sessao nº 21

ATA Nº. 021/2023
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DO ANO DE 2023
Aos SETE dias do mês de AGOSTO do ano de 2023, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a VIGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido Ofício
nº. 2025/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando
para apreciação desta Casa as seguintes proposições de sua autoria: Projeto de Lei nº.
311/2023, que PROMOVE ALTERAÇÕES A LEI Nº. 039/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei Complementar nº. 045/2023, que PROMOVE
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 030/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e Projeto de Lei
Complementar nº. 044/2023, que PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR
Nº. 002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ficando todas as citadas proposições
devidamente anunciadas com a leitura de suas respectivas súmulas. Foi lido ainda o
Ofício nº. 2026/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
encaminhando para apreciação desta Casa as seguintes proposições de sua autoria:
Projeto de Lei nº. 310/2023, que INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO BOLSA
ATLETA E BOLSA TÉCNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Projeto de Lei nº. 312/2023 que PROMOVE A MUDANÇA DE REGIME DOS
EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº. 22/2014 PARA SERVIDORES
ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei nº. 313/2023, que
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS,
LOCADOS E CEDIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ; e Projeto de Lei nº. 314/2023, que CEDE EM FORMA DE COMODATO
VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ PARA A APRORURAIS —
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, ficando todas as citadas proposições devidamente anunciadas com a
leitura de suas respectivas súmulas. Foi lido também a INDICAÇÃO Nº. 013/2023, de
autoria da Vereadora Silvana Hernandes, que INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM SERVIDOR COMO
ACOMPANHANTE DE APOIO PARA AS CRIANÇAS DENTRO DO ÔNIBUS DE
TRANSPORTE ESCOLAR. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente
incluiu a indicação anunciada acima na ordem do dia, encaminhou os Projetos de Leis
Ordinárias nº. 310/2023, 311/2023, 312/2023, 313/2023 e 314/2023 e os Projetos de Leis
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Pra)
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dá
Complementares nº. 044/2023 e 045/2023 à Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foi deliberada a
seguinte matéria: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 013/2023, de
autoria da Vereadora Silvana Hernandes. Colocada a matéria em discussão, solicitou a
palavra a sua autora, reforçando os motivos constantes de sua justificativa, bem como
explicando as dificuldades e os riscos que a ausência de um profissional acompanhante
causa ao transporte escolar. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em turno único de votação, encerrando-se a ordem do dia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador
Toninho, comentando sobre sua participação no Primeiro Fórum de Potencialidades da
Amenorte, realizado no dia 20/07, na Cidade de Cianorte, como parte das comemorações
do aniversário daquela cidade, onde foram discutidas inúmeras potencialidades das
cidades da região, especialmente no que diz respeito à agricultura familiar. Disse ainda
que o evento contou com uma palestra do chefe do CEASA a nível estadual, abordando
sobre as oportunidades que estão acessíveis àqueles municípios que estejam
organizados em forma de associação, cooperativas, etc. O Vereador comentou também
sua participação na 4º Conferência Municipal de Segurança Alimentar, realizado no dia
27/07, onde esteve representando o Sr. Presidente e a Câmara como um todo, ao lado da
Vereadora Silvana e do Vereador Louzada. Disse que o tema da conferência foi “Comida
de Verdade Democracia e Equidade”, contando com uma palestra neste sentido bem
como com um momento para debate sobre o tema, onde os presentes puderam levar e
aprovar propostas, tendo sido este um evento de grande importância para nossa cidade.
O Vereador comentou ainda a participação de um evento da Itaipu Binacional, que através
do Deputado Enio Verri, novo Diretor-Geral, anunciou mudanças na maneira de
distribuição de seu orçamento, que agora será possível também para nossa região. O
Vereador comentou sobre a possibilidade de a Itaipu financiar o valor de trinta e cinco mil
dólares para entidades que estejam em dia com suas documentações, com a finalidade
de equipar essas entidades, citando que em nosso município temos a APRORURAIS que
possui toda sua documentação em dia, porém ainda não dispõe de um local para
desempenhar suas atividades e consequentemente poder receber e investir esses
recursos, que poderiam proporcionar equipamentos como câmara fria, embaladoras, itens
de cozinha e outros, dizendo estar na expectativa de ainda ser viabilizado um local para a
associação por parte do município, para que se possa participar do recebimento destes
recursos da Itaipu. Finalizando sua fala sobre as atividades e fatos ocorridos durante o
recesso parlamentar, o Vereador informou a todos de que a APRORURAIS foi aprovada
em todos os municípios onde concorreu para fazer a entrega de seus produtos, estando
pendente apenas das assinaturas dos contratos. Na sequência, solicitou a palavra o
Vereador Paulo Raddi, agradecendo ao Poder Executivo municipal por ter atendido sua
reinvindicação no sentido de se realizar o serviço de poda de árvores no entorno da ponte
sobre o Rio dos Índios, localizada na Estrada Indianópolis. Ato contínuo, solicitou a palavra
a Vereadora Silvana, dizendo que no dia 13 de setembro de 2021, fez uma indicação
solicitando que fosse construído um mastro na frente do paço municipal, para que fossem
colocadas as bandeiras do Brasil, do Paraná e de São Tomé, porém, os anos se passaram
e nada foi feito. A Vereadora disse que estamos nos aproximando de setembro e que
espera que este ano sejam realizadas atividades alusivas à semana da pátria e renovou
o pedido objeto de sua indicação, que é uma cobrança recorrente que recebe da
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população, especialmente dos professores, pois estes eventos são sempre realizados em
todos os municípios da região. Por último, solicitou a palavra o Vereador Louzada,
dizendo que de fato as comemorações alusivas ao dia da pátria não podem passar em
onde ficou definido que até que se faça um projeto específico para aquela praça, será
instalado provisoriamente um campinho de futebol, com a colocação de traves e
disponibilização de bolas, para que a criançada utilize aquele local. Não havendo mais
Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que
, Será assinada na forma regimental.
A
RAR LINO LOUZADA
EIRO SECRETÁRIO
PRESIDENTE PRIM
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