materia nº 2/2021

Câmara Municipal de São Tomé
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REQUERIMENTO 002/2021
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, amparado no art. 133, inciso III, do
Regimento Interno, vem à presença de Vossa Excelência apresentar 0 presente:
REQUERIMENTO
Solicitando, desde já, que o mesmo seja incluído em pauta para
apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo Municipal, requerendo-lhe o seguinte:
OBJETIVO DO REQUERIMENTO: Que seja fornecido informações sobre o Convênio
celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, para a execução do “Programa Permanente
de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos”.
Dentre as informações a serem prestadas, solicita-se, especialmente, a data prevista
para início/fim do programa; a quantidade de animais a serem atendidos, as regras que
deverão ser obedecidas: e se o programa será totalmente custeado com recursos do
Estado ou se será necessária contrapartida do Município, e, nesse caso, em qual valor.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento visa atender a uma demanda importante de
nossa Cidade, que é a questão da grande população de animais em situação de rua.
Sabemos da dificuldade da implementação de um canil com todo o aparato necessário
em um município pequeno, pois demanda uma estrutura física e de pessoal muito
específica e cara.
Contudo, uma alternativa importante que pode trazer muitos benefícios é a castração
destes animais.
Sendo assim, sabendo-se que já existe o convênio acima citado, é importante que tais
medidas sejam iniciadas o quanto antes e também é necessário que tenhamos as
informações solicitadas para prestar esclarecimentos e informarmos também à
população.
São Tomé, 08 de fevereiro de 2021.
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discussão pos LinZ AM” raspada
Gala dus Sessões, Ro A
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aprovado Sir x mão E3 om UNICA.
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(0xx44) 3607-1772
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