 8.852,20 10.622,64
12 7.576,65, 7.955,48 8.353,26 9.188,58 11.026,30
13 7.864,56 8.257,79 8.670,68 9.537,75 11.445,30
14 8.163,42 8.571,59 9.000,17 9.900,18 11.880,22
10.276,39 12.331,67
g 8.473,63 8.897,31 9.342,17
16 8.795,62 9.235,40 9.697,17 10.666,89 12.800,27
17 k 9.129,86 9.586,35 10.065,67 11.072,23 13.286,68
8 9.476,79 9.950,63 10.448,16 11.492,98 13.791,57
2.708,67
CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CLASSE| | A B c D E
NIVEL
1 1.588,55 T667,98 [RARE To2G5I PETS)
2 1.648,91 1.731,36 1.817,93 1.999,72 2.399,67
3 1.711,57 1.797,15 1.887,01 2.075,71 2.490,85
4 1.776,61 1.865,44 1.958,72 2.154,59 2.585,51
5 1.844,12 1.936,33 2.033,15 2.236,46 2.683,15]
6 1.914,20 2.009,91 2.110,41 2.321,45 2.785,74
7 1.986,94 2.086,29 E 2.409,66 2.891,60
8 2.165,57 2.273,85 2.501,23 i
2.247,86 2.360,25 2.596,28 3.115,53
10. 2.222,17 2.333,28 2.449,94 2.694,94 3.233,92
T 2.306,61 2.421,94 2.543,04 2.797,34 3.356,81
12 2.394,26 2.513,98 2.639,67 2.903,64 3.484,37
18 2.485,24 2.609,51 2.739,98 3.013,98 3.616,78
2.811,60
| 312851 º |]
3.247,40
3.370,80
176% 2.885,08 3.029,34 3.180,81 3.498,89 4.198,66
18 2.994,72 3.144,45 3.301,68 3.631,84 4.358,21
CARGO - ZELADOR
CLASSE
A
1.302,03
1.473,01
1.528,98
1.546,66
1.605,43 1.765,97 2.119,17
1.701,32 2.041,59
1.587,08 1.666,44
1.833,08 2.199,70
2.454,57
2.482,95,
2.577,30
1.568,95 1.647,39 1.729,76 1.902,74 2.283,29
7 1.628,57 1.709,99 1.795,49 1.975,04 2.370,05,
8 1.690,45 1.774,97 1.863,72 2.050,09 2.460,11
9 1.754,69 1.842,42 1.934,54 2.128,00 2.553,60
10 1.821,37 1.912,43 2.008,06
mo 1.890,58 1.985,11 2.084,36, 2.292,80 2.751,36
1.962,42 2.060,54 2.163,57 2.379,92 2.855,91
2.036,99 2.138,84 2.245,78 2.964,43
2.114,40 2.220,12. 2.331,12 2.564,24 3.077,08
2.304,48 2.661,68, 3.194,01
2.392,05, 2.762,82 :
2.706,17
3.572,14