norma nº 1/2023

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQ gmail.com
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 001/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E
REAJUSTE COM AUMENTO REAL À
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica reajustada a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder
Legislativo do Município de São Tomé, Estado do Paraná, no percentual de 7,00%
(sete por cento), a partir de 1º de março do corrente ano, referente a soma de 5,77%
(cinco inteiros e setenta e sete centésimos por cento), a título de Revisão Geral
correspondente à recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística —
IBGE, acumulado de doze meses, conforme disposição constante do inciso X, do
artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº 19 de 04 de
junho de 1998, acrescido de ganho real de 1,23% (um inteiro e vinte e três por
cento).
Art. 2º Em razão da concessão que trata a presente Resolução, ficam alteradas as
tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), conforme Anexo |
da presente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
financeiros retroativos à data de 1º de março de 2023.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, AOS
VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeGgmail.com
CEP:87220-000 -º SÃO TOMÉ - PARANÁ
ANEXO |
As tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), ficam alteradas,
passando a contar com a seguinte disposição:
ANEXO Il - DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2006
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Número de Vagas Simbologia
Assessor Jurídico 01 CC-1
Diretor Geral 01 CC-1
TABELA DE VALORES
CC-1 R$ 2.648,27
ANEXO IV - DA RESOLUÇÃO 001/2015
CARGO - PROCURADOR LEGISLATIVO
CLASSE B c D E
NIVEL.
EEE 5.927,98 6.224,38 6.846,82 8.216,18 1
2 6.153,24 6.460,91 7.107,00 8.528,40
EEE 6.387,07 6.706,42 7.377,06 8.852,47
4 6.629,78 6.961,26 7.657,39 9.188,87
5 6.881,71 7.225,19 7.948,37 — 9.538,05
6 7.143,21 7.500,37 8.250,41 9.900,49
7.414,65 7.785,39 8.563,92 10.276,71
8 7.696,41 8.081,23 8.889,35 10.667,22
GEES 7.988,87 8.388,32 9.227,15 11.072,58
10 8.292,45 8.707,07 9.577,78 11.493,34
1 8.607,56, 9.037,94 9.941,74 11.930,08
12 8.934,65 9.381,38 10.319,52 12.383,43
13 9.274,17 9.737,88 10.711,66 12.854,00
14 9.626,59 10.107,92 11.118,71 13.342,45
15 9.992,40 10.492,02 11.541,22 13.849,46
16 10.372,11 10.890,71 11.979,78 14.375,74
17 10.766,25 11.304,56 12.435,02 14.922,02
18 11.175,37 11.734,13 12.907,55 15.489,06
CARGO - CONTADOR
CLASSE B c D E
NIVEL
1 5.380,29 5.649,30 6.214,23 7.457,08
2 5.584,74 5.863,98 6.450,38 7.740,45
3 5.796,96 6.086,81 6.695,49 8.034,59 —
4 6.017,25 6.318,11 6.949,92 8.339,90
5 6.245,90 6.558,20 7.214,02 8.656,82
6 6.483,25 6.807,41 7.488,15 8.985,78
7 6.729,61 7.066,09 7.712,70 9.327,24
8 6.985,33 7.334,60 8.063,06 9.681,67
9, 7.250,78 7.613,32 8.374,65, 10.049,58
10 7.526,31 7.902,62 8.692,88 10.431,46
TT 7.812,31 8.202,92 9.023,21 10.827,86
12 8.109,17 8.514,63 JE 9.366,09 11.239,31
13 8.417,32 8.838,19 9.722,01 11.666,41
14 8.737,18 9.174,04 10.091,44 12.109,73
15 | 9.069,19 9.522,65 10.474,92 12.569,90
16 | 9.413,82 9.884,51 10.872,96 13.047,56
17 9.771,55 10.260,12 11.286,14 13.543,36
18 10.142,87 10.650,01 11.715,01 14.058,01
CARGO - TECNICO EM CONTABILIDADE
CLASSE A B c D E
NIVEL,
1 5.378,85 5.647,79. 3.930,18, 6.52320 | 7.827,84
= 5.583,25 5.862,41 6.155,53 6.771,08 8.125,30
E 5.795 41 6.085,18 6.389,44 7.028,38 8.434,06
4 6.015,64 6.316,42 6.632,24 7.295,46 8.754,55
5 6.244,23 6.556,44 1 6.884,26 7.572,69 9.087,23
6 6.481,51 6.805,59 7.145,86 7.860,45 9.432,54
a 6.727,81 7.064,20 TALTAI 8.159,15 9.790,98
8 6.983,46 7.332,64 7.699,27 8.469,20 10.163,04
9 7.248,84 7.611,28 7.991,84 8.791,03 10.549,23
TOS 7.524,25 7.900,51 8.295,53 9.125,08 10.950,10
11 7.810,21 8.260,73. 8.610,76 9.471,84 11.366,21
12 8.107,00 8.512,55 8.937,97 9.831,77 11.798,12
13 8.415,07 8.835,82. 9.277,61 10.205,37 12.246,45
14 8.734,84 9:171,58 9.630,16 10.593,18 12.711,81
15 9.066,77 9.520,10 9.996,11 10.995,72 13.194,86
16 9.411,30 9.881,87 10.375,96 11.413,56 13.696,27]
17 9.768,93 10.257,38 10.770,25 11.847,27 14.216,73
18 10.140,15 10.647,16 11.179,52 12.297,47 14.756,96
CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CLASSE A B c D E
EL
1 1.699,74 1.784,73 1.873,96 2.061,36 2.473,63
o
2 1.764,33 1.852,55, 1.945,17 139,69 2.567,63.
3 1.831,37, 1.922,94 2.019,09 2.221,00 | 2.665,20
4 1.900,97 1.996,02 2.095,82 2.305,40 2.766,48
5 1.973,20 2.071,86 2.175,46 2.393,00 2.871,60
6 2.048,19 2.150,59 2.258,12 2.483,94 2.980,72
7 2.126,02 2.232,32 2.343,93 2.578,33 3.093,99
8 2.206,81 2.317,15 2.433,00 2.676,30 3.211,56
9 2.290,66 2.405,20 2.525,46 2.778,00 | 3.333,60
10 2371, 2.496,59 2.621,42 2.883,57 | 3.460,28
TT 2.468,06 2.591,46 2.721,04 2.993,14 | 3.591,77
12 2.561,85 2.689,94 2.824,44 3.106,88 3.728,26
13 2.659,20 2.792,16 2.931,77 3.224,94 3.869,93
14 2.760,25 2.898,26 3.043,17 3.347,49 4.016,99
15 2.865,14 3.008,39 3.158,81 3.474,70 4.169,63
16 2.974,01 3.122,71 3.278,85 3.606,73 4.328,08
17 3.087,03 3.241,38 3.403,45 3.743,79 4.492,55]
18 3.204,33 3.364,55 — 3.532,18 3.886,05, 4.663,26 ]|
CARGO - ZELADOR
CLASSE A B c D E
NIVEL
1 1.393,17 1.462,83 1.535,97 1.689,57 2.027,48
o 6,11 1.518,42 1.594,34 1.753,77 2.104,52
3 .501,06 1.576,12 1.654,92. 1.820,41 2.184,50
TE 1.558,10 1.636,01 1.717,81 1.889,59 2.267,51
5 1.617,31 1.698,18 1.783,09 1.961,39 2.353,67
6 1.678,77 1.762,71 1.850,84 2.035,93 2.443,11
E 1.742,56 1.921,17 2.113,29 E
8 2.632,32
9 E 2.732,34
10 2.148,62 2.363,48 2.836,17
1 2.230,26 2.453,29 2.943,95
2.304,78 2.315,01 2.546,52 3.055,82
2.179,58 2.288,56 3.171,94
2.262,40 2.375,52 43,73 3.292,47
2.348,37 2.465,79 2.847,99 3.417,59
2.559,49 2.956,21 3.547,46
; 3.682,26
2.626,39 2.751,11 3.185,15 3.822,18