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ATA Nº. 024/2023
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DO ANO DE 2023
Aos VINTE E OITO dias do mês de AGOSTO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO
AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lida a
INDICAÇÃO Nº 14/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA HERNANDES, QUE
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS QUE SERÁ POSSIBILITADA COM A APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 315/2023 DÊ PRIORIDADE PARA AS ESTRADAS
VICINAIS COM AGRICULTORES FAMILIARES VOLTADOS PARA O TURISMO
RURAL, COMO POR EXEMPLO A ESTRADA PERES, ESTRADA ARAÚJO E
ESTRADA CACHOEIRA. Foi lido também o OFÍCIO Nº. 2049/2023, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº. 316/2023, de sua autoria, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ,
E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº. 256/2021, INCLUI METAS NA LDO LEI Nº.
276/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ficando referida matéria devidamente
anunciada com a leitura de sua respectiva súmula e sendo distribuídas cópias aos
Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente incluiu a
Indicação nº. 14/2023 na ordem do dia, encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº.
316/2023 à Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento e deu por
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente
deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1º) TURNO
ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 014/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA
SILVANA HERNANDES. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra a sua
autora, reforçando os motivos constantes da justificativa apresentada para a sua
indicação, discorrendo os atrativos relacionados ao turismo rural que as Estradas Araújo,
Cachoeira e Peres possuem, bem como a importância em se pavimentar tais estradas.
Nenhum Vereador mais se manifestando, a matéria foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 2º) SEGUNDO TURNO
DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 315/2023, DE AUTORIA DO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABE tA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM
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VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº, 256/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº.
276/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, utilizou a
palavra o Vereador Paulo Raddi, dizendo que esteve na sede do Poder Executivo,
juntamente com o Senhor Presidente, para se informar sobre quais estradas seriam
beneficiadas com a pavimentação. O Vereador disse que nesta oportunidade foram
atendidos pelo Sr. Paulo Ângelo, Secretário Executivo do Gabinete, que informou que o
primeiro passo para se conseguir o projeto é o município abrir este crédito adicional que
será votado na data de hoje. Posteriormente a isso, o município deverá manifestar o seu
interesse abrindo cadastro junto à plataforma Transferegov, apresentando disponibilidade
orçamentária e comprovando sua capacidade de execução. Sendo acolhida a proposta,
será apresentado ao município um conjunto de indicações das estradas, mediante estudo
de disponibilidade técnica. Havendo aprovação dos trechos de estradas, devem ser
apresentados os projetos técnicos e planilhas orçamentárias e, após aprovação destes
projetos, é elaborado o termo de adesão e liberação dos recursos, para então ser realizada
a execução, fiscalização e prestação de contas. Na sequência, solicitou a palavra o
Vereador Louzada, dizendo que também esteve se informando com o Sr. Paulo Ângelo
sobre essa questão da pavimentação, reforçando as informações já trazidas pelo
Vereador Paulo Raddi e complementando com a informação de que somente poderá ser
possível saber quais estradas serão beneficiadas após os estudos técnicos, pois, de
acordo com a necessidade de cada estrada, é que se compreenderá o custo da obra €
consequentemente poderá se identificar qual ou quais estradas terão disponibilidade
orçamentária para serem pavimentadas. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 3º) SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 310/2023, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO TOMÉ, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
segundo turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Utilizou o período de explicações pessoais apenas o Vereador Paulo Raddi, utilizou a
palavra para fazer uma correção sobre sua fala na sessão anterior, quando comentou
sobre as melhorias na Estrada Indianópolis. O Vereador disse que estas melhorias só
foram possíveis diante de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Tomé e a
Pedreira São Tomé, que realizou a doação de pedras e cascalhos. Feita esta correção, o
Vereador finalizou parabenizando e agradecendo a empresa por esta parceria. Não
havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob
a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
a
So,
E
ÍVALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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