materia nº 9/2021

Câmara Municipal de São Tomé
CN PJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(044) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeG gmail.com )
CEP:87220-000 - SÃO TOME - PARANÁ
REQUERIMENTO 009/2021
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, amparados no art. 133,
inciso Ill, do Regimento Interno, vem à presença de Vossa Excelência
apresentar o presente:
REQUERIMENTO
Solicitando, desde já, que o mesmo seja incluído em pauta para
apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovado, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que
informe a esta Casa de Leis quantos e quais são os imóveis de
propriedade do município de São Tomé que estejam, a qualquer título,
cedidos à particulares, bem como cópia do documento de formalização
da cessão (termo de cessão ou outros) para que se possa verificar as
condições em que foram realizadas, especialmente no tocante a geração
de empregos.
JUSTIFICATIVA:
A fiscalização é um dos principais papeis do Vereador, e, por
isso, solicitamos do Executivo as informações acima descritas para quê
possamos estar a par das negociações feitas pelo mesmo e verificar se OS
particulares beneficiados estão cumprindo com suas obrigações ou não.
Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(044) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQG gmail.com :
CEP:87220-000 -º SÃO TOMÉ - PARANÁ
Sendo assim, entendemos ser importante a aprovação do
presente Requerimento para que possamos estar munidos de informações
completas e prestadas diretamente pelos responsáveis, para que possamos
informar corretamente a população que nos questiona e também exercermos
o papel fiscalizatório que nos incumbe.
São Tomé, 12 de julho de 2021.
ANTONIO MARCEL
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