sessao nº 25

ATA Nº. 025/2023
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DO ANO DE 2023
Aos QUATRO dias do mês de SETEMBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lida a
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA A REDAÇÃO
DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2023 e a EMENDA
MODIFICATIVA Nº 002/2023, TAMBÉM DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA A REDAÇÃO
DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2023, ficando referidas
matérias devidamente anunciadas. Foi lido também o CONVITE da Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Cultura para participação do Desfile Cívico, que acontecerá no
dia 7 de setembro, com saída às 08h30m em frente ao Ginásio de Esportes e chegada
em frente ao Paço Municipal. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu
por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr.
Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1º)
PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 316/2023, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ,
ESTADO DO PARANÁ, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº. 256/2021,
INCLUI METAS NA LDO LEI Nº. 276/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após
anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou
a palavra o Vereador Toninho, dizendo que este é um tipo de projeto que tramita
corriqueiramente na Câmara e que se trata de um recurso federal destinado à cultura, que
é um setor que foi bastante prejudicado no período da pandemia, sendo que esta quantia
de setenta e três mil, duzentos e noventa reais e cinquenta centavos, ao dar entrada no
orçamento, permitirá ao Executivo investir nesta importante área de nosso município. Não
havendo mais pronunciamentos, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 2º) PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 311/2023, DE AUTORIA DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº.
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039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro
Secretário o parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra a Vereadora Silvana,
dizendo que, analisando o texto do projeto, verificou que estão sendo criados cargos de
Odontólogo, Nutricionista, Psicólogo, Instrutor de Educação Física e Médico Plantonista e
que, em seu entendimento, este é um projeto para que se possa fazer um concurso e
regularizar a situação de algumas pessoas que não passaram no concurso. Disse que
embora a comissão tenha dado parecer favorável, gostaria de fazer esta colocação, pois
ao andar pelas ruas escuta coisas que não merece escutar, mas que sabe que estão
falando, no sentido de que "é para regularizar a filha de fulano, filha de sicrano". Disse que
na semana passada uma matéria foi retirada de pauta, onde alguns iriam votar contra, por
se tratar de uma injustiça com os outros que passaram no concurso, mas que também
não gostaria de se alongar neste tema, pois por enquanto foi retirado de pauta.
Finalizando, a Vereadora reforçou que em seu pensamento esta matéria seria
simplesmente para fazer um concurso e regularizar pessoas que não passaram no
concurso. Também tomou parte da discussão o Vereador Louzada, complementando o
que a Vereadora Silvana disse e explicando que a comissão analisa a legalidade da
matéria, e ao fazer essa análise, verificou-se que o Prefeito tem legalidade para criar
cargos, mas que agora o projeto deve passar por votação, sendo que o Vereador que
achar que não devem ser criados estes cargos, poderá votar contra ou a favor. O Vereador
explicou ainda que quanto a um futuro concurso para preenchimento destas vagas, isso
não seria passado pela Câmara, pois é uma prerrogativa do Prefeito. Na sequência,
participou da discussão o Vereador Paulo Goya, dizendo que o Vereador Louzada tem
razão ao afirmar que, como membro da Comissão de Justiça desta Casa, sua função é
analisar a legalidade do ato, e que, como disse a Vereador Silvana, estamos votando a
criação de novos cargos para fazer parte do quadro efetivo do município. O Vereador disse
que há pouco tempo atrás foi feito um concurso público, onde tinha também vagas para
estas funções, porém não com as mesmas cargas horárias. Disse ainda que, ao seu ver,
este projeto vem em um momento que não é propício nem viável, pois se a intenção era
abrir novos cargos, que o fizesse antes de se abrir O concurso público e incluísse essas
vagas, pois assim, em termos de gastos, se gastaria apenas com aquele concurso. O
Vereador disse que é uma prerrogativa do Senhor Prefeito enviar este projeto de lei, mas
que cabe aos Vereadores analisar o por que destas funções não terem sido inseridas
anteriormente para fazerem parte do concurso público passado, dizendo que agora
poderá ser aberto um novo concurso público ou um novo PSS. Falando especificamente
sobre o cargo de Odontólogo, o Vereador disse que anteriormente o município contava
com as funções de Odontólogo vinte horas e Odontólogo quarenta horas e que este
projeto extingue o cargo de vinte horas, sendo que, ao seu ver, o cargo de Odontólogo
trinta horas não condiz com as necessidades do nosso município, uma vez que este
contava com duas equipes de PSF, tanto na parte médica quanto na parte odontológica,
e que atualmente estas equipes da parte odontológica estão extintas pela falta de
profissional com a carga horária de quarenta horas, motivo pelo qual não vê necessidade
no cargo de trinta horas, mas sim de dois profissionais na carga horária de quarenta horas,
fazendo jus ao PSF do Governo Federal. Por fim, utilizou a palavra o Vereador Toninho,
dizendo que as falas dos Senhores Vereadores foram muito oportunas e que foram feitos
esclarecimentos importantes, dizendo que os Vereadores da Comissão estiveram
reunidos com o departamento de recursos humanos do município e com o jurídico da Casa
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para discutir estas matérias e tomarem a melhor decisão. Disse que tudo o que foi dito
pelos Senhores Vereadores foi tratado nessas oportunidades e que, segundo o
departamento de RH, essas mudanças seriam necessidades do setor e que acredita que
a matéria foi enviada pelo Executivo com boa fé, não podendo trabalhar com suposições,
frisando que enviar a matéria visando a criação de cargos é uma prerrogativa do Prefeito
e que cabe aos Vereadores analisar. Disse que são matérias difíceis e que nos últimos
dias tiveram muita Preocupação com as matérias que tramitam na Casa, para tentar fazer
o melhor para o município e que fica contente de ver a fala dos demais Vereadores que
também estão imbuídos de fazer o melhor. Finalizando, disse que a comissão votou pela
aprovação da matéria pois colheram elementos suficientes para tomar essa decisão,
esperando que o Executivo seja responsável e use essa matéria para o bem do município.
Não havendo mais manifestações a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada
por maioria de votos em primeiro turno de votação, contando com os votos contrários
dos Vereadores Paulo Goya e Silvana Hernandes. 3º) PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2023, DE AUTORIA DO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 030/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a
matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer da Comissão de Justiça, Legislação,
Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra
o Vereador Paulo Goya, dizendo que gostaria de parabenizar o Executivo pela coragem
em regularizar a contribuição patronal de nosso município, bem como fazer um alerta
sobre a responsabilidade dessa questão, pois, desde o exercício de 2022, a alíquota
patronal aumenta meio por cento ao ano, estando atualmente em quinze e meio por cento,
e assim sucessivamente, até o ano de 2034, quando chegará a vinte e um por cento. O
Vereador disse que é o correto, mas que é uma alíquota muito pesada para o município,
sendo necessário que os próximos gestores sejam muito responsáveis com os gastos
públicos. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador Mel, dizendo que em realidade esta
matéria trata-se de uma simples correção da redação de uma lei já aprovada há um tempo
atrás. O Vereador disse que trabalhou bastante sobre este tema e que assim como o
Vereador Paulo, parabeniza o Prefeito Municipal por ter tido a coragem de regularizar essa
situação. Disse que a alíquota voltar ao patamar de vinte e um por cento, é voltar ao lugar
de onde ela nunca deveria ter saído, pois hoje o município já arca com a mesma, sendo
que ela somente não está no devido lugar, pois não sendo pago diretamente como
contribuição patronal, deve ser pago através de aporte. O Vereador disse que uma
empresa privada não possui essa prerrogativa de optar por diminuir a parte patronal e
economizar o dinheiro para fazer qualquer outra coisa, para no futuro fazer falta no fundo
de previdência, ou até mesmo se questionar se haverá possibilidade de se pagar as
aposentadorias ou não, pois cogitar sobre isso por si só já é uma vergonha. Finalizando,
o Vereador reforçou os parabéns ao Prefeito, salientando que não foi só este
escalonamento de meio por cento ao ano que foi alterado, pois já no primeiro ano de
mandato o Senhor Prefeito aumentou a contribuição patronal de quatorze para quinze por
cento, relembrando que juntamente com o Vereador Paulo Goya, então Presidente da
Casa, levaram essa reinvindicação de se alcançar os vinte e um por cento ao Executivo,
pois a ideia inicial era a de que a alíquota chegasse apenas até dezoito por cento, mas
que fizeram essa reinvindicação e o Senhor Prefeito prontamente os atendeu. Não
havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação através do processo
nominal, onde foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação,
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encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Toninho onde, aproveitando que hoje foi votado uma
matéria relacionada à cultura, comentou sobre o fato de que a festa do rodeio é algo que
marca nosso município e que até o momento não viu nenhuma movimentação neste
sentido. O Vereador disse que sente que a população está ficando sem uma identidade
que lhes dê orgulho do município e que a festa do peão por muito tempo cumpriu esse
papel. Disse também que por conta da pandemia tiveram alguns anos que não houve a
realização desta festa, mas que no ano passado ela aconteceu e foi uma excelente festa
e que pôde perceber o quanto a população esteve animada com o evento, solicitando ao
Senhor Presidente que busque junto ao Poder Executivo a informação sobre se este ano
haverá ou não esta festa, para que se saiba como andam os preparativos ou, em caso
negativo, o porquê de não ocorrer, pois as pessoas já estão levantando estes
questionamentos. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador Louzada, dizendo que
recentemente houve um concurso público em nosso município e que, como representante
do povo, gostaria de fazer um alerta ao nosso Gestor de que as contratações devem ser
feitas buscando atender as prioridades. O Vereador disse que o município vem
contratando ao longo do tempo alguns profissionais que passaram no concurso, sendo
que especificamente na semana passada, foi convocada uma psicóloga. O Vereador disse
que a prioridade hoje de um profissional desta área é no departamento de saúde pois
estamos sem psicólogos neste setor e, como o Vereador Mel sempre alerta, há um
crescimento das doenças mentais em todo mundo e também em nosso município, como
depressão, suicídio, entre outros, e portanto, seria de suma importância que a saúde fosse
O primeiro setor a contar com este profissional, porque ele será um dos primeiros
profissionais a identificar estes problemas mentais e dar o devido encaminhamento. O
Vereador disse que, em segundo lugar de prioridade, seria a educação, especialmente
envolvendo alunos em fase de desenvolvimento, tanto na escola, como no conselho
tutelar e na assistência social. Todavia, infelizmente o Senhor Prefeito alocou a psicóloga
contratada juto ao CRAS, que também é uma necessidade, mas não uma prioridade.
Finalizando, o Vereador alertou o Senhor Prefeito para que ele reveja as prioridades
quando da lotação dos profissionais contratados. Ato contínuo, utilizou a palavra a
Vereadora Silvana, comentando que em agosto do ano passado fez uma indicação
solicitando ao Executivo que instituísse um auxílio transporte para ajudar os estudantes
em seus estudos e que há aproximadamente oito dias alguns estudantes entraram em
contato questionando sobre como estava essa situação. A Vereadora explicou todo seu
empenho nesta demanda, salientando que esteve visitando os municípios de São Carlos
e Jussara para conversar sobre o tema, mas infelizmente até o momento em São Tomé
ainda não havia acontecido. A Vereadora disse que então estes alunos apresentaram um
abaixo assinado, com a assinatura de vinte e três estudantes e solicitaram sua ajuda para
conversar com o Poder Executivo. Diante disso, a Vereadora esteve juntamente com uma
representante destes alunos em uma conversa com o Senhor Prefeito, onde este se
propôs a enviar um projeto de lei neste sentido ainda este ano para ser analisado por esta
Casa, visando auxiliar os alunos. A Vereadora esclareceu que nesta reunião não foi falado
sobre valores, mas que com muita certeza o município estará ajudando os estudantes.
Também utilizou a palavra o Vereador Paulo Goya, inicialmente parabenizado ao
Vereador Louzada pela observação com relação às prioridades no ato da contratação de
servidores. O Vereador disse que não se pode contratar apenas por contratar, devendo
ser observadas as efetivas necessidades do nosso município. Sobre o comentário do
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