sessao nº 20

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ATA Nº. 020/2023
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DO ANO DE 2023
Aos VINTE E SEIS dias do mês de JUNHO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
VIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver O quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lida a
INDICAÇÃO Nº 009/2023, de autoria da Vereadora Silvana Hernandes, QUE INDICA
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO LOCAL DO CMEI
SONHO MÁGICO PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MARABÁ
COM A RUA CONCÓRDIA; a INDICAÇÃO Nº 010/2023, de autoria da Vereadora
Silvana Hernandes, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO PARQUINHO INFANTIL SITUADO NO
ESTÁDIO MUNICIPAL; a INDICAÇÃO Nº 011/2023, de autoria do Vereador Claudemir
Marcelino Louzada, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, REPAROS E MELHORIAS NA PISTA DE MALHA
CHICO BAIANO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO CONSERTO DE SEU
PORTÃO DE ENTRADA E FECHADURA DO BANHEIRO, BEM COMO COLOCAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO NOTURNA E CÂMERAS DE SEGURANÇA e a INDICAÇÃO Nº
012/2023, de autoria do Vereador Claudemir Marcelino Louzada, QUE INDICA AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E
MELHORIAS NO PARQUINHO DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA
VALDOMIRO ASSALIM COM A RUA NILSON JOSÉ DOS SANTOS. Não havendo mais
nada a ser lido, o Senhor Presidente incluiu as indicações anunciadas na ordem do dia e
deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr.
Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1º)
TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 009/2023, de autoria da Vereadora
Silvana Hernandes. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra a sua autora,
reforçando os motivos constantes da justificativa, e reforçando o seu pedido ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Educação que olhem com atenção para esta reivindicação,
que será de grande valia para todos do CMEI Sonho Mágico. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação.
2º) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 010/2023, de autoria da
Vereadora Silvana Hernandes. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra a
sua autora, relembrando que essa sugestão já foi realizada ao Executivo Municipal
anteriormente, e destacando as reivindicações que recebe das pessoas que utilizam o
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Parquinho Municipal, especialmente as mães das crianças. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação.
3º) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 011/2023, de autoria do Vereador
Claudemir Marcelino Louzada. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o
autor da matéria, reforçando os motivos já explanados em sua justificativa e salientando
a necessidade da colocação de iluminação noturna e câmeras de segurança na "Pista de
Malha Chico Baiano". O Vereador citou que quando chegou em São Tomé, há
aproximadamente trinta anos atrás, todas as praças e escolas tinham um guarda e hoje
isso não ocorre mais, sendo que até mesmo o quadro de policiais militares está em déficit,
e as câmeras de segurança ajudariam em coibir atos de vandalismo ou identificar os seus
autores, para responsabilização legal. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 4º) TURNO ÚNICO DE
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 012/2023, de autoria do Vereador Claudemir Marcelino
Louzada. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o seu autor, discorrendo
sobre a necessidade de revitalização do parquinho objeto de sua indicação, bem como a
necessidade de manutenção e melhorias, para que as pessoas possam utilizar aquele
local da melhor maneira possível. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada
por unanimidade de votos em turno único de votação, encerrando-se a ordem do dia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Mel,
dizendo que esteve conversando com o Prefeito Municipal a respeito dos buracos
existentes no asfalto de nossa cidade e que necessitam de reparos, sendo que a
informação que obteve foi a de que já foi realizado o pedido do material necessário e que
tão logo esteja pronto e devidamente entregue pela empresa, o trabalho será realizado.
Ato contínuo, solicitou a palavra o Vereador Louzada, dizendo que no ano passado o
Prefeito e alguns Vereadores comunicaram que o município de São Tomé receberia
emendas para que fosse realizado recape asfáltico no município, mas que até hoje esta
verba não foi recebida, questionando o Vereador Mel se este saberia dizer o andamento
desta situação, pois a população tem questionado muito sobre este tema, especialmente
os moradores da Rua Marabá. Na sequência o Vereador Mel respondeu ao
questionamento dizendo não saber o atual andamento desta situação, mas que sabe que
esta foi uma promessa de campanha por parte de algum candidato a deputado e que
espera que a mesma seja cumprida, assim como outras promessas que foram feitas e que
vem sendo cumpridas, ainda que naturalmente demorem um pouco a acontecer. Na
sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo Goya, abordando também o tema do
recape asfáltico e informando que no ano passado foi liberada uma emenda do Deputado
Ricardo Barros no valor de setecentos e cinquenta mil reais, porém, com a vitória da então
oposição em nível federal nas últimas eleições presidenciais, esta emenda acabou sendo
prejudicada. Diante disso o Deputado se empenhou e conseguiu uma nova emenda, no
valor de quatrocentos e cinquenta mil reais para esta finalidade, sendo que esta emenda
já está no orçamento e foi empenhada em fevereiro deste ano, não tendo maiores detalhes
sobre o atual andamento destes trâmites, pois as providências necessárias ficaram a
cargo do Executivo Municipal, como projeto, licitação, entre outros. Dando continuidade,
solicitou a palavra o Vereador Paulo Raddi, inicialmente informando que a placa de
advertência quanto ao descarte irregular de lixo e entulhos no Jardim Habita São Tomé
reivindicada pelo mesmo nas últimas sessões foi devidamente instalada esta semana,
motivo pelo qual agradeceu ao servidor Sergio Moreira de Paula, que foi o responsável
pela colocação da mesma, esperando que a população contribua respeitando à citada
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realizado na cidade de Cianorte, onde o município de São Tomé esteve também
representado pelo Vereador Paulo Raddi, o Chefe de Gabinete do Poder Executivo, o
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e o Prefeito Municipal, sendo que este evento
era relativo ao lançamento do selo do SUSAF/PR, que guarda relação com a lei
recentemente aprovada por esta Casa quanto à inspeção dos produtos de origem animal.
O Vereador disse que este programa vem de encontro com a necessidade do setor
agroindustrial em abrir o mercado para destinação de seus produtos, citando que durante
o evento quatro produtores da cidade de Cianorte já receberam a certificação de seus
produtos, o que irá possibilitar a comercialização dos mesmos em todo o Estado do
Paraná. O Vereador se manifestou também com relação à Indicação apresentada pela
Vereadora Silvana na data de hoje sobre a mudança de local do CMEI Sonho Mágico,
dizendo que é uma sugestão oportuna e que ele mesmo chegou a dizer anteriormente
nesta Casa que aquele espaço ocioso deve realmente ser utilizado. Disse que deve ser
realizado um estudo de viabilidade para tanto, pois essas mudanças demandam
investimento e causam também transtornos, salientando que o que o município realmente
necessita é de um CMEI devidamente planejado e apropriado para receber as crianças e
Os profissionais da educação, proporcionando qualidade para estes, citando que os dois
CMEI's existentes em nosso município foram hospitais adaptados para tanto, sendo
preciso que tenhamos gestores que pensem maior e para frente, que façam um projeto e
busquem recursos para fazer algo que resolva e proporcione à população um local
adequado, pois todos falam que a educação é a base de tudo, mas atualmente a nossa
educação básica encontra-se em prédios adaptados, numa situação precária. O Vereador
disse torcer para que os gestores futuros realmente façam com que a palavra se aproxime
das ações e façam as coisas acontecer. Finalizando, o Vereador comentou sobre a
Indicação do Vereador Louzada com relação à Pista de Malha Chico Baiano, citando que
no início da gestão ambos estiveram naquele local e apresentaram reinvindicações de
melhorias, mas que até hoje aquele local se encontra na situação descrita pelo Vereador
Louzada, evidenciando a forma com o que o nosso município vem sendo tratado,
precisando de muito trabalho para ser recolocado em uma situação onde todos tenham
orgulho de morar no mesmo, sugerindo ao Poder Executivo que acompanhe as sessões
desta Câmara Municipal, pois os Vereadores têm dado boas dicas para melhorias de
nosso município. Por último, utilizou a palavra o Presidente Erivaldo da Cruz,
apresentando aos vereadores e a população em geral um relatório das atividades
legislativas desempenhadas por esta Casa durante o primeiro período legislativo de 2023,
citando o número de matérias analisadas e aprovadas, e destacando que o tempo médio
de análise das mesmas foi a de 27,2 dias, ou seja, esta Câmara tem sido bastante célere
em suas atividades, trabalhando em um ritmo até mais rápido do que o regimento prevê
para a tramitação em regime de urgência, visando colaborar com o município de São
Tomé. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
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Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental.
“* PRESIDENTE
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