norma nº 2/2020

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(0xx44) 3607-1772
e-mail: camarastObrturbo.com.br |
CEP:87220-000 -º SÃO TOME - PARANA
RESOLUÇÃO Nº. 002/2020
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica concedido revisão geral anual aos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal, mediante acréscimo de 4,30% em seus vencimentos,
correspondente ao acumulado de inflação do índice INPC, dos últimos doze meses.
Art. 2º Em razão da concessão que trata a presente Resolução, ficam alteradas as
tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), conforme Anexo |
da presente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação exceto as
vantagens pecuniárias, que retroagirão à 1º de março de 2020.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, AOS
DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO 2020.
Putlicado no Órgão Oficial do Município Db Morada
Padado no Cr Oi o neh / “SILVANA MaNEOE
Em À /03 [OD
Ediçso ne QI
Páginane Boy
Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14-FONE / FAX:(0xx44) 3607-1772
e-mail: camarastQbrturbo.com.br )
CEP:87220-000 -º SÃO TOMÉ - PARANÁ
ANEXO I
As tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), ficam alteradas,
passando a contar com a seguinte disposição:
ANEXO | - DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2006
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Número de Vagas Simbologia
Assessor Jurídico 01 CC-1
Diretor Geral 01 CC-1
TABELA DE VALORES
CC-1 | 2.145,32
ANEXO IV - DA RESOLUÇÃO 001/2015
CARGO - PROCURADOR LEGISLATIVO
CLASSE B c D E
NIVEL E
E 1 4.802,13 5.042,24 5.546,46 6.655,75,
2 4.984,61 5.233,84 5.757,23 6.908,67
3 5.174,03 5.432,73 5.976,00 7.171,20
4 5.370,64 5.639,17 6.203,09 7.443,71
5 5.574,72 5.853,46 6.438,81 7.726,57
6 5.786,56: 6.075,89 6.683,48 8.020,18
A 6.006,45 6.306,77 6.937,45 8.324,94
8 6.234,70 6.546,43 7.201,08 8.641,29
9 6.471,62 6.795,20 7.474,12 8.969,66
10 6.717,54 7.053,41 7.758,76 9.310,51
po! 6.972,80 7.321,44 8.053,59 9.664,31
12 7.237,77 7.599,66 8.359,62 10.031,55
13 7.512,81 7.888,45 8.677,29 10.412,75
14 7.198,29 8.188,21 9.007,03 o 10.808,43
15 8.094,63 8.499,36 9.349,29 11.219,15
“16 8.402,22 8.822,33 9.704,57 11.645,48
17 8.721,51 9.157,58 10.073,34 12.088,01
18 9.052,93 9.505,57 10.456,13 12.547,35
CARGO - CONTADOR
CLASSE B (Gg D E
NIVEL.
II: 4.358,46 4.576,38 5.034,02 6.040,83
2 4.524,08 4.750,29 5.225,31 6.270,38
3 4.696,00 4.930,80 5.423,88 6.508,65
4 4.874,44 5.118,17 5.629,98 6.755,98
5 5.059,67 5.312,66 5.843,92 7.012,71
6 5.251,94 5.514,54 6.065,99 7.279,19
ah 5.451,51 5.724,09 6.296,50 7.555,80,
8 5.658,67 5.941,61 6.535,77 7.842,92
9 5.873,70 6.167,39 6.784,13 8.140,95
10. 6.096,90 6.401,75 7.041,92 8.450,31
1 6.328,58 6.645,01 7.309,52 8.771,42
“12 6.569,07 6.897,52 7.587,28 9.104,73
13 6.818,70 7.159,63 7.875,59 9.450,71
14 7.077,81 7.431,70 8.174,87 9.809,84
15 7.346,76 7.714,10 8.485,51 10.182,61
16 7.625,94 8.007,24 8.807,96. 10.569,55
17 7.915,73 8.311,51 9.142,66 10.971,20
18 8.216,52 8.627,35 9.490,08 11.388,10
CARGO - | TECNICO EM CONTABILIDADE
CLASSE A B c D E
NIVEL
1 4.357,30 CEE | 4.803,92 5.284,32 6.341,18
RR 4.522,88 4.749,02 4.986,47 5.485,12 6.582,14
3 4.694,75 4.929,48 5.175,96 5.693,55 6.832,26
a 4.873,15 5.116,80 5.372,64 5.909,91 7.091,89
5 5.058,33 5.311,24 5.576,81 6.134,49 7.361,38
76 5.250,54 5.513,07 5.788,72 6.367,60 7.641,12
7, 5.450,06 5.722,57 6.008,70 6.609,56 7.931,48
8 5.657,17 5.940,02 6.237,03 6.860,73 8.232,87
9 5.872,14 6.165,75 6.474,03 7.121,44 8.545,72.
To 6.095,28 6.400,04 6.720,05 7.392,05 8.870,46
E 6.326,90 6.643,25 6.975,41 7.672,95 9.207,54
12 6.567,32 6.895,69 7.240,47 E] 7.964,52 9.557,42
13 6.816,88 7.157,12 7.515,61 8.267,17 9.920,61
14 7.075,92 7.429,72 7.801,20 8.581,32 10.297,59
15 7.344,81 7.712,05 8.097,65 8.907,42 10.688,90
16, 7.623,91 8.005,11 8.405,36 9.245,90 11.095,08
17 7.913,62 8.309,30 8.724,76 9.597,24 11.516,69
EEE 8.214,34 8.625,05 9.056,31 9.961,94 11.954,32
CARGO | - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CLASSE A B E D E
NIVEL,
it 376,94 1.445,79 1.518,08 1.669,88 2.003,86
1.429,26 1.500,73 1.575,76 1.733,34 2.080,01
35 1.483,58 1.557,75 1.635,64 1.799,21 2.159,05
4 1.539,95 1.616,95 1.697,80 1.867,58 2.241,09
5 1.598,47 1.678,39 1.762,31 1.938,54 2.326,25
TE 1.659,21 1.742,17 1.829,28 Z012,21 2.414,65
ET 1.722,26 1.808,37 1.898,79 2.088,67 2.506,41
8 [787,71 1.877,09 1.970,95 2.168,04 2.601,65
9 | 1.855,64 1.948,42 2.045,84 2.250,43 2.700,51
10 1.926,15 2.022,46 2.123,59 2.335,94 2.803,13
1 1.999,35 2.099,32 2.204,28 2.424,11 E 2.909,65
12 2.075,32 2.179,09 2.288,04 2.516,85 3.020,22
13 2.154,19 2.261,90 2.374,99 2.612,49 3.134,99
Tá 2.236,05 2.347,85 2.465,24 2.711,76 3.254,12
15 232102 | 2.437,07 - 255892 | 2.814,81 3.371,77
Bia 2.409,21 2.529,67 2.656,16 2.921,77 3.506,13
AR 2.500,76 2.625,80 [E 275709 3.032,80 + 3.639,36
18 2.595,79. 2.725,58 2.861,86 3.148,05 3.771,66
CARGO - ZELADOR
CLASSE A B c D E
NIVEL
I 1.128,58 1.185,01 1.244,26 1.368,69, 1.642,42
2 LI71L,47 1.230,04 291,54 1.420,70 1.704,83
ERES 1.215,98 1.276,78 1.340,62 LATA,68 1.769,62
4 1.262,19 1.325,30 1.391,56 1.530,72 1.836,86
Es 1.310,15 1.375,66 1.444,44 Lana 1.906,66
6 1.359,94 1.427,93 1.499,33 1.649,26 1.979,12
EE L4TL62 1.482,20 1.556,31 L711,94 2.054,32
8 1.465,26 1.538,52 1.615,45 1.776,99 2.132,39
Fo 1.520,94 1.596,98 1.676,83 1.844,52 2.213,42
10 1.578,73 1.657,67 1.740,55 914,61 2.297,53
1H 1.638,72 1.720,66 1.806,69 1.987,36 2.384,84
PONHA 1.701,00 1.786,05, 1.875,35 2.062,88 2.475,46
13 1.765,63 1.853,92 1.946,61 2.141,27 2.569,53
14 1.832,73 1.924,36, 2.020,58 2.222,64 it
LS 1.902,37 1.997,49 2.097,36 2.307,10 2.768,52
16 1.974,66, | 2.073,39 2.171,06 2.394,77 2.873,12
PERIRE 2.049,70 2.152,18 2.259,79 2.485,77 2.982,93
[E ISS 2.127,59 2.233,97 2.345,66 2.580,23 3.096,28