materia nº 26/2021

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
Fone: (44) 3607-1772 - e-mail: camarasaotomeQ gmail.com
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 )
CEP:87220-000 -º SÃO TOMÉ - PARANÁ
INDICAÇÃO 026/2021
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, venho à presença de
Vossa Excelência apresentar a presente:
INDICAÇÃO
Solicitando, desde já, que a mesma seja incluída em pauta para
apreciação, discussão e votação do Plenário, e, se aprovada, seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo Municipal, indicando-lhe que viabilize a contratação de uma
clínica veterinária para atendimento de casos de emergência com animais de rua e
designe uma pessoa ou secretaria específica para que a população possa acionar e
informar a ocorrência destes casos.
JUSTIFICATIVA:
Os animais de rua são um problema de saúde pública e de difícil solução em quase
todos os municípios do país.
Em casos de emergência, especialmente com atropelamentos, envenenamentos ou
outros casos pontuais, esta situação fica ainda mais complicada, pois o animal de
rua sofre sem que tenha qualquer auxílio, já que não possui um tutor.
Sendo assim, penso ser importante que ao menos nesses casos pontuais, o Poder
Público atue com prontidão, e a contratação de uma clínica veterinária para estes
atendimentos seria o meio ideal, já que o município não possui estrutura física e de
pessoal próprias para tanto.
É importante também que seja designada uma pessoa ou uma secretaria para que
fique responsável em receber as informações sobre o acontecimento destes casos e
tomar as providências cabíveis, com a divulgação de um número de telefone para
que a população possa contatar quando necessário.
São Tomé, 17 de maio de 2021.
Pá
aprovado Sim Dá Não ES em uico
discussão por Unida DE
omrereneomeemaseeema mma -
PRESIDENTE